TJCE - 3000023-91.2022.8.06.0126

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/3772-95

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 17314/CE

CPF *29.***.*94-15

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA HELENA VIEIRA

CPF *82.***.*59-91

Advogados

ALISON ROMARIO LINHARES DE SOUSA

OAB: 36478/CE

CPF *59.***.*20-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mombaça 1ª Vara da Comarca de Mombaça Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, S/N, Vila Salete - CEP 63610-000, Fone: (88) 3583-1258, Mombaça-CE - E-mail: [email protected] 3000023-91.2022.8.06.0126 SENTENÇA  Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.  Feito em fase de cumprimento de sentença.  A parte exequente iniciou o cumprimento de sentença, requerendo o pagamento da quantia de R$ 14.585,15 (quatorze mil quinhentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos) (Id. 153973279).

    Em seguida, a parte executada demonstrou o cumprimento da avença com o depósito do valor exato requerido pela exequente (Id. 157418931).

    Neste diapasão, tenho que ocorreu  o adimplemento, que é uma das formas mais robustas de extinção da obrigação.

    Assim, reconheço a configuração de tal instituto no presente feito, pelo que DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, na forma da lei, em face de sua quitação (art. 924, II, do NCPC).  Expeça-se de imediato alvará para levantamento dos valores depositados em juízo (ID 157418931), em favor do(a) advogado(a) da parte autora, seguindo o procedimento previsto na Portaria nº 557/2020 da Presidência do TJCE, conforme requerimento e dados bancários apresentados (ID 153973279), visto que a procuração no Id. 30414016 confere poderes ao causídico para receber alvará.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

    Nada mais havendo a apreciar, após cumpridas as todas as determinações aqui contidas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Expedientes necessários.   Mombaça, 23 de junho de 2025.   Marília Pires Vieira Juíza de Direito       

  • 02/05/2025 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 12:41

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

  • 10/04/2025 12:04

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 12:04

    Transitado em Julgado em 09/04/2025

  • 09/04/2025 01:19

    Decorrido prazo de ALISON ROMARIO LINHARES DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 01:19

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/04/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 18465924

  • 13/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 18465924

  • 12/03/2025 19:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18465924

  • 28/02/2025 16:29

    Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4656-66 (RECORRENTE) e não-provido

  • 27/02/2025 10:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/02/2025 10:37

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 13/02/2025 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 16:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 17904690

  • 13/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 17904690

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº:3000023-91.2022.8.06.0126 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE AUTORA: RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA PARTE RÉ: RECORRIDO: FRANCISCA HELENA VIEIRA ORGÃO JULGADOR: 3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória   CERTIDÃO CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O PROCESSO SERÁ JULGADO NA PAUTA DA 58ª SESSÃO VIRTUAL DURANTE OS DIAS 19/02/2025 (QUARTA-FEIRA) A 26/02/2025 (QUARTA-FEIRA), NOS MOLDES DO ART. 43 DA RESOLUÇÃO/TRIBUNAL PLENO Nº 01/2019.

    Caso o processo não seja julgado, por qualquer motivo, no período acima mencionado, terá seu julgamento adiado para a sessão virtual subsequente, independentemente, de nova intimação.

    Ficam as partes, os advogados, Defensoria Pública e Ministério Público cientes e advertidos de que o prazo para recorrer das decisões da Turma Recursal fluirá da data do julgamento, em conformidade com o Enunciado 85 do FONAJE.

    Ficam, ainda, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que os pedidos de sustentação oral e solicitações de julgamento telepresencial deverão ser requeridos, por meio de peticionamento eletrônico nos autos, em até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para início da sessão virtual, nos termos do art. 44, § 1º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019.

    Nos termos do art. 55-B, § 4º da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019, não haverá sustentação oral em restauração de autos, arguição de suspeição ou impedimento, embargos de declaração e conflitos de competência.

    Ficam, por fim, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que o processo com pedido de sustentação oral e solicitação de julgamento telepresencial requerido nos termos do art. 44, § 2º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019 será julgado em sessão futura com data a definir.

    O referido é verdade.

    Dou fé.

    Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

  • 12/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17904690

  • 12/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17904690

  • 11/02/2025 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17904690

  • 11/02/2025 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17904690

  • 11/02/2025 12:10

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 18:15

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 14:12

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 11:17

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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