09/05/2025 14:47

Juntada de documento de comprovação
11/03/2025 02:20

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:20

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135066191
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0869158-79.2014.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo MULTIPLA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Polo Passivo ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CASTRO e outros DECISÃO Vistos, etc. Versam os autos acerca de cumprimento de sentença, na qual foi realizada tentativa de citação infrutífera do executado ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CASTRO Ainda que não efetivada a citação do devedor, em razão do princípio da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, entendo ser cabível a realização de penhora online, bastando a não localização do executado por meio de tentativa frustrada de citação. O STJ, no julgamento do Recurso Especial n° 1822034-SC reconheceu a possibilidade de realizar a penhora online: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO.

TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA.

ADMISSIBILIDADE.

EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO.

PRESCINDIBILIDADE.

JULGAMENTO: CPC/15. 1.

Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019.

Julgamento: CPC/15. 2.

O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3.

O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução.

Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4.

Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15.

Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5.

Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6.

Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021) Isso posto, com base no entendimento só STJ e ainda, em razão do princípio da cooperação e dos argumentos expostos, determino a realização da penhora de recursos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade do promovido ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CASTRO CPF: *40.***.*50-25, por meio do Sistema Sisbajud, no montante de R$ 1.331.494,27 o que faço com amparo no art. 854 do CPC. Ainda, determino as consultas no sistema Renajud e Infojud acerca da existência de bens e localização de endereços. Localizados novos endereços expeçam-se mandados de citação/cartas precatórias aos endereços, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas devidas. Quanto à executada Ana Maria, devidamente citada, diante da inércia, pertinente a penhora de recursos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade da promovida ANA MARIA COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-04 por meio do Sistema Sisbajud, no montante de R$ 1.331.494,27, o que faço com amparo no art. 854 do CPC.

Ocorrendo bloqueio de valores, proceda-se ao cancelamento de eventual excedente, na forma do art. 854, § 1º do CPC.

Ato contínuo intime-se o requerido do bloqueio, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, para que em 5 (cinco) dias se manifeste.

Caso não ocorra manifestação do promovido, proceda-se à transferência no Sisbajud do montante bloqueado para conta judicial, conforme art. 854, § 5º do CPC.

De logo, determino a realização de consultas Renajud e Infojud, na tentativa de localizar bens em nome do executado. Movimente-se o processo às filas Sisbajud-bloquear, Renajud e Infojud.

Intime-se o exequente (DJE). Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Renato Belo Vianna Velloso Juiz de Direito
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135066191
10/02/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135066191
06/02/2025 20:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2024 20:38

Conclusos para decisão
10/08/2024 12:12

Mov. [138] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
22/04/2024 09:40

Mov. [137] - Certidão emitida
21/03/2024 10:52

Mov. [136] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/03/2024 16:11

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01803504-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 15:56
13/03/2024 16:27

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0078/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
11/03/2024 12:55

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0078/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Examinando os autos, percebo a incidencia de prescricao sobre o credito exequendo. A vista do exposto, abra-se vista dos autos a exequente para a sua ma
11/03/2024 12:10

Mov. [132] - Documento Analisado
11/03/2024 09:47

Mov. [131] - Mero expediente | Vistos, etc. Examinando os autos, percebo a incidencia de prescricao sobre o credito exequendo. A vista do exposto, abra-se vista dos autos a exequente para a sua manifestacao.
12/12/2023 13:27

Mov. [130] - Concluso para Despacho
11/12/2023 17:21

Mov. [129] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023
11/12/2023 17:21

Mov. [128] - Redistribuição de processo - saída
11/12/2023 17:21

Mov. [127] - Processo recebido de outro Foro
06/12/2023 10:33

Mov. [126] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
30/10/2023 19:15

Mov. [125] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2023 15:40

Mov. [124] - Conclusão
03/08/2023 17:10

Mov. [123] - Concluso para Despacho
01/08/2023 18:10

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02230184-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2023 18:01
07/07/2023 18:43

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0259/2023 Data da Publicacao: 10/07/2023 Numero do Diario: 3112
06/07/2023 01:36

