TJCE - 0695854-30.2000.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Everardo Lucena Segundo

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO ANTONIO FIUZA PEQUENO

Advogados

MARIA DO SOCORRO PORTELA GONCALVES

OAB: 5436/CE

CPF *35.***.*41-15

LUCAS VALE MENESCAL

OAB: 18779/CE

CPF *49.***.*55-04

BRUNO JESSEN BEZERRA

OAB: 16063/CE

CPF *33.***.*27-15

ELAINE DE LUCENA NASCIMENTO

OAB: 26839/CE

CPF *17.***.*87-05

SANDRA PORTELA BARBOSA

OAB: 24106/CE

CPF *85.***.*80-30

TATHIANA KETNEY DE PAULA

OAB: 27396/CE

CPF *65.***.*14-62

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS REIS OLIVEIRA

CPF *16.***.*53-15

SOS EMPRESARIAL & PARTICIPACOES EIREILI

Advogados

MOYSES BARJUD MARQUES

OAB: 13496/CE

CPF *40.***.*90-82

PEDRO COELHO MAGALHAES

OAB: 22809/CE

CPF *15.***.*38-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0695854-30.2000.8.06.0001 APELANTE: CONDOMINIO ANTONIO FIUZA PEQUENO APELADO: FRANCISCO DE ASSIS REIS OLIVEIRA, SOS EMPRESARIAL & PARTICIPAÇÕES EIREILI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observa-se, em detida análise dos presentes autos, a anterior interposição do Agravo de Instrumento nº 0633032-70.2021.8.06.0000 referente ao feito ora em exame, previamente distribuído para o Excelentíssimo Desembargador DURVAL AIRES FILHO, na competência da 4ª Câmara Direito Privado.

    O art. 930, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, estabelece que "far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade" e que "o primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo".

    Por sua vez, o art. 68, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça prescreve que "a distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator" (redação dada pelo Assento Regimental nº 02/2017).

    Já o §1º, do mesmo dispositivo, prevê que "a distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência".

    Pelo exposto, declino da competência e determino a remessa do presente recurso, por prevenção, para o sucessor do Excelentíssimo Desembargador DURVAL AIRES FILHO na 4ª Câmara Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.   Expedientes necessários.

    Fortaleza, data e hora da assinatura digital.   DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO Relator (assinado digitalmente) GAB 02 (12255)

  • 08/09/2025 11:28

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 20/08/2025 11:42

    Recebidos os autos

  • 20/08/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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