09/04/2025 19:32

Remessa
09/04/2025 19:32

Baixa Definitiva
09/04/2025 19:20

Baixa Definitiva
09/04/2025 19:17

Transitado em Julgado
09/04/2025 19:17

Transitado em Julgado
09/04/2025 19:17

Certidão de Trânsito em Julgado
09/04/2025 18:44

Expedição de Documento
06/03/2025 21:16

Expedição de Documento
14/02/2025 11:15

Decorrendo Prazo
14/02/2025 11:15

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0222378-81.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Daniel Luênio Vasconcelos Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO.

IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU, POR AUSÊNCIA DE PROVAS.

ACUSADO PREVIAMENTE IDENTIFICADO PELA VÍTIMA.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS COM O ACERVO PROBATÓRIO REUNIDO.

DOSIMETRIA DA PENA ANALISADA DE OFÍCIO.

ANÁLISE DA FRAÇÃO UTILIZADA NA HIPÓTESE DA TENTATIVA.

ITER CRIMINIS PERCORRIDO NO CASO CONCRETO.

MODIFICAÇÃO DA FRAÇÃO UTILIZADA PARA A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA.

MODIFICAÇÃO DA PENA, DE OFÍCIO.

RECURSO DE DEFESA CONHECIDO DESPROVIDO.1.

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL QUE PUGNOU PELA REFORMA DA SENTENÇA A FIM DE ABSOLVER O ACUSADO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DA PRÁTICA DELITIVA.2.

O CONTEXTO FÁTICO NARRADO E COMPROVADO, MEDIANTE OITIVA DE TESTEMUNHA DA AÇÃO CRIMINOSA, CONFIRMA A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME: O ACUSADO FOI IDENTIFICADO PELA VÍTIMA, COMO O AGENTE QUE TENTOU LHE SUBTRAIR UM BEM, NÃO TENDO A AÇÃO SIDO CONCRETIZADA POR MOTIVOS ALHEIOS À SUA VONTADE.

AS TESTEMUNHAS POLICIAIS TAMBÉM CONFIRMAM A IDENTIDADE DO ACUSADO, QUE FOI CAPTURADO LOGO APÓS A TENTATIVA DO CRIME, ATRAVÉS DE CARACTERÍSTICAS REPASSADAS PELA VÍTIMA.3.

ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO RÉU.4.

ANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA, DE OFÍCIO, ALTERANDO-SE A FRAÇÃO UTILIZADA PARA A MODALIDADE TENTADA DO DELITO, CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DE QUE A APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA OU MÁXIMA É DETERMINADA PELA APROXIMAÇÃO DA CONSUMAÇÃO DO FATO, DEVENDO-SE APLICAR A MÍNIMA QUANDO NÃO HOUVER ELEMENTOS FÁTICOS QUE PERMITAM CONCLUIR PELO MAIOR CAMINHO PERCORRIDO DO ITER CRIMINIS, NÃO SERVINDO COMO JUSTIFICATIVA O FATO DE O CRIME NÃO TER SIDO CONSUMADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE, UMA VEZ QUE REPRESENTA O PRÓPRIO CONCEITO DE TENTATIVA.5.

RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO APRESENTADO PELA DEFESA, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MODIFICANDO DE OFÍCIO A PENA APLICADA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA NO SISTEMA.SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGADESEMBARGADORA RELATORA . - Advs: Danyele Rodrigues da Silva (OAB: 44613/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
12/02/2025 13:05

Expedição de Documento
12/02/2025 12:56

Mover Objetos
12/02/2025 12:55

Expedição de Documento
12/02/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/02/2025 12:54

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
12/02/2025 12:54

Mover Objetos
10/02/2025 15:45

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
06/02/2025 14:02

Expedição de Documento
06/02/2025 07:37

Disponibilização Base de Julgados
05/02/2025 10:39

Juntada de Documento
04/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
04/02/2025 14:00

Julgado
29/01/2025 12:01

Conclusos
29/01/2025 12:01

Expedição de Documento
28/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2025 22:40

Expedição de Documento
24/01/2025 12:03

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
24/01/2025 12:00

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
24/01/2025 11:51

Inclusão em Pauta
24/01/2025 11:49

Para Julgamento
16/12/2024 12:42

Processo Encaminhado
16/12/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:09

Conclusos
10/12/2024 08:19

Processo Encaminhado
09/12/2024 21:55

Juntada de Documento
06/11/2024 07:51

Conclusos
05/11/2024 14:42

Juntada de Petição
05/11/2024 14:42

Juntada de Petição
05/11/2024 14:42

Expedição de Documento
31/10/2024 13:52

Juntada de Petição
31/10/2024 13:52

Juntada de Petição
31/10/2024 13:52

Expedição de Documento
17/10/2024 18:01

Mover Objetos
17/10/2024 18:00

Expedição de Documento
17/10/2024 18:00

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/10/2024 23:30

Juntada de Petição
12/10/2024 23:30

Expedição de Documento
30/09/2024 01:12

Decorrendo Prazo
30/09/2024 01:12

Expedição de Documento
30/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 12:01

Expedição de Documento
26/09/2024 11:52

Mover Objetos
26/09/2024 11:51

Expedição de Documento
25/09/2024 09:25

Expedição de Documento
11/09/2024 16:02

(Distribuição Automática) por sorteio
11/09/2024 15:28

Registro Processual
11/09/2024 15:28

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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