19/06/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 10:47

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:45

Processo Desarquivado
18/06/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 10:23

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:23

Transitado em Julgado em 11/06/2024
12/06/2024 01:09

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEAO COELHO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:09

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEAO COELHO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:22

Decorrido prazo de GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:22

Decorrido prazo de DAMIAO DANIEL RODRIGUES DE AZEVEDO em 11/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:26

Juntada de Certidão
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 85855060
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 85855060
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 85855060
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85855060
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85855060
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85855060
24/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE ARARIPE Secretaria de Vara Única Rua Antonio Valentim de Oliveira, s/n, Centro, email: [email protected] Araripe - Ceará Processo nº 0050829-91.2021.8.06.0038 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença de pagar quantia certa.

O executado realizou depósito do valor em conta judicial.

A parte exequente pede a expedição de alvará para liberação dos valores. É o relatório.

Fundamento e decido.

O pagamento da dívida extingue a execução, conforme previsto no art. 924, inc.

II, do Novo Código de Processo Civil - CPC, nada restando ao magistrado senão declarar sua ocorrência.

Assim, considerando o pagamento da dívida efetuado pela parte devedora, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inc.

II c/c art. 925, ambos do CPC. À Secretaria para que expeça-se alvará para levantamento do valor já depositado em conta judicial.

Após, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Araripe/CE, data da assinatura eletrônica.

Luis Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito
23/05/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85855060
23/05/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85855060
23/05/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85855060
22/05/2024 15:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
08/03/2024 14:48

Conclusos para julgamento
08/03/2024 14:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/02/2024 20:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2023 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/07/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:59

Juntada de Certidão
18/07/2023 10:59

Transitado em Julgado em 17/07/2023
18/07/2023 03:38

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEAO COELHO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:38

Decorrido prazo de GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:38

Decorrido prazo de DAMIAO DANIEL RODRIGUES DE AZEVEDO em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2023.
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA ANEXA.
22/06/2023 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 18:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/03/2023 02:51

Decorrido prazo de GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS em 07/03/2023 23:59.
17/03/2023 02:51

Decorrido prazo de DAMIAO DANIEL RODRIGUES DE AZEVEDO em 07/03/2023 23:59.
22/02/2023 15:46

Conclusos para julgamento
17/02/2023 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/02/2023.
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/02/2023.
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, julga-se: (a) procedente o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência do negócio jurídico e o cancelamento da dívida junto ao réu, bem como de qualquer outra oriunda do contrato sob nº 017125010; (b) procedente o pedido, em parte, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu, a restituir ao autor o valor das parcelas indevidamente pagas até a presente data, na modalidade em dobro, inclusive, acrescidos de correção monetária a contar de cada do evento lesivo (súmula nº 43, do STJ) e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir também da data de cada evento lesivo (artigo 398, do CC c/c Súmula nº 54, do STJ).

Observado, por óbvio, o dever de compensação em relação aos valores previamente depositados pela instituição financeira na conta da autora; e (c) procedente em parte o pedido de dano moral, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu, a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de juros de 1% ao mês desde cada evento lesivo (artigo 398, do CC, c/c Súmula nº 54, do STJ) e correção monetária a partir da presente sentença (Súmula nº 362, do STJ). (d) concedo a Tutela Provisória de Urgência de caráter antecipado, determinando a imediata suspensão dos descontos indevidos, sob pena de multa de R $1.000 (mil reais) para cada ato lesivo.

Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Araripe/CE, 23 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) Sylvio Batista dos Santos Neto Juiz de Direito
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 12:09

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2023 14:55

Conclusos para julgamento
11/01/2023 14:55

Cancelada a movimentação processual
01/12/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:37

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEAO COELHO em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:37

Decorrido prazo de DAMIAO DANIEL RODRIGUES DE AZEVEDO em 14/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 08:38

Conclusos para despacho
12/09/2022 08:03

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 08:47

Audiência Conciliação realizada para 18/08/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Araripe.
17/08/2022 14:11

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 10:06

Juntada de ato ordinatório
12/07/2022 10:01

Juntada de ato ordinatório
01/07/2022 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:55

Audiência Conciliação designada para 18/08/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Araripe.
22/01/2022 15:43

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/01/2022 13:44

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2021 12:29

Mov. [2] - Conclusão
16/12/2021 12:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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