TJCE - 0286622-53.2023.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO GABRIEL MARTINS DOS SANTOS

CPF *92.***.*09-37

Advogados

GLEIDSON GOMES SILVA

OAB: 26706/CE

CPF *72.***.*23-91

FRANCISCO FREIRES BARROS

OAB: 4124/CE

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 20:20

    Remessa

  • 08/08/2025 20:20

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2025 19:59

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2025 19:58

    Transitado em Julgado em 08/08/2025

  • 08/08/2025 06:27

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2025 17:30

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2025 17:30

    Transitado em Julgado em 07/08/2025

  • 07/08/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 11:16

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/05/2025 18:21

    Enviados Autos Digitais ao STJ

  • 09/05/2025 18:21

    Expedida Certidão de Envio ao STJ

  • 30/04/2025 10:09

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 29/04/2025 18:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/04/2025 09:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/04/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 20:19

    Decorrendo Prazo

  • 11/03/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 06/03/2025 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 21:57

    Decorrendo Prazo

  • 17/02/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 05:46

    Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

  • 14/02/2025 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2025 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0286622-53.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Gabriel Martins dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

    Fortaleza, 26 de novembro de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Gleidson Gomes Silva (OAB: 26706/CE) - Francisco Freires Barros (OAB: 4124/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

  • 12/02/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:50

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 12/02/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 10/02/2025 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 09:19

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 08/02/2025 07:32

    Disponibilização Base de Julgados

  • 07/02/2025 15:41

    Recurso Especial não admitido

  • 02/02/2025 09:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/02/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2025 09:53

    Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196

  • 02/02/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 21:04

    Decorrendo Prazo

  • 05/12/2024 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 12:35

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 26/11/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 22:00

    Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP

  • 25/11/2024 21:59

    Decorrido prazo

  • 25/11/2024 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2024 17:26

    Interposição de REsp/RE/RO

  • 17/11/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2024 10:40

    Juntada de Petição

  • 17/11/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 02:40

    Decorrendo Prazo

  • 01/11/2024 02:40

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 01/11/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2024 10:31

    Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

  • 30/10/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 30/10/2024 10:28

    Mover Obj A

  • 30/10/2024 10:28

    Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação

  • 29/10/2024 12:17

    Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais

  • 24/10/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 09:33

    Disponibilização Base de Julgados

  • 23/10/2024 09:08

    Juntada de Acórdão

  • 22/10/2024 14:00

    Conhecido o recurso e provido em parte

  • 22/10/2024 14:00

    Julgado

  • 15/10/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 09:58

    Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

  • 11/10/2024 09:15

    Inclusão em Pauta

  • 11/10/2024 09:15

    Para Julgamento

  • 01/10/2024 11:05

    Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

  • 01/10/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 08:30

    Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

  • 25/09/2024 20:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 08:06

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 17:24

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/06/2024 17:24

    Juntada de Petição

  • 28/06/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 12:52

    Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

  • 27/06/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 11:42

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

  • 24/06/2024 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 15:01

    (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado

  • 05/06/2024 13:16

    Registrado para Retificada a autuação

  • 05/06/2024 13:16

    Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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