TJCE - 0050665-57.2020.8.06.0137
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacatuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2025 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 15:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
14/05/2025 14:48
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 14:48
Transitado em Julgado em 05/02/2025
-
06/02/2025 16:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
19/12/2024 19:35
Decorrido prazo de M E A VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.
-
25/11/2024 00:00
Publicado Sentença em 25/11/2024. Documento: 126168699
-
22/11/2024 13:01
Juntada de Petição de ciência
-
22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126168699
-
21/11/2024 23:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126168699
-
21/11/2024 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 23:06
Julgado procedente o pedido
-
11/06/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
08/06/2024 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 07/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 03:07
Decorrido prazo de M E A VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 03:00
Decorrido prazo de M E A VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.
-
30/05/2024 00:11
Decorrido prazo de M E A VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:00
Publicado Decisão em 22/05/2024. Documento: 86312177
-
21/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86312177
-
21/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0050665-57.2020.8.06.0137 POLO ATIVO: M E A VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA DECISÃO Cuida-se de ação ordinária movida por M E A VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em face do MUNICÍPIO DE PACATUBA, todos qualificados. Intimadas sobre o interesse na produção de outras provas, apenas a parte autora manifestou interesse.
Em sua peça, requereu a juntada das folhas de pagamento com os descontos realizados em função da consignação, bem como a juntada da documentação contábil relativa ao repasse questionado nestes autos.
Em complemento, informou a falta das peças iniciais nos autos do Pje. Inicialmente, verifico que as peças iniciais correspondem àquelas contidas no SAJ.
Desta forma, deixo de determinar providências sobre esse ponto. Sobre a instrução, de plano, entendo prescindível a produção da prova documental requerida pela parte autora.
Digo isso porque se trata de ação de cobrança, competindo a prova àquele que afirma ter efetuado o pagamento, sob pena de sofrer as consequências do ônus da prova. Ademais, a parte requerida apresentou os documentos contábeis que entendeu pertinentes ao caso - tais documentos serão valorados quando do julgamento da causa.
Da mesma forma, a alegação de vedação de descontos superiores a 30% perpassa pela comprovação desse limite, tendo o réu apresentado a documentação que entendeu pertinente para tanto, sendo dispensáveis diligências relativas aos efetivos descontos, já que o autor apresentou os valores em tese devidos com a inicial. As demais questões de direito que demandam argumentação jurídica, a exemplo dos desdobramentos da limitação de descontos e repasses, serão enfrentadas independentemente da documentação em questão. Sendo assim, entendo que o processo se encontra maduro para julgamento, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento constante do id 85598092. Cientifiquem-se as partes e tragam-me conclusos para sentença. Diligencie-se.
Pacatuba/CE, 20/05/2024.
Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito -
20/05/2024 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86312177
-
20/05/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 15:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/05/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 22:39
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 08:30
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 08:23
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
02/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85164772
-
01/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85164772
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Comarca de Pacatuba2ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 0050665-57.2020.8.06.0137 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: M E A VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ANDRE MENDES DA SILVEIRA - CE19723-A e ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR - CE23876-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACATUBA Destinatários:M E A VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 (cinco) dias.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PACATUBA, 30 de abril de 2024. TATIANA FERNANDES CHAGAS DA SILVA À Disposição -
30/04/2024 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85164772
-
30/04/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 13:43
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 19:02
Decorrido prazo de ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR em 16/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 10:45
Juntada de Petição de réplica
-
23/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/02/2023.
-
17/02/2023 00:00
Intimação
Intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica, manifestando-se sobre a contestação de fls. 88/90, e documentos de fls. 91/105 dos autos, nos termos do Art. 350 do CPC.
Expedientes necessários.
Pacatuba, 14 de fevereiro de 2023.
Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito -
17/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
16/02/2023 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/02/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 14:02
Conclusos para despacho
-
19/11/2022 11:38
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
04/11/2022 14:09
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
-
01/11/2022 13:47
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01807473-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/11/2022 13:30
-
19/09/2022 12:01
Mov. [44] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
09/07/2022 00:44
Mov. [43] - Certidão emitida
-
30/06/2022 21:57
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0228/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 2875
-
29/06/2022 11:33
Mov. [41] - Encerrar análise
-
29/06/2022 07:37
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2022 18:19
Mov. [39] - Certidão emitida
-
28/06/2022 12:09
Mov. [38] - Certidão emitida
-
28/06/2022 12:09
Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2022 10:31
Mov. [36] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
30/03/2022 10:30
Mov. [35] - Audiência Designada: Conciliação Data: 19/09/2022 Hora 11:10 Local: CEJUSC Situacão: Realizada
-
30/03/2022 10:29
Mov. [34] - Certidão emitida
-
28/03/2022 12:19
Mov. [33] - Mero expediente: Recebi hoje. Considerando a certidão de pág.67, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para redesignação do ato, devendo a Secretaria atentar à correta confecção dos expedientes e ao efetivo encaminhamento das comunicações. Expedien
-
01/03/2022 12:38
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
01/03/2022 12:37
Mov. [31] - Certidão emitida
-
10/11/2021 21:46
Mov. [30] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
01/10/2021 22:13
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0337/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 2708
-
30/09/2021 02:12
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2021 12:28
Mov. [27] - Expedição de Carta
-
29/09/2021 12:28
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/09/2021 00:36
Mov. [25] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/11/2021 Hora 10:30 Local: CEJUSC Situacão: Realizada
-
07/09/2021 00:35
Mov. [24] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
06/09/2021 12:39
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
-
06/09/2021 11:27
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.21.00169377-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/09/2021 11:06
-
16/08/2021 15:17
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
16/08/2021 09:05
Mov. [20] - Ofício
-
01/08/2021 13:30
Mov. [19] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação: Mediação
-
26/05/2021 09:00
Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
26/05/2021 08:58
Mov. [17] - Audiência Designada: Conciliação Data: 06/09/2021 Hora 11:10 Local: CEJUSC Situacão: Realizada
-
26/05/2021 08:58
Mov. [16] - Certidão emitida
-
24/05/2021 08:13
Mov. [15] - Certidão emitida
-
08/02/2021 12:02
Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2021 11:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
20/01/2021 19:22
Mov. [12] - Conclusão
-
20/01/2021 19:22
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020 e PORTARIA 1724/2020
-
20/01/2021 19:22
Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 e PORTARIA 1724/2020
-
16/10/2020 22:35
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 2481
-
15/10/2020 14:21
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2020 13:53
Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/10/2020 19:36
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.20.00167220-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 06/10/2020 19:09
-
06/10/2020 19:36
Mov. [5] - Entranhado: Entranhado o processo 0050665-57.2020.8.06.0137/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigações
-
06/10/2020 19:36
Mov. [4] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
01/10/2020 10:31
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2020 17:59
Mov. [2] - Conclusão
-
28/09/2020 17:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2020
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0285106-66.2021.8.06.0001
Marcos Alcides Muniz de Sousa
Departamento Estadual de Transito
Advogado: Antonia Brena Coelho da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/12/2021 09:03
Processo nº 3000815-30.2021.8.06.0013
Nelson Lima Cabral
Uber do Brasil Tecnologia LTDA.
Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/08/2021 16:46
Processo nº 3002051-89.2022.8.06.0010
Francuar Messias Ferreira da Silva
Jose Herberth Silva Arruda
Advogado: Victor Hugo Cavalcante Torres
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/11/2022 10:20
Processo nº 3000324-22.2022.8.06.0002
Kathia Bezerra Vieira
Madetex Comercio e Industria LTDA
Advogado: Odalea Sombra Holube
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/05/2022 13:53
Processo nº 0003630-68.2012.8.06.0077
Relgianny de Albuquerque Linhares
Associacao Frutos da Terra Brasil - Aftb
Advogado: Rodrigo Correa Rodrigues da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 31/01/2024 16:50