TJCE - 3002792-46.2022.8.06.0167

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO DAMASCENO TORRES DE SA URTIGA

CPF *18.***.*22-54

Advogados

ANA ADILIA RODRIGUES

OAB: 44912/CE

CPF *46.***.*61-49

YAGO CARNEIRO AZEVEDO

OAB: 44733/CE

CPF *48.***.*31-21

Polo Passivo

Partes

GUTIELLY FREITAS DE SOUZA 04944326327

CNPJ: 27.439.491/0001-28

R M LINHARES OLIVEIRA DE SOUSA EIRELI

CNPJ: 29.330.386/0001-81

Advogados

JOSE CLAUDIO PINTO MARTINS

OAB: 39686/CE

CPF *62.***.*84-05

LUIZ MOREIRA FONTENELE NETO

OAB: 43756/CE

CPF *71.***.*98-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 13:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 15/08/2024. Documento: 96107251

  • 14/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 96107251

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002792-46.2022.8.06.0167   Despacho Visto em inspeção, conforme PORTARIA nº 8/2024 - C627JECC01.  Compulsando os autos, considerando o teor da petição acostada em ID 90507079 pela parte autora, aguarde-se o pagamento das demais parcelas.  Sobral, data da assinatura digital.

    BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

  • 13/08/2024 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96107251

  • 12/08/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 13:38

    Processo Desarquivado

  • 08/08/2024 12:14

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 14/05/2024 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 01:18

    Decorrido prazo de MAURICIO DAMASCENO TORRES DE SA URTIGA em 22/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 00:00

    Publicado Despacho em 01/04/2024. Documento: 83195412

  • 27/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83195412

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002792-46.2022.8.06.0167   Despacho Nos termos do art. 98, §6º, do CPC, DEFIRO o parcelamento das custas em 6 (seis) parcelas mensais.

    Intime-se para inicio do pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Sobral, data da assinatura digital.

    BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

  • 26/03/2024 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83195412

  • 26/03/2024 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 10:35

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 21/02/2024 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 00:42

    Decorrido prazo de MAURICIO DAMASCENO TORRES DE SA URTIGA em 15/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 15:31

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/01/2024 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024. Documento: 77314953

  • 19/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77314953

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected]   Processo nº: 3002792-46.2022.8.06.0167 - [Indenização por Dano Moral, Análise de Crédito] Parte Autora: Nome: MAURICIO DAMASCENO TORRES DE SA URTIGAEndereço: Avenida Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 323, Apartamento 906, Junco, SOBRAL - CE - CEP: 62030-262 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM.

    Juiz, fica a parte autora intimada, para efetuar o pagamento e juntar os comprovantes aos autos do processo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado do Ceará para devida inscrição na dívida ativa, na forma do art. 4º, da Portaria Conjunta (PRESIDÊNCIA/CGJ-TJCE) Nº 2076 /2018.

    Sobral - CE, 18 de dezembro de 2023.

    CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

  • 18/12/2023 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77314953

  • 18/12/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 09:28

    Transitado em Julgado em 25/10/2023

  • 28/10/2023 02:24

    Decorrido prazo de YAGO CARNEIRO AZEVEDO em 24/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 02:24

    Decorrido prazo de ANA ADILIA RODRIGUES em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 03:16

    Decorrido prazo de LUIZ MOREIRA FONTENELE NETO em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 03:16

    Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO PINTO MARTINS em 24/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2023. Documento: 70150024

  • 06/10/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2023. Documento: 70150023

  • 05/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 70150024

  • 05/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 70150023

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected]   PROCESSO N. º: 3002792-46.2022.8.06.0167PROMOVIDO(A) (S): Nome: R M LINHARES OLIVEIRA DE SOUSA EIRELIEndereço: Avenida Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 1301, - lado ímpar, Campo dos Velhos, SOBRAL - CE - CEP: 62030-235 INTIMAÇÃO Sobral - CE, aos 4 de outubro de 2023.

    De ordem do Dr.

    Bruno dos Anjos, Juiz de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, pelo presente expediente, fica a parte promovida INTIMADO(A) de todo o teor da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, cuja cópia segue em anexo, para querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias.

    Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral,assina eletronicamente, de ordem do MM Juiz

  • 04/10/2023 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70150024

  • 04/10/2023 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70150023

  • 30/09/2023 10:52

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 19/09/2023 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 13:55

    Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 19/09/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 11/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68660655

  • 06/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 68660655

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected]   Nº do processo: 3002792-46.2022.8.06.0167 Requerente: Nome: MAURICIO DAMASCENO TORRES DE SA URTIGAEndereço: Avenida Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 323, Apartamento 906, Junco, SOBRAL - CE - CEP: 62030-262 Requerido: Nome: R M LINHARES OLIVEIRA DE SOUSA EIRELIEndereço: Avenida Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 1301, - lado ímpar, Campo dos Velhos, SOBRAL - CE - CEP: 62030-235 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para o dia 19/09/2023 11:00, por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia.

    Informações sobre Audiência: 19/09/2023 11:00Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDhiMDBiYTctYmFjMC00MGE5LWJjOGUtNDEwMmQ5MjAzZmEz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.          ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas de que poderá(ão) trazer até 3 (três) testemunhas, independentemente de intimação e, caso haja necessidade de intimá-las, deverá(ão) depositar o rol até cinco dias antes da data designada, assim como acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.   Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral,assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

  • 05/09/2023 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 10:15

    Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 19/09/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 28/08/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 00:00

    Publicado Despacho em 15/05/2023.

  • 12/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002792-46.2022.8.06.0167 Despacho Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do AR inserido no ID 57079573 e requerer o que entender necessário para o deslinde do feito.

    Sobral, data da assinatura digital.

    BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

  • 11/05/2023 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 11:04

    Juntada de Petição de réplica

  • 22/03/2023 14:18

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/03/2023 10:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2023 10:00

    Audiência Conciliação realizada para 16/03/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 17/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Nº do processo: 3002792-46.2022.8.06.0167 Requerente: Nome: MAURICIO DAMASCENO TORRES DE SA URTIGA Endereço: Avenida Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 323, Apartamento 906, Junco, SOBRAL - CE - CEP: 62030-262 Requerido: Nome: GUTIELLY FREITAS DE SOUZA *49.***.*26-27 Endereço: Avenida John Sanford, 1165, - lado ímpar, Junco, SOBRAL - CE - CEP: 62030-295 Nome: R M LINHARES OLIVEIRA DE SOUSA EIRELI Endereço: Avenida Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 1301, - lado ímpar, Campo dos Velhos, SOBRAL - CE - CEP: 62030-235 INTIMAÇÃO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da Audiência de Conciliação designada para o dia 16/03/2023 09:30, por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia.

    Informações sobre Audiência: 16/03/2023 09:30 Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/38e8ae ADVERTÊNCIA: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

    THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

  • 16/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 14:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/02/2023 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2023 14:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/02/2023 14:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/02/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 15:36

    Audiência Conciliação redesignada para 16/03/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 26/10/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 16:54

    Audiência Conciliação designada para 03/07/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 26/10/2022 16:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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