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2023 16:20

Mov. [119] - Documento Analisado
05/07/2023 16:17

Mov. [118] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2023 16:17

Mov. [117] - Documento
27/03/2023 10:52

Mov. [116] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
27/03/2023 10:50

Mov. [115] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
26/03/2023 10:19

Mov. [114] - Mero expediente | Certifique-se o gabinete acerca da possibilidade da utilizacao do sistema INFOJUD para obter informacoes acerca da existencia de algum dependente. E, em caso positivo, utilize-se o referido sistema.
11/01/2023 18:01

Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/12/2022 12:39

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02577029-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2022 12:31
29/11/2022 20:02

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1060/2022 Data da Publicacao: 30/11/2022 Numero do Diario: 2977
28/11/2022 01:38

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2022 11:54

Mov. [109] - Documento Analisado
24/11/2022 14:51

Mov. [108] - Decisão Interlocutória de Mérito | Isto posto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o representante do Espolio, para fins de devida habilitacao, cumprindo com o disposto do despacho de fl. 184.
09/11/2022 15:40

Mov. [107] - Concluso para Despacho
03/11/2022 13:27

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02481569-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2022 13:15
04/08/2022 16:53

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02274461-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2022 16:29
06/07/2022 09:48

Mov. [104] - Concluso para Despacho
05/07/2022 11:56

Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/07/2022 11:55

Mov. [102] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
08/03/2022 19:04

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0313/2022 Data da Publicacao: 09/03/2022 Numero do Diario: 2800
08/03/2022 19:04

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0312/2022 Data da Publicacao: 09/03/2022 Numero do Diario: 2800
07/03/2022 11:32

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2022 11:32

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2022 11:24

Mov. [97] - Documento Analisado
04/03/2022 10:04

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2021 07:26

Mov. [95] - Certidão emitida
16/11/2021 07:26

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
11/11/2021 13:35

Mov. [93] - Concluso para Despacho
03/11/2021 16:23

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02410391-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2021 15:48
26/10/2021 22:06

Mov. [91] - Certidão emitida
26/10/2021 22:05

Mov. [90] - Documento
21/10/2021 01:20

Mov. [89] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
08/10/2021 19:42

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0508/2021 Data da Publicacao: 11/10/2021 Numero do Diario: 2713
07/10/2021 14:30

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2021 14:04

Mov. [86] - Documento Analisado
07/10/2021 12:34

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2021 12:32

Mov. [84] - Documento
05/08/2021 09:42

Mov. [83] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/129127-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2021 Local: Oficial de justica - Ivna Viana de Alencar Fernandes
28/07/2021 10:05

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2021 Data da Disponibilizacao: 16/03/2021 Data da Publicacao: 17/03/2021 Numero do Diario: 2572 Pagina:
28/07/2021 09:05

Mov. [81] - Certidão emitida
23/07/2021 19:04

Mov. [80] - Certidão emitida
23/07/2021 14:51

Mov. [79] - Documento Analisado
22/07/2021 09:38

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2021 13:07

Mov. [77] - Concluso para Despacho
05/04/2021 16:47

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01973189-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2021 16:18
15/03/2021 01:33

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2021 15:20

Mov. [74] - Documento Analisado
10/03/2021 18:10

Mov. [73] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, atraves do seu advogado, para se manifestar acerca da resposta negativa do sistema SISBAJUD retro, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. Cumpra-se a decisao de fl. 148, ex
10/03/2021 17:17

Mov. [72] - Documento
22/02/2021 13:41

Mov. [71] - Conclusão
19/02/2021 14:24

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01886867-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/02/2021 14:07
19/02/2021 10:22

Mov. [69] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/02/2021 atraves da guia n 001.1204877-13 no valor de 49,17
12/02/2021 14:38

Mov. [68] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1204877-13 - Custas Intermediarias
25/01/2021 15:03

Mov. [67] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1199777-02 - Custas Intermediarias
13/01/2021 14:23

Mov. [66] - Concluso para Despacho
05/01/2021 12:44

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01801693-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/01/2021 12:16
17/12/2020 14:14

Mov. [64] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1194116-28 - Custas Intermediarias
15/12/2020 19:29

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1233/2020 Data da Publicacao: 16/12/2020 Numero do Diario: 2520
14/12/2020 11:32

