17/10/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 11:54

Juntada de Certidão
17/10/2024 11:54

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 01:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:00

Publicado Sentença em 19/09/2024. Documento: 104936374
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104936374
18/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000216-84.2022.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO LANDSCAPEPROMOVIDO(A)(S): TIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Compulsando os autos, observa-se que, embora intimado para indicar o endereço do devedor, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo dado.

Ante o exposto e considerando a impossibilidade de prosseguimento do feito em razão da ausência de indicação de endereço do devedor, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95.

Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
17/09/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104936374
17/09/2024 10:55

Extinto o processo por devedor não encontrado
13/09/2024 11:06

Conclusos para julgamento
07/09/2024 02:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 30/08/2024. Documento: 101940375
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101940375
29/08/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº **** [Classe processual-Assunto]PROMOVENTE(S) :PROMOVIDO(A)(S): D E S P A C H O Ante o resultado negativo da Carta Precatória, id 89644112, INTIME-SE o condomínio exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar o atual endereço do executado, sob pena de extinção com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95..

Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
28/08/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101940375
28/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:21

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:10

Expedição de Carta precatória.
03/05/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 16:43

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/04/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024. Documento: 84518484
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84518484
18/04/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000216-84.2022.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que retornou sem cumprimento a Carta Precatória que segue anexo. Certifico, ainda, que conforme PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONDOMINIO LANDSCAPE a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, promovendo o andamento do feito, devendo para tanto, indicar nos autos o atual endereço da(s) parte(s) EXECUTADO: TIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO para citação, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Fortaleza, 17 de abril de 2024.

CAROLINI BERTINI ROCHA Diretora de Secretaria Assinado por certificação digital
17/04/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84518484
17/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:25

Expedição de Carta precatória.
27/02/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 19:04

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 15/02/2024. Documento: 79499717
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79499717
09/02/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79499717
09/02/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 00:04

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 13:54

Conclusos para despacho
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72917720
05/12/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72917720
04/12/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72917720
30/11/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 22:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:34

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:55

Expedição de Ofício.
27/09/2023 07:20

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:53

Conclusos para despacho
15/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:29

Juntada de documento de comprovação
31/07/2023 17:27

Juntada de Certidão
22/05/2023 18:19

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 16:37

Expedição de Carta precatória.
17/05/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:44

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 10/05/2023.
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000216-84.2022.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO LANDSCAPE PROMOVIDO(A)(S): TIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO D E S P A C H O Compulsando os autos, verifica-se que a tentativa de citação pessoal do executado no endereço indicado na petição retro (id 56227790), por oficial de justiça, restou infrutífera, conforme id 32565854.

Assim em observância aos princípios da economia processual e celeridade, que norteiam a tramitação dos processos perante os Juizados Especiais, para fins de se evitar a repetição de atos inócuos, INDEFIRO o pedido.

INTIME-SE a parteexequente para, em 05 (cinco) dias, informar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção do feito e arquivamento, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Assinado por certificação digital
08/05/2023 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 17:25

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 00:00

Publicado Despacho em 24/02/2023.
23/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000216-84.2022.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO LANDSCAPE PROMOVIDO(A)(S): TIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO DESPACHO INDEFIRO o pedido de citação por meio remoto.

Com efeito, a Lei nº 14.195, de 26/08/2021, alterou a redação do art. 246, do Código de Processo Civil, com vistas a permitir a citação por meio eletrônico, a qual passou a vigorar nos seguintes termos: “A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.” Assim, observa-se que a redação do art. 246, por sua parte final, somente permite ato de citação por meio eletrônico desde que dirigido a endereço eletrônico indicado pelo citando em banco de dados do Poder Judiciário.

