TJCE - 0285306-73.2021.8.06.0001
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 00:00
Publicado Despacho em 23/06/2025. Documento: 160890366
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18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160890366
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18/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0285306-73.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: IURI MAIA LIRA REU: JOSE NILDO MENEZES BRITO DESPACHO
Vistos.
Compulsando os autos, verifica-se que o Autor requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob a alegação de hipossuficiência financeira, pedido que se encontra pendente de apreciação até o presente momento.
Verifica-se, ainda, que não foram apresentados documentos suficientes para comprovar a alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sendo essa comprovação imprescindível para o deferimento do benefício pleiteado.
Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça é destinada àqueles que, de fato, não possuem condições financeiras de suportar os custos do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.
Assim, torna-se essencial que a parte requerente demonstre, de maneira objetiva, sua situação de vulnerabilidade econômica.
Diante do exposto, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua condição de hipossuficiência financeira mediante a juntada dos seguintes documentos: as três últimas declarações de Imposto de Renda, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à Receita Federal.
Caso esteja isenta da obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda, deverá apresentar declaração de isenção, acompanhada de cópia da carteira de trabalho, contracheques ou outros documentos que evidenciem sua real situação econômica e a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem comprometer sua subsistência.
Ressalte-se que o descumprimento desta determinação implicará o indeferimento do pedido de justiça gratuita e poderá ensejar o indeferimento da petição inicial.
Intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, via DJe.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito -
17/06/2025 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160890366
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17/06/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 16:43
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 15:43
Conclusos para despacho
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19/02/2025 11:11
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/02/2025 12:35
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 12/02/2025. Documento: 135212080
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11/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0285306-73.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: IURI MAIA LIRA REU: JOSE NILDO MENEZES BRITO DESPACHO Vistos em conclusão. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, via DJE, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para manifestar-se acerca do retorno infrutífero do AR de ID n° 122580798, requerendo o que entender necessário. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135212080
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10/02/2025 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135212080
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10/02/2025 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 17:17
Conclusos para despacho
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10/11/2024 00:51
Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 10:43
Mov. [108] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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08/11/2024 10:43
Mov. [107] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/10/2024 19:00
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0434/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418
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21/10/2024 10:07
Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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21/10/2024 02:08
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2024 16:00
Mov. [103] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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20/10/2024 15:57
Mov. [102] - Documento Analisado
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20/10/2024 15:55
Mov. [101] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR071603168BY Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao - Maos Proprias Destinatario : Jose Milton de Brito Soares Diligencia : 24/01/2022
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01/10/2024 16:27
Mov. [100] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 11:32
Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/10/2024 09:52
Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/07/2024 16:44
Mov. [97] - Petição juntada ao processo
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26/06/2024 22:23
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02151671-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 22:17
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25/06/2024 22:12
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0241/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
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24/06/2024 02:08
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0241/2024 Teor do ato: Intime-se a parte re, na pessoa de advogado(a) pelo DJe, para falar sobre a peticao autoral de fl. 154 no prazo de cinco dias uteis. Advogados(s): Juliana Fontenele B
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21/06/2024 16:23
Mov. [93] - Documento Analisado
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05/06/2024 20:29
Mov. [92] - Mero expediente | Intime-se a parte re, na pessoa de advogado(a) pelo DJe, para falar sobre a peticao autoral de fl. 154 no prazo de cinco dias uteis.
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12/03/2024 10:54
Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/03/2024 14:41
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01916896-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2024 14:32
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06/03/2024 05:58
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01914849-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 18:02
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20/02/2024 19:28
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250
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19/02/2024 11:54
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2024 07:44
Mov. [86] - Documento Analisado
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08/02/2024 12:06
Mov. [85] - Mero expediente | Intimem-se as partes, na pessoa de seus(suas) advogados(as) pelo DJe, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos oficios de fls. 146-147 e 148, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos.