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2020 10:05

Mov. [61] - Certidão emitida
14/12/2020 09:33

Mov. [60] - Documento Analisado
08/12/2020 17:31

Mov. [59] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2020 16:06

Mov. [58] - Concluso para Despacho
28/07/2020 03:18

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01352415-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2020 18:04
13/07/2020 09:08

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/07/2020 16:21

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01319425-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2020 15:59
22/06/2020 05:09

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0834/2020 Data da Publicacao: 22/06/2020 Numero do Diario: 2398
18/06/2020 10:00

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2020 11:36

Mov. [52] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2020 10:01

Mov. [51] - Concluso para Despacho
22/05/2020 15:31

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01229138-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2020 15:27
06/05/2020 17:09

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0622/2020 Data da Publicacao: 05/05/2020 Numero do Diario: 2366
30/04/2020 09:32

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2020 15:25

Mov. [47] - Mero expediente | Vistos, etc. Defiro o pedido de alteracao do polo ativo da acao. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento regular do feito. Expedientes necessari
18/12/2019 11:33

Mov. [46] - Concluso para Despacho
16/12/2019 17:23

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01741561-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2019 17:08
20/09/2019 09:32

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0893/2019 Data da Disponibilizacao: 19/09/2019 Data da Publicacao: 20/09/2019 Numero do Diario: 2227 Pagina: 262
18/09/2019 09:39

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2019 08:28

Mov. [42] - Mero expediente | Intime-se o peticionante de fl. 96 para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documento comprovando que o objeto da acao foi cedido, sob pena de indeferimento do pedido de alteracao do polo ativo da acao.
08/03/2019 13:25

Mov. [41] - Concluso para Despacho
08/03/2019 08:00

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01132676-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2019 17:20
12/02/2019 14:46

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0083/2019 Data da Disponibilizacao: 01/02/2019 Data da Publicacao: 04/02/2019 Numero do Diario: 2073 Pagina: 257/259
31/01/2019 07:41

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2019 10:48

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2018 09:56

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/01/2018 15:10

Mov. [35] - Concluso para Despacho
25/10/2017 22:45

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
25/10/2017 22:45

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
19/10/2017 14:11

Mov. [32] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
19/10/2017 14:10

Mov. [31] - Certidão emitida
08/03/2017 14:42

Mov. [30] - Encerrar análise
23/11/2016 14:25

Mov. [29] - Concluso para Despacho
18/11/2016 17:59

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10533504-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 18/11/2016 13:40
14/10/2016 15:40

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0346/2016 Data da Disponibilizacao: 11/10/2016 Data da Publicacao: 13/10/2016 Numero do Diario: 1542 Pagina: 318
10/10/2016 11:26

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2016 18:18

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2016 14:52

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
24/06/2016 18:17

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10284596-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/06/2016 16:35
12/05/2016 11:31

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/07/2015 17:01

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10291025-6 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 27/07/2015 16:36
20/07/2015 15:46

Mov. [20] - Concluso para Despacho
20/07/2015 15:42

Mov. [19] - Certidão emitida
20/07/2015 15:41

Mov. [18] - Mandado
20/07/2015 15:38

Mov. [17] - Documento
10/07/2015 15:08

Mov. [16] - Certidão emitida
10/07/2015 15:07

Mov. [15] - Mandado
10/07/2015 15:07

Mov. [14] - Documento
29/05/2015 14:26

Mov. [13] - Expedição de Mandado
29/05/2015 14:25

Mov. [12] - Expedição de Mandado
27/05/2015 12:01

Mov. [11] - Mero expediente | Renove-se os mandados de fls. 30 e 31.
27/05/2015 10:43

Mov. [10] - Concluso para Despacho
20/01/2015 18:34

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014
20/01/2015 18:34

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014
20/01/2015 17:27

Mov. [7] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
03/11/2014 15:36

Mov. [6] - Expedição de Mandado
03/11/2014 15:35

Mov. [5] - Expedição de Mandado
28/06/2014 10:40

Mov. [4] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2014 13:58

Mov. [3] - Conclusão
27/06/2014 10:21

Mov. [2] - Conclusão
27/06/2014 10:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2014

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00