TJCE - 0720351-11.2000.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 09:51
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 09:50
Juntada de Certidão
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01/04/2025 09:50
Transitado em Julgado em 18/03/2025
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18/03/2025 01:29
Decorrido prazo de JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 01:29
Decorrido prazo de MARIA ANYA MARTINS DE LIMA em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 01:28
Decorrido prazo de JOAQUIM DOS SANTOS NETO em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 01:24
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 01:24
Decorrido prazo de JEFFERSON CARVALHO DE ALENCAR SAMPAIO em 17/03/2025 23:59.
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19/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 135842567
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19/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 135842567
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18/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135842567
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18/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135842567
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17/02/2025 17:45
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135842567
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17/02/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135842567
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17/02/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 11:07
Julgado procedente o pedido
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12/08/2024 12:41
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 12:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/05/2023 01:47
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2023 09:45
Conclusos para despacho
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17/03/2023 22:08
Decorrido prazo de JOAQUIM DOS SANTOS NETO em 09/03/2023 23:59.
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23/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/02/2023.
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17/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0720351-11.2000.8.06.0001 CLASSE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: AUTARQUIA URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR e outros REU: Eliane Gomes Pereira Vistos, etc.
Trata-se de Ação Ordinária ajuizada pela Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização – EMLURB (posteriormente transformada na Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR) em face de Eliane Gomes Pereira objetivando, em síntese, a reintegração na posse do imóvel localizado à Rua Francisco Pedro, 1379, assim como o pagamento dos valores em atraso, conforme termo de permissão de uso (petição inicial – ID n.º 48998677 e seguintes).
No que se refere ao pleito de reintegração na posse do imóvel, verifica-se que a perda superveniente do interesse de agir, considerando a regularização da situação, tendo sido firmado novo termo de permissão de uso com Shirlene Almeida Lemos, que estava sublocando o citado imóvel.
Saliente-se, por oportuno, que, igualmente acordou-se a não cobrança de qualquer valor referente à dívida existente anterior a setembro de 2015 da Sra.
Shirlene Almeida Lemos.
Todavia, permanece a responsabilidade da Demandada (Sra.
Eliane Gomes Pereira).
Com efeito, a Requerida já fora citada (certidão de ID n.º 48998696), tendo apresentado contestação (ID n.º 48998701 e seguintes), onde questiona a ausência de indicação do montante eventualmente devido.
Todavia, a parte autora acostou, em ID n.º 48995696, tabela de demonstrativo de débito, razão pela qual entendo prudente a intimação da Requerida para manifestar-se a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2023.
Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
17/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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16/02/2023 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/02/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2023 16:04
Conclusos para despacho
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04/12/2022 17:54
Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/03/2022 00:39
Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01944812-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2022 00:36
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09/03/2022 17:46
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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10/11/2021 10:34
Mov. [121] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/11/2021 11:02
Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02406950-8 Tipo da Petição: Aditamento Data: 01/11/2021 10:52
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25/10/2021 23:51
Mov. [119] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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18/10/2021 22:12
Mov. [118] - Certidão emitida
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18/10/2021 22:12
Mov. [117] - Documento
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18/10/2021 22:01
Mov. [116] - Documento
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11/10/2021 09:33
Mov. [115] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/175664-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Elzenir de Sousa
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05/10/2021 20:45
Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0431/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 2710
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05/10/2021 20:45
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0430/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 2710
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04/10/2021 11:34
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2021 11:34
Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2021 11:21
Mov. [110] - Documento Analisado
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30/09/2021 22:57
Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2021 11:26
Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/02/2021 13:57
Mov. [107] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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25/02/2021 13:57
Mov. [106] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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25/02/2021 13:52
Mov. [105] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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25/02/2021 13:52
Mov. [104] - Certidão emitida
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17/02/2021 11:59
Mov. [103] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2020 22:36
Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/12/2019 12:32
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01740227-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2019 12:10
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12/12/2019 07:07
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0491/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2285
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10/12/2019 07:57
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2019 14:26
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2019 14:14
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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29/07/2019 08:46
Mov. [96] - Julgamento em Diligência
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05/02/2019 13:11
Mov. [95] - Decurso de Prazo
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24/01/2019 09:16
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2019 Data da Disponibilização: 18/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2063 Página: 135/137
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17/01/2019 08:36
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2019 11:39
Mov. [92] - Mero expediente: Intime-se a parte promovente para manifestar-se sobre o parecer do Ministério Público de págs. 102/104, no prazo de 05 (cinco) dias, com apresentação dos esclarecimentos necessários, sob pena de preclusão.
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09/08/2018 08:09
Mov. [91] - Decurso de Prazo
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09/08/2018 08:08
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
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07/08/2018 14:21
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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04/08/2018 07:53
Mov. [88] - Certidão emitida
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31/07/2018 22:40
Mov. [87] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10429023-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/07/2018 09:31
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30/07/2018 10:48
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0794/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 1955 Página: 72
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26/07/2018 08:21
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2018 13:58
Mov. [84] - Certidão emitida
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19/07/2018 14:23
Mov. [83] - Mero expediente: Intime-se a parte promovida para manifestar-se sobre as petições de págs. 87/89 e 90/97, no prazo de 05 (cinco) dias. Abram-se vistas ao Representante do Ministério Público, para fins de parecer no prazo de 30 (trinta) dias.
