21/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 78726962
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 78726962
20/05/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3000298-07.2021.8.06.0019 Cientifique-se a parte exequente do teor do ofício constante no ID 78726953.

Após, arquivem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura no sistema.

Valéria Márcia Barros LealJuíza de Direito
18/05/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
18/05/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78726962
15/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 15/02/2024. Documento: 78726962
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 78726962
08/02/2024 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78726962
07/02/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:13

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:12

Juntada de Ofício
19/12/2023 17:20

Juntada de Certidão
14/11/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:39

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:35

Expedição de Ofício.
14/04/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:36

Conclusos para despacho
14/04/2023 13:36

Processo Desarquivado
11/04/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:44

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 17:43

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:17

Expedição de Alvará.
03/04/2023 18:30

Juntada de Certidão
03/04/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:46

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/03/2023.
22/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 3000298-07.2021.8.06.0019 Exequente: Centro Pedagógico Pernalonga Ltda, por seu representante legal Executado: Maria Raquel Gonçalves dos Santos Ação: Cobrança Vistos, etc.

Maria Raquel Gonçalves dos Santos interpôs a presente impugnação à penhora, aduzindo a impenhorabilidade dos valores bloqueados, posto que possuem caráter salarial e por serem inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos.

Pugna pela liberação dos valores bloqueados.

A parte exequente requereu a manutenção do bloqueio, alegando a possibilidade de constrição de valores depositados em conta poupança.

Requer o não acolhimento da impugnação apresentada.

Em manifestação posterior (ID 57052110), a parte executada requereu a conversão do valor bloqueado em pagamento, com a liberação do valor excedente em seu favor. É o breve e sucinto relatório.

Passo a decidir.

Diante da concordância da parte embargada com a penhora efetivada, verifica-se a hipótese de reconhecimento jurídico do pedido, previsto no art. 487, III, do Código de Processo Civil.

Face ao exposto, nos termos do art. 52, inciso IX, letras “b” e “c”, da Lei nº 9.099/95, deixo de acolher a presente impugnação, convertendo o referido bloqueio de valores em pagamento e, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução; determinando o arquivamento do feito após a observância das formalidades legais.

Proceda-se a transferência do valor de R$ 8.561,70 (oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta centavos) para conta judicial, com a liberação do valor excedente em favor da executada.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, informar os dados bancários necessários para a transferência do valor bloqueado, quais sejam, números da conta corrente ou poupança, agência, banco e CPF.

P.R.I.C.

Fortaleza, 21 de março de 2023.

Valéria Márcia de Santana Barros Leal Juíza de Direito
21/03/2023 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 20:59

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2023 17:34

Juntada de Certidão
22/02/2023 18:52

Conclusos para decisão
22/02/2023 18:52

Juntada de Certidão
16/02/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:01

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 00:00

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3000298-07.2021.8.06.0019 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação oposta (ID 55172036); sob pena de decisão no estado em que se encontra o feito.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, 13/02/2023.

Valéria Barros Leal Juíza de Direito
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:08

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:07

Juntada de Certidão
13/02/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 18:09

Conclusos para despacho
07/02/2023 18:09

Juntada de Certidão
07/02/2023 18:04

Juntada de documento de comprovação
01/02/2023 13:47

Juntada de Certidão
16/01/2023 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 22:40

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 22:39

Conclusos para despacho
18/11/2022 13:49

Juntada de documento de comprovação
19/10/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:43

Conclusos para despacho
22/09/2022 15:43

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
20/09/2022 11:47

Juntada de Certidão
07/06/2022 02:25

Decorrido prazo de CENTRO PEDAGOGICO PERNALONGA LTDA - EPP em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 02:25

Decorrido prazo de CENTRO PEDAGOGICO PERNALONGA LTDA - EPP em 06/06/2022 23:59:59.
16/05/2022 20:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2022 14:33

Conclusos para despacho
16/05/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 21:09

Conclusos para despacho
01/04/2022 14:17

Juntada de mandado
28/03/2022 10:54

Audiência Conciliação não-realizada para 28/03/2022 10:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/03/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 11:25

Expedição de Mandado.
14/01/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 16:07

Juntada de Certidão
14/01/2022 16:05

Audiência Conciliação redesignada para 28/03/2022 10:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/11/2021 16:43

Audiência Conciliação designada para 24/01/2022 13:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/07/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 14:42

Conclusos para despacho
25/05/2021 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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