29/04/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:21

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 24/04/2025. Documento: 151096869
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 151096869
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151096869
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151096869
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 3001253-40.2025.8.06.0167 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Polo Ativo: AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo: REU: DANIEL DE MESQUITA Vistos, etc.

Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta por Banco Votorantim S.A. em desfavor de Daniel de Mesquita, ambas as partes qualificadas nos autos.

Nos id 150275455, as partes apresentaram pedido de homologação de acordo celebrado, juntado pela parte autora e devidamente assinado pelo demandado. É o que merece ser relatado.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estimula as partes a encontrarem uma solução conciliada para a controvérsia que as envolve, o que pode ser facilmente constatado no art. 139, V, ao incumbir ao juiz o dever de promover a autocomposição.

Verifico que as partes firmaram transação pela qual foi acordado o pagamento das parcelas contratuais, objeto do pedido realizado neste processo.

O acordo apresentado visa encerrar o presente processo.

Trata-se de direito disponível, as partes são capazes e estão devidamente representadas.

Diante do exposto, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, nos seus exatos termos, para que surta seus devidos efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas remanescentes, conforme art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma do acordo.

Recolha-se eventual mandado expedido e liberem-se eventuais restrições realizadas por ordem do Juízo.

P.

R.

I.

Dou por transitada em julgado a presente sentença na data de sua publicação ante a ausência de interesse recursal.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Sobral(CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito
22/04/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151096869
22/04/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151096869
22/04/2025 10:23

Homologada a Transação
22/04/2025 04:53

Conclusos para julgamento
17/04/2025 00:20

Decorrido prazo de DANIEL DE MESQUITA em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:16

Juntada de documento de comprovação
26/03/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 10:21

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 10:19

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:28

Juntada de documento de comprovação
07/03/2025 15:40

Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:40

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
24/02/2025 13:36

Juntada de Certidão de custas - guia paga
24/02/2025 13:35

Juntada de Certidão de custas - guia paga
21/02/2025 15:41

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
21/02/2025 15:36

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136427715
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001253-40.2025.8.06.0167 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Polo Ativo: BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo: DANIEL DE MESQUITA Recebidos hoje.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento integral das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC.

Caso a parte autora tenha interesse em agilizar o andamento do feito deverá, também, recolher as custas da diligência do oficial de justiça.

Expedientes necessários.

Sobral(CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136427715
19/02/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136427715
19/02/2025 09:23

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 15:17

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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