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12/06/2018 14:09
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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25/05/2018 09:29
Mov. [81] - Concluso para Sentença
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01/07/2016 13:23
Mov. [80] - Conclusão
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25/09/2015 10:38
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10393473-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2015 10:10
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30/07/2015 09:18
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10296255-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2015 09:00
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29/06/2015 18:31
Mov. [77] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2 CNJ 2015.
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18/06/2015 15:08
Mov. [76] - Documento
-
18/06/2015 15:08
Mov. [75] - Documento
-
18/06/2015 15:08
Mov. [74] - Petição
-
18/06/2015 15:08
Mov. [73] - Documento
-
18/06/2015 15:08
Mov. [72] - Documento
-
18/06/2015 15:08
Mov. [71] - Documento
-
18/06/2015 15:08
Mov. [70] - Documento
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18/06/2015 15:08
Mov. [69] - Documento
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18/06/2015 15:08
Mov. [68] - Documento
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18/06/2015 15:08
Mov. [67] - Parecer do Ministério Público
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18/06/2015 15:08
Mov. [66] - Documento
-
18/06/2015 15:08
Mov. [65] - Petição
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18/06/2015 15:08
Mov. [64] - Documento
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18/06/2015 15:08
Mov. [63] - Documento
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18/06/2015 15:08
Mov. [62] - Parecer do Ministério Público
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18/06/2015 15:08
Mov. [61] - Documento
-
18/06/2015 15:08
Mov. [60] - Documento
-
18/06/2015 15:08
Mov. [59] - Documento
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18/06/2015 15:08
Mov. [58] - Documento
-
18/06/2015 15:08
Mov. [57] - Documento
-
18/06/2015 15:08
Mov. [56] - Petição
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18/06/2015 15:08
Mov. [55] - Documento
-
18/06/2015 15:08
Mov. [54] - Documento
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18/06/2015 15:08
Mov. [53] - Documento
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18/06/2015 15:08
Mov. [52] - Petição
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18/06/2015 15:08
Mov. [51] - Documento
-
18/06/2015 15:08
Mov. [50] - Documento
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18/06/2015 15:08
Mov. [49] - Documento
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18/06/2015 15:08
Mov. [48] - Petição
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18/06/2015 15:08
Mov. [47] - Mandado
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18/06/2015 15:08
Mov. [46] - Documento
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18/06/2015 15:08
Mov. [45] - Documento
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18/06/2015 15:08
Mov. [44] - Documento
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18/06/2015 15:08
Mov. [43] - Documento
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18/06/2015 15:08
Mov. [42] - Documento
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18/06/2015 15:08
Mov. [41] - Petição
-
18/06/2015 15:08
Mov. [40] - Documento
-
18/06/2015 15:08
Mov. [39] - Documento
-
18/06/2015 15:08
Mov. [38] - Documento
-
18/06/2015 15:08
Mov. [37] - Documento
-
18/06/2015 15:08
Mov. [36] - Documento
-
24/10/2014 17:58
Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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11/12/2013 12:00
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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05/12/2013 12:00
Mov. [33] - Protocolo de Petição: NA PRATELEIRA AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO/AR. AGUARDANDO PETIÇÃO DO PROTOCOLO.
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05/12/2013 12:00
Mov. [32] - Recebimento: Recebidos os Autos que estavam em carga para EMLURB.
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24/03/2009 11:14
Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: NILZA GONÇALVES FUNCIONARIO: FERNANDO NO. DAS FOLHAS: 44 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/03/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 13/04/2009 - Local:
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06/03/2009 13:38
Mov. [30] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/03/2009 Exp - 18/2009 - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/04/2008 16:24
Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO B -COM PARECER MINISTERIAL - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/2008 10:23
Mov. [28] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO C/ A PROMOTORA DRA. MÔNICA. - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/04/2008 14:29
Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO INTIMAR MINISTERIO PUBLICO PESSOALMENTE - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/12/2006 17:49
Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO B - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/12/2006 16:33
Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTAR. NT: 8026 - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/08/2006 17:05
Mov. [24] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR. DRA. CLEONICE PEREIRA. NT: 8026 - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/07/2006 12:55
Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO PUB. EXP. 46/2006 - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/08/2005 16:13
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE A PARTE AUTORA PARA ATENDER AO PARECER MINISTERIAL NO PRAZO DE 20 DIAS - NT 8026 - P1 - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/08/2004 11:07
Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: B - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/06/2004 15:45
Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DA PUB DO DJ - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/06/2004 14:39
Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 110 - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/05/2004 11:49
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA AUTOR CUMPRIR PRAZO MINISTERIAL EM VINTE DIAS - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/05/2004 10:24
Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: B - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/05/2004 16:58
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTAR PARECER MP - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/05/2004 13:09
Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/05/2004 11:31
Mov. [14] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: AGUARDANDO MINISTERIO PUBLICO - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/05/2004 15:25
Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTAR - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/05/2004 16:00
Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: IVONE CHAVES CIDRAO - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/04/2004 14:40
Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 71 - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2004 13:20
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DA REPLICA - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/03/2004 09:28
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTAR - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/03/2004 14:28
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: JOAQUIM DOS SANTOS NETO - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/03/2004 11:10
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DO MANDADO - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/01/2004 15:01
Mov. [6] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/11/2003 11:32
Mov. [5] - Com escrevente para fazer: COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2003 15:04
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2003 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/10/2003 15:45
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 10A. VARA CIVEL - Local: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/10/2003 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2003
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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