TJCE - 0201181-61.2024.8.06.0101
1ª instância - 2ª Vara Civel de Itapipoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 154819960
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21/05/2025 00:00
Publicado Sentença em 21/05/2025. Documento: 154819960
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154819960
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154819960
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20/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0201181-61.2024.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO ARAUJO MARQUESREQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movido em face da Cagece.
Intimado, o demandado apresentou impugnação.
O exequente concordou com a impugnação, requerendo a expedição de RPV.
Apesar de intimado, o ente requerido não apresentou impugnação. É o breve relatório.
DECIDO. Dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC: Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Assim sendo, considerando a ausência de impugnação, HOMOLOGO o valor indicado pela CAGECE à fl. 6, do ID 136411461 (R$5.941,03) DETERMINO a expedição, após o trânsito em julgado, de RPV/Precatório em favor da parte exequente, nos termos do art. 535, §3º do CPC. Autorizo a liberação do RPV na conta do advogado.
Ressalto que o ato que ultima a fase de cumprimento de sentença e determina a expedição de ofícios requisitórios reveste natureza de sentença (STJ, REsp n. 1.855.034/PA, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 3/3/2020, DJe de 18/5/2020).
Confeccionados os requisitórios, juntem-se aos autos e intimem-se as partes para manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias. P.
R.
I. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVE-SE. Itapipoca/CE, 15 de maio de 2025. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito -
19/05/2025 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154819960
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19/05/2025 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154819960
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19/05/2025 18:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/04/2025 10:27
Conclusos para despacho
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07/03/2025 04:56
Decorrido prazo de KENIA RIOS DE LIMA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 04:47
Decorrido prazo de KENIA RIOS DE LIMA em 06/03/2025 23:59.
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03/03/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136695658
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136695658
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21/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0201181-61.2024.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: ANTONIO ARAUJO MARQUES REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Itapipoca/CE, 20 de fevereiro de 2025 MARIA DE JESUS PONTES DE QUEIROZ 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE -
21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136695658
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21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136695658
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20/02/2025 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136695658
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20/02/2025 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136695658
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20/02/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 00:36
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/02/2025 13:12
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/02/2025 13:45
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WITC.25.00031028-4 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 09/02/2025 13:22
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14/01/2025 20:25
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2025 Data da Publicacao: 14/01/2025 Numero do Diario: 3462
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10/01/2025 07:24
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2025 12:21
Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2025 20:46
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WITC.25.00030101-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/01/2025 20:06
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28/12/2024 00:06
Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/12/2024 14:51
Mov. [49] - Encerrar análise
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13/12/2024 19:00
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0474/2024 Data da Publicacao: 16/12/2024 Numero do Diario: 3453
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13/12/2024 17:26
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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12/12/2024 01:59
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2024 16:43
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01824319-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/12/2024 16:39
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10/12/2024 16:11
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2024 09:17
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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10/12/2024 09:17
Mov. [42] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/12/2024 16:43
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01824202-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/12/2024 16:15
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25/11/2024 19:10
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0446/2024 Data da Publicacao: 26/11/2024 Numero do Diario: 3439
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22/11/2024 19:51
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0444/2024 Data da Publicacao: 25/11/2024 Numero do Diario: 3438
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22/11/2024 02:00
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2024 13:44
Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2024 13:07
Mov. [36] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 101.1007004-46 - Custas Finais: CAGECE - Companhia de Agua e Esgoto do Ceara
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20/11/2024 01:59
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2024 19:09
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2024 19:08
Mov. [33] - Certidão emitida
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19/11/2024 19:07
Mov. [32] - Trânsito em julgado | fls. 105. tjce
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18/11/2024 08:54
Mov. [31] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 09/10/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
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12/09/2024 13:20
Mov. [30] - Recurso Eletrônico
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12/09/2024 13:17
Mov. [29] - Certidão emitida
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12/09/2024 07:45
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2024 07:41
Mov. [27] - Decurso de Prazo
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21/08/2024 14:30
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373
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19/08/2024 02:41
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2024 14:51
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/08/2024 22:31
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01817199-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 15/08/2024 22:19
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25/07/2024 23:19
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356
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24/07/2024 12:26
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2024 09:21
Mov. [20] - Informação
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23/07/2024 11:03
Mov. [19] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2024 17:56
Mov. [18] - Concluso para Sentença
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22/07/2024 13:49
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01815070-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 13:34
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19/07/2024 10:57
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01814923-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2024 10:23
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18/07/2024 12:34
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0266/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
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16/07/2024 02:47
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2024 13:43
Mov. [13] - Certidão emitida
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15/07/2024 13:42
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2024 10:22
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01814456-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/07/2024 09:53
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21/06/2024 23:53
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0232/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332
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20/06/2024 12:07
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2024 08:14
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2024 19:39
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01812435-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/06/2024 19:16
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28/05/2024 08:50
Mov. [6] - Certidão emitida
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27/05/2024 18:47
Mov. [5] - Certidão emitida
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27/05/2024 16:15
Mov. [4] - Expedição de Carta
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27/05/2024 14:45
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2024 16:20
Mov. [2] - Conclusão
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21/05/2024 16:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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