TJCE - 0222236-77.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 03:39
Decorrido prazo de FRANCISCO MARCIO LOPES DAS CHAGAS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 03:39
Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA AGUIAR em 28/07/2025 23:59.
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26/07/2025 03:27
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 25/07/2025 23:59.
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07/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 161196959
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04/07/2025 16:48
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 161196959
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0222236-77.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: JOSE RICARDO GALDINO DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO JOSE RICARDO GALDINO DA SILVA, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.
Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.
DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
03/07/2025 21:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161196959
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23/06/2025 09:51
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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18/06/2025 17:28
Conclusos para decisão
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18/06/2025 17:27
Processo Reativado
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23/05/2025 09:04
Juntada de relatório
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13/12/2024 16:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/12/2024 16:33
Alterado o assunto processual
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13/12/2024 08:51
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 15:15
Conclusos para despacho
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09/12/2024 20:23
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 126070400
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20/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 126070400
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19/11/2024 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126070400
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19/11/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 12:40
Conclusos para decisão
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18/11/2024 09:05
Juntada de Petição de apelação
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09/11/2024 08:49
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
23/10/2024 18:12
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0480/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419
-
22/10/2024 11:42
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2024 10:05
Mov. [41] - Documento Analisado
-
21/10/2024 08:13
Mov. [40] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2024 16:46
Mov. [39] - Concluso para Sentença
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16/10/2024 13:58
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02382175-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 13:53
-
08/10/2024 18:14
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0449/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408
-
07/10/2024 01:37
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2024 15:13
Mov. [35] - Documento Analisado
-
04/10/2024 15:13
Mov. [34] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2024 08:05
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/10/2024 16:09
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02357704-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 15:47
-
01/10/2024 07:53
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
-
30/09/2024 16:52
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02349305-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2024 16:24
-
25/09/2024 18:34
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399
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24/09/2024 01:41
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2024 16:19
Mov. [27] - Documento Analisado
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23/09/2024 16:19
Mov. [26] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2024 16:11
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/09/2024 20:54
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02318687-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/09/2024 20:49
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10/09/2024 18:32
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
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09/09/2024 01:41
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2024 13:22
Mov. [21] - Documento Analisado
-
06/09/2024 13:22
Mov. [20] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2024 16:43
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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05/09/2024 14:09
Mov. [18] - Ofício
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25/07/2024 11:24
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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25/07/2024 11:04
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02214990-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/07/2024 10:40
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29/06/2024 11:16
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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25/06/2024 15:49
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/06/2024 13:19
Mov. [13] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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25/06/2024 13:19
Mov. [12] - Documento Analisado
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06/06/2024 17:58
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2024 10:08
Mov. [10] - Conclusão
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16/05/2024 10:11
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02059388-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2024 09:59
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07/05/2024 20:43
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0170/2024 Data da Publicacao: 08/05/2024 Numero do Diario: 3300
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06/05/2024 01:42
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2024 14:17
Mov. [6] - Documento Analisado
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22/04/2024 14:42
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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22/04/2024 14:16
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02008216-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/04/2024 13:55
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16/04/2024 16:28
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2024 12:41
Mov. [2] - Conclusão
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05/04/2024 12:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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