20/03/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 13:16

Juntada de Certidão
20/03/2023 13:16

Transitado em Julgado em 14/03/2023
17/03/2023 16:50

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 14/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:50

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 14/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:50

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 14/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:50

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 14/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2023.
27/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000916-31.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA PROMOVIDO(A)(S): MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Determino o cancelamento de penhora de bens e valores da executada eventualmente levado à efeito por este Juízo.

Para fins de perfectibilização da medida retro, e dada a grande movimentação processual e enorme quantidade envolvendo as partes em litígio, devem as partes, com espírito de cooperação, indicar qual o bem/valor constrito, apontando, inclusive, o Id em que repousa a respectiva certidão de penhora.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
24/02/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000916-31.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA PROMOVIDO(A)(S): MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Determino o cancelamento de penhora de bens e valores da executada eventualmente levado à efeito por este Juízo.

Para fins de perfectibilização da medida retro, e dada a grande movimentação processual e enorme quantidade envolvendo as partes em litígio, devem as partes, com espírito de cooperação, indicar qual o bem/valor constrito, apontando, inclusive, o Id em que repousa a respectiva certidão de penhora.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 15:47

Extinto o processo por desistência
03/02/2023 09:15

Conclusos para julgamento
03/02/2023 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 01:08

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.
02/09/2022 02:26

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 13:10

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:25

Conclusos para decisão
01/08/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 08:38

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2022 14:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/07/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 00:40

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:40

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:27

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:27

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:01

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:01

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:22

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:22

Audiência Conciliação designada para 15/07/2022 14:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/04/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:50

Conclusos para despacho
09/03/2022 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 18:42

Juntada de Petição de diligência
09/03/2022 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 18:41

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 20:42

Juntada de Petição de diligência
01/03/2022 17:34

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:58

Expedição de Ofício.
23/02/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:28

Conclusos para despacho
01/12/2021 20:12

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:32

Conclusos para decisão
19/11/2021 23:44

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 17:08

Expedição de Mandado.
03/11/2021 17:07

Expedição de Mandado.
03/11/2021 17:06

Expedição de Mandado.
03/11/2021 17:05

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:23

Expedição de Mandado.
25/10/2021 09:37

Expedição de Mandado.
19/10/2021 20:21

Expedição de Mandado.
07/10/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 13:05

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:59

Expedição de Mandado.
04/08/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 17:49

Outras Decisões
31/05/2021 14:37

Conclusos para decisão
31/05/2021 14:37

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/04/2021 09:11

Juntada de Certidão
19/01/2021 21:14

Outras Decisões
18/10/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 15:02

Conclusos para decisão
02/09/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 11:59

Juntada de Petição de diligência
20/08/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 17:35

Expedição de Mandado.
06/08/2020 18:04

Expedição de Mandado.
05/08/2020 07:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 13:03

Conclusos para despacho
16/07/2020 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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