29/10/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 11:43

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:43

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 11/10/2024 23:59.
13/09/2024 00:43

Decorrido prazo de ALEX RENAN DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2024. Documento: 87505622
13/08/2024 11:01

Expedido alvará de levantamento
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 87505622
13/08/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0050751-42.2021.8.06.0121 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação] AUTOR: MUNICIPIO DE SENADOR SA - CAMARA MUNICIPAL e outros Desconhecido R$ 16.632,00 sei que é desistência, mas não dei vista pro réu que não sabemos nem se existe. segui o MP SENTENÇA Trata-se de ação de desapropriação proposta pelo Município de Senador Sá em face de proprietário desconhecido. Consta, no ID 78277331, pedido de desistência. O Ministério Público, em peça de ID 80157481, opinou pela homologação do pedido acima. É o breve relato.

Decido fundamentadamente. Com efeito, nos termos do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até prolação da sentença, sendo desnecessário o consentimento do réu quando ainda não oferecida a contestação. No caso em tela, foi expedido edital para a citação de eventual interessado, com posterior nomeação de curador especial, entretanto, no decorrer da ação, o autor pugnou pela desistência do feito, salientando que não disporia de recursos para a edificação da unidade de ensino pretendida. Nessa ordem de ideias, considerando a contestação por negativa geral apresentada, bem como a ausência de prejuízos ao eventual proprietário do imóvel, entendo pela possibilidade imediata da homologação do pedido de desistência.

Ante ao exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se alvará em nome do autor, para o levantamento da quantia depositada. Sem custas, ante a isenção legal a qual faz jus o município. Por derradeiro, condeno o Estado do Ceará a pagar ao advogado dativo, Dr.

Alex Renan da Silva (OAB/CE 40.370-B), o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de honorários advocatícios, conforme orientações da Resolução 305/2014 do CJF e do Provimento 11/2021 da CGJCE.

Acrescento que, para a fixação dos referidos honorários, foram observados os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e complexidade do caso concreto, bem como o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado, o tempo exigido para seu serviço e a eventual contratação do causídico por órgão municipal para prestação de assistência jurídica à comunidade. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Certificado o decurso do prazo preclusivo, arquivem-se os autos, procedendo-se à devida baixa. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
12/08/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87505622
12/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 11:54

Extinto o processo por desistência
07/03/2024 14:36

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 10:48

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
13/12/2023 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 23:29

Decorrido prazo de ALEX RENAN DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 71644522
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 71644522
30/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de Massapê2ª Vara da Comarca de Massapê PROCESSO: 0050751-42.2021.8.06.0121 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SENADOR SA - CAMARA MUNICIPAL e outros POLO PASSIVO:Desconhecido D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Nos termos do art. 178,I, do CPC, determino a intimação do Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
29/11/2023 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71644522
29/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 21:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/10/2023 16:21

Conclusos para julgamento
07/09/2023 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 05/09/2023 23:59.
12/08/2023 01:49

Decorrido prazo de ALEX RENAN DA SILVA em 11/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 63830879
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 63830879
27/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Massapê2ª Vara da Comarca de Massapê PROCESSO: 0050751-42.2021.8.06.0121 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SENADOR SA - CAMARA MUNICIPAL e outros POLO PASSIVO:Desconhecido DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzir, indicando a respectiva utilidade e pertinência, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único), com advertência de que eventual inércia autorizará o julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, I). Na sequência, caso haja requerimento de provas, anotem-se os autos conclusos na fila de "conclusos para Decisão Interlocutória".

Por outro lado, caso as partes se mantenham inertes ou não queiram produzir outras provas, anotem-se "conclusos para prolação de Sentença". Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital. TICIANE SILVEIRA MELO MUNIZ Juíza de Direito
26/07/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 08:55

Conclusos para despacho
12/04/2023 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 11/04/2023 23:59.
17/03/2023 08:16

Decorrido prazo de ALEX RENAN DA SILVA em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0050751-42.2021.8.06.0121 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação] AUTOR: MUNICIPIO DE SENADOR SA - CAMARA MUNICIPAL e outros REU: Desconhecido CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que intimei a parte autora do provimento judicial de ID 54276059 Massapê/CE, 14 de fevereiro de 2023.

Teresa Cristina Viana Vasconcelos Técnica Judiciária – Mat 216
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 03:24

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/11/2022 22:53

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0449/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 2964
08/11/2022 02:38

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0449/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação apresentada. Expedientes necessários. Massape, 07 de novembro d
07/11/2022 14:15

Mov. [38] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação apresentada. Expedientes necessários. Massape, 07 de novembro de 2022. GILVAN BRITO ALVES FILHO
03/11/2022 13:36

Mov. [37] - Encerrar análise
03/11/2022 08:51

Mov. [36] - Concluso para Despacho
30/10/2022 00:25

Mov. [35] - Certidão emitida
27/10/2022 11:56

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01805728-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/10/2022 11:29
21/10/2022 23:05

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0425/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953
19/10/2022 16:20

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2022 13:39

Mov. [31] - Certidão emitida
18/10/2022 14:23

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2022 10:24

Mov. [29] - Concluso para Despacho
27/04/2022 15:46

Mov. [28] - Encerrar análise
27/04/2022 14:26

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
01/04/2022 09:04

Mov. [26] - Certidão emitida
01/04/2022 09:04

Mov. [25] - Documento
01/04/2022 08:59

Mov. [24] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
18/03/2022 09:57

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2022/000835-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2022 Local: Oficial de justiça - João Paulo Rodrigues Amaral
18/03/2022 09:35

Mov. [22] - Decurso de Prazo
23/02/2022 22:24

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2022 00:10

Mov. [20] - Certidão emitida
11/01/2022 13:10

Mov. [19] - Certidão emitida
11/01/2022 12:56

Mov. [18] - Documento
16/12/2021 11:22

Mov. [17] - Certidão emitida
16/12/2021 09:14

Mov. [16] - Expedição de Edital
13/12/2021 13:46

Mov. [15] - Certidão emitida
10/12/2021 18:26

Mov. [14] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2021 09:38

Mov. [13] - Encerrar análise
01/12/2021 09:37

Mov. [12] - Conclusão
30/11/2021 17:46

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00172685-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 16:49
27/11/2021 00:19

Mov. [10] - Certidão emitida
16/11/2021 14:00

Mov. [9] - Certidão emitida
12/11/2021 21:24

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2021 00:24

Mov. [7] - Certidão emitida
20/10/2021 09:26

Mov. [6] - Conclusão
19/10/2021 11:26

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00171669-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2021 10:50
11/10/2021 14:55

Mov. [4] - Certidão emitida
08/10/2021 13:06

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2021 10:09

Mov. [2] - Conclusão
30/08/2021 10:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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