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30/10/2023 16:59
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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30/10/2023 16:50
Mov. [83] - Ofício
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30/10/2023 16:50
Mov. [82] - Ofício
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26/10/2023 12:02
Mov. [81] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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26/10/2023 12:02
Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/09/2023 10:47
Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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27/09/2023 16:43
Mov. [78] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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27/09/2023 11:17
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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18/09/2023 21:39
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0361/2023 Data da Publicacao: 19/09/2023 Numero do Diario: 3160
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15/09/2023 11:52
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0361/2023 Teor do ato: Expeca-se oficio em resposta ao de p. 131, encaminhando os dados fornecidos na peticao de p. 137. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo DJe. Advogado
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15/09/2023 11:44
Mov. [74] - Documento Analisado
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07/09/2023 22:17
Mov. [73] - Mero expediente | Expeca-se oficio em resposta ao de p. 131, encaminhando os dados fornecidos na peticao de p. 137. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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06/03/2023 17:29
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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06/03/2023 16:48
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01914961-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2023 16:23
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28/02/2023 22:01
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0064/2023 Data da Publicacao: 01/03/2023 Numero do Diario: 3025
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27/02/2023 02:52
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0064/2023 Teor do ato: Fale a parte autora sobre o oficio de p. 131, em cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe. Advogados(s): Ma
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25/02/2023 02:30
Mov. [68] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/02/2023 13:19
Mov. [67] - Documento Analisado
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23/02/2023 20:43
Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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23/02/2023 20:43
Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/02/2023 15:43
Mov. [64] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre o oficio de p. 131, em cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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17/02/2023 08:42
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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17/02/2023 08:41
Mov. [62] - Ofício
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27/01/2023 20:49
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2023 Data da Publicacao: 30/01/2023 Numero do Diario: 3005
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27/01/2023 14:40
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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27/01/2023 11:38
Mov. [59] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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26/01/2023 18:32
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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26/01/2023 06:55
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2023 19:15
Mov. [56] - Documento Analisado
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24/01/2023 08:20
Mov. [55] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/01/2023 10:23
Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/07/2022 11:04
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02243492-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2022 10:43
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08/04/2022 21:07
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0448/2022 Data da Publicacao: 11/04/2022 Numero do Diario: 2821
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08/04/2022 21:07
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0447/2022 Data da Publicacao: 11/04/2022 Numero do Diario: 2821
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07/04/2022 11:38
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2022 11:38
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2022 11:31
Mov. [48] - Documento Analisado
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02/04/2022 08:09
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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01/04/2022 14:19
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01993865-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2022 14:05
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31/03/2022 07:56
Mov. [45] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 18:02
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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30/03/2022 14:28
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01987470-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/03/2022 14:10
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14/03/2022 20:25
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0335/2022 Data da Publicacao: 15/03/2022 Numero do Diario: 2804
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14/03/2022 20:24
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0334/2022 Data da Publicacao: 15/03/2022 Numero do Diario: 2804
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11/03/2022 21:21
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0324/2022 Data da Publicacao: 14/03/2022 Numero do Diario: 2803
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11/03/2022 11:35
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 11:35
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 10:52
Mov. [37] - Documento Analisado
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10/03/2022 10:04
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2022 09:39
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2022 09:35
Mov. [34] - Documento Analisado
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09/03/2022 13:38
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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09/03/2022 13:14
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01936325-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2022 13:04
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09/03/2022 09:58
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2022 07:08
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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08/03/2022 18:31
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01934481-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/03/2022 18:14
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22/02/2022 00:43
Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/02/2022 21:28
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0207/2022 Data da Publicacao: 18/02/2022 Numero do Diario: 2787
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16/02/2022 10:35
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0207/2022 Teor do ato: Fale a parte re sobre a replica e os documentos a ela acostados, em quinze dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advog
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16/02/2022 10:13
Mov. [25] - Documento Analisado
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11/02/2022 15:59
Mov. [24] - Mero expediente | Fale a parte re sobre a replica e os documentos a ela acostados, em quinze dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
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10/02/2022 17:43
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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10/02/2022 15:36
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01872889-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/02/2022 15:20
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25/01/2022 19:57
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0080/2022 Data da Publicacao: 26/01/2022 Numero do Diario: 2770
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25/01/2022 17:44
Mov. [20] - Certidão emitida
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25/01/2022 17:44
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/01/2022 01:59
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0080/2022 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a contestacao e o documento a ela acostado, em quinze dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) p
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21/01/2022 14:55
Mov. [17] - Documento Analisado
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18/01/2022 20:55
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0047/2022 Data da Publicacao: 19/01/2022 Numero do Diario: 2765
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17/01/2022 15:05
Mov. [15] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a contestacao e o documento a ela acostado, em quinze dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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17/01/2022 12:34
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2022 12:23
Mov. [13] - Documento Analisado
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17/01/2022 12:05
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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16/01/2022 20:58
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01815340-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/01/2022 20:46
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10/01/2022 06:58
Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2022 07:43
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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06/01/2022 10:47
Mov. [8] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.22.01803918-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 06/01/2022 10:43
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15/12/2021 13:28
Mov. [7] - Certidão emitida
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14/12/2021 20:58
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0726/2021 Data da Publicacao: 15/12/2021 Numero do Diario: 2754
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14/12/2021 17:35
Mov. [5] - Expedição de Carta
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13/12/2021 09:35
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2021 05:55
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2021 11:38
Mov. [2] - Conclusão
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10/12/2021 11:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2021
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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