Destaco que, com objetivo de regulamentar o cumprimento digital dos atos processuais foi elaborada a Resolução nº 354, de 19/11/2020, do Conselho Nacional de Justiça, sendo que referida norma, traz as seguintes previsões: Art. 8º - “Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.” Art. 9º - “As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo os atualizados durante todo o processo.” Vê-se que o art. 8º não comporta automática aplicação no que diz respeito a ato de citação, haja vista a condicionante na norma processual de que o endereço eletrônico deve estar indicado pelo citando em bancos de dados do Poder Judiciário.

Em âmbito local, dispõe o art. 196, caput, do CPC, que: “Compete ao Conselho Nacional de Justiça e, supletivamente, aos tribunais, regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários, respeitadas as normas fundamentais deste Código”.

Nessa mesma toada, no âmbito deste egrégio Tribunal de Justiça, revela-se possível a realização de citação e intimação eletrônica, na forma da Resolução do Órgão Especial nº 18/2020, de 15/10/2020, que disciplina os procedimentos de peticionamento, citação e intimação eletrônica, através dos Portais dos Sistemas de Processo Eletrônico em uso no Poder Judiciário do Estado do Ceará, assim estabelecendo: "Art. 9º As unidades judiciárias deverão adotar os procedimentos de citação e intimação eletrônicas, por meio dos Portais dos sistemas de Processo Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para as entidades públicas e privadas indicadas nos §§ 1º e 2º do art. 246, da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e da Lei nº 11.419, de 19.12.2006." "§ 1º Os procedimentos de citação e intimação, de que trata o caput, referem-se a processos de primeira e segunda instâncias e ficam condicionados ao cadastramento prévio das entidades nos Portais dos sistemas de Processo Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Ceará, ou em outro cadastro que venha a ser instituído, nos termos do art. 2 desta Resolução." Tal modalidade de citação ou intimação não consiste no mero envio de correio eletrônico ao e-mail do citando, devendo ser realizada em portal disponibilizado para essa finalidade, no qual a pessoa a ser citada esteja previamente cadastrada, o que não ocorre no caso em tela.

Saliente-se que o “meio eletrônico” mencionado no artigo 246, inciso V, do CPC se refere a empresas que mantém convênio com o Judiciário e possibilidade de utilização de portais para fins de citação, o que não é o caso." Desse modo, RENOVE-SE a intimação ao condomínio exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o atual endereço do executado.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito Assinado por certificação digital
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 17:13

Conclusos para despacho
02/02/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:12

Juntada de Certidão
25/11/2022 15:24

Expedição de Ofício.
22/11/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 22:35

Expedição de Carta precatória.
08/10/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2022 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 25/08/2022 23:59.
18/08/2022 15:39

Conclusos para despacho
18/08/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 00:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 09:27

Conclusos para despacho
01/08/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 08:36

Juntada de Petição de diligência
06/07/2022 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 18:08

Juntada de Certidão
06/07/2022 18:07

Expedição de Mandado.
05/07/2022 18:53

Expedição de Mandado.
02/07/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 01:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 13/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 17:11

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 21:13

Juntada de Petição de diligência
18/04/2022 14:15

Conclusos para despacho
18/04/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2022 10:22

Expedição de Mandado.
11/02/2022 10:18

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:28

Expedição de Mandado.
07/02/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 11:29

Conclusos para decisão
31/01/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000694-33.2021.8.06.0035

Jairo Lima Fernandes

Antonio Augusto Pessoa de Araujo

Advogado: Emilio Amaral Pimentel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/10/2021 15:07

Exibir Processo

Processo nº 3000246-48.2022.8.06.0157

Manoel Nonato de Sousa

Jose Ivan Pinto da Rocha

Advogado: Joelia Aurelio de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/10/2022 15:52

Exibir Processo

Processo nº 3000072-07.2023.8.06.0221

Luciana Maria Sales Coelho

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/01/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 3000769-09.2022.8.06.0174

Eduardo Nascimento Ribeiro

Tim S A

Advogado: Sinesio Teles de Lima Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/08/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0281669-80.2022.8.06.0001

Tereza Gloria de Holanda Braga

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Lidianne Uchoa do Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/01/2025 14:02

Exibir Processo