TJCE - 0239083-62.2021.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 15:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/05/2025 22:35
Juntada de Petição de ciência
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15/04/2025 13:23
Juntada de Petição de certidão
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29/03/2025 18:30
Juntada de Petição de certidão
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07/03/2025 04:56
Decorrido prazo de CIBELE FAUSTINO DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 04:46
Decorrido prazo de CIBELE FAUSTINO DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136383798
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21/02/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0239083-62.2021.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Provas em geral] IMPETRANTE: JOSIAS FERREIRA BORGES IMPETRADO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros (2) Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça de id. 78154549 manteve a concessão parcial da segurança.
Trânsito em julgado (id. 83279053).
Com arrimo no art. 13 da Lei nº 12.016/2009: (1) Oficie-se, para esse fim, à autoridade mencionada e à representação jurídica da pessoa de direito público que integra. (2) Ciência à parte autora. (3) Quanto a eventuais efeitos pecuniários da decisão, aguarde o feito, por 5 dias, a iniciativa da parte interessada, indo aos autos, em caso de silêncio, com baixa definitiva ao arquivo.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136383798
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20/02/2025 18:24
Expedição de Ofício.
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20/02/2025 07:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136383798
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19/02/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 15:46
Conclusos para despacho
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27/06/2024 20:17
Juntada de Petição de ciência
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09/01/2024 18:26
Juntada de despacho
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29/06/2023 09:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/06/2023 00:10
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 28/06/2023 23:59.
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27/05/2023 00:53
Decorrido prazo de ILEANA DAFNE PEREIRA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
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27/05/2023 00:53
Decorrido prazo de CIBELE FAUSTINO DE SOUSA em 26/05/2023 23:59.
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05/05/2023 03:20
Juntada de Petição de petição
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05/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2023.
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04/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
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03/05/2023 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/05/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 12:53
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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03/04/2023 10:32
Conclusos para despacho
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16/03/2023 19:03
Decorrido prazo de CIBELE FAUSTINO DE SOUSA em 16/02/2023 23:59.
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16/02/2023 20:11
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/02/2023.
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08/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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07/02/2023 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/01/2023 23:16
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 08:05
Conclusos para despacho
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27/01/2023 08:04
Cancelada a movimentação processual
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01/11/2022 09:54
Juntada de Petição de petição
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23/10/2022 13:48
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/10/2022 02:36
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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23/10/2022 02:36
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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20/10/2022 07:57
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02454003-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 20/10/2022 07:50
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20/10/2022 07:57
Mov. [38] - Entranhado: Entranhado o processo 0239083-62.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: Provas em geral
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20/10/2022 07:57
Mov. [37] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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14/10/2022 21:10
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0618/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
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12/10/2022 02:05
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 12:16
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2022 12:16
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2022 12:16
Mov. [32] - Documento Analisado
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30/09/2022 10:17
Mov. [31] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2022 12:14
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/07/2022 10:18
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02240655-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2022 09:57
-
15/07/2022 13:28
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 13:28
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
-
28/06/2022 09:44
Mov. [26] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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27/06/2022 08:38
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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26/06/2022 13:27
Mov. [24] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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26/06/2022 07:50
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01376032-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/06/2022 07:43
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24/06/2022 12:53
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/06/2022 12:53
Mov. [21] - Documento Analisado
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23/06/2022 12:29
Mov. [20] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao Representante do Ministério Público para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, manifeste-se, conforme art. 12 da Lei 12.016/2009.
-
22/06/2022 08:15
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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20/05/2022 13:15
Mov. [18] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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20/05/2022 13:15
Mov. [17] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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20/05/2022 13:15
Mov. [16] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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20/05/2022 13:13
Mov. [15] - Documento
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17/05/2022 13:02
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/098849-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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17/05/2022 10:20
Mov. [13] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2022 15:50
Mov. [12] - Conclusão
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08/11/2021 15:24
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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09/09/2021 14:24
Mov. [10] - Encerrar documento - restrição
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09/09/2021 14:24
Mov. [9] - Certidão emitida
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06/09/2021 15:00
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02291165-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2021 14:43
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22/06/2021 23:35
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 2636
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22/06/2021 21:18
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02134454-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/06/2021 21:11
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21/06/2021 11:55
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0215/2021 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se o impetrante para juntar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, seu ato de inatividade(reforma/reserva), sob pena de indeferimento da pe
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21/06/2021 09:48
Mov. [4] - Documento Analisado
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14/06/2021 11:51
Mov. [3] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se o impetrante para juntar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, seu ato de inatividade(reforma/reserva), sob pena de indeferimento da petição inicial. Publique-se.
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10/06/2021 22:03
Mov. [2] - Conclusão
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10/06/2021 22:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2021
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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