TJCE - 0275241-19.2021.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 01:27
Confirmada a comunicação eletrônica
-
14/07/2025 10:54
Juntada de Petição de Memoriais
-
09/07/2025 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2025 14:49
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
30/06/2025 13:43
Desentranhado o documento
-
30/06/2025 13:43
Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
-
22/01/2025 18:47
Conclusos para julgamento
-
20/12/2024 00:00
Juntada de Petição de alegações finais
-
11/12/2024 19:03
Juntada de Petição de memoriais
-
26/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126217474
-
25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126217474
-
22/11/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126217474
-
21/11/2024 15:55
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 15:00, 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
-
21/11/2024 14:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
20/11/2024 21:51
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
20/11/2024 18:41
Juntada de Petição de procuração
-
01/10/2024 00:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 00:09
Decorrido prazo de CAIO CESAR DE VASCONCELOS CHAVES em 24/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 89650665
-
09/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 89650665
-
09/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0275241-19.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito] Parte Autora: MARIA AURILEIDE DA ROCHA MAGALHAES e outros Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: R$80,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Designo audiência de Instrução para 21/11/2024 às 15:00h a ser realizada por meio da Plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo a secretaria proceder com os seguintes expedientes: 1 - intimação do autor, por meio do advogado habilitado (pelo DJe), ressaltando que é atribuição do referido profissional proceder com a intimação das testemunhas arroladas na petição de ID70435006, conforme prevê o art.455 do CPC; 2 - intimação do Estado do Ceará, por meio do portal digital (PGE); Deixo de determinar a intimação do representante do Ministério Público em atenção ao parecer de ID39120685. ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo as orientações da Resolução nº 465 de 22 de junho de 2022 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a audiência designada se dará de forma virtual, não havendo necessidade das partes se deslocarem ao fórum.
Basta seguir o passo a passo abaixo.
Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINK LINK REDUZIDO *Caso precise digitar: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmVjOGRiOWYtNWY0ZC00MjFlLWIzY2QtMGIwYjdkM2UwYWJh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2239c60132-39be-42aa-a3ea-9dbcb19e955a%22%7d https://link.tjce.jus.br/c3e52d PARTICIPAR COM CELULAR PARTICIPAR COM COMPUTADOR 1.
Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.
Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.
Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO" 4.
Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.
Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.
Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.
Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.
Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.
Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1.
Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.
Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.
Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.
Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.
Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.
Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.
Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.
Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.
Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; Fortaleza 2024-07-18 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
06/09/2024 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89650665
-
06/09/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 00:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 00:24
Decorrido prazo de CAIO CESAR DE VASCONCELOS CHAVES em 16/08/2024 23:59.
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01/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89650665
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31/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89650665
-
31/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0275241-19.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito] Parte Autora: MARIA AURILEIDE DA ROCHA MAGALHAES e outros Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: R$80,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Designo audiência de Instrução para 21/11/2024 às 15:00h a ser realizada por meio da Plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo a secretaria proceder com os seguintes expedientes: 1 - intimação do autor, por meio do advogado habilitado (pelo DJe), ressaltando que é atribuição do referido profissional proceder com a intimação das testemunhas arroladas na petição de ID70435006, conforme prevê o art.455 do CPC; 2 - intimação do Estado do Ceará, por meio do portal digital (PGE); Deixo de determinar a intimação do representante do Ministério Público em atenção ao parecer de ID39120685. ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo as orientações da Resolução nº 465 de 22 de junho de 2022 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a audiência designada se dará de forma virtual, não havendo necessidade das partes se deslocarem ao fórum.
Basta seguir o passo a passo abaixo.
Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINK LINK REDUZIDO *Caso precise digitar: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmVjOGRiOWYtNWY0ZC00MjFlLWIzY2QtMGIwYjdkM2UwYWJh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2239c60132-39be-42aa-a3ea-9dbcb19e955a%22%7d https://link.tjce.jus.br/c3e52d PARTICIPAR COM CELULAR PARTICIPAR COM COMPUTADOR 1.
Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.
Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.
Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO" 4.
Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.
Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.
Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.
Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.
Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.
Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1.
Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.
Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.
Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.
Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.
Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.
Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.
Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.
Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.
Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; Fortaleza 2024-07-18 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
30/07/2024 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89650665
-
30/07/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 13:08
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 13:08
Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 15:00, 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
-
27/03/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
03/12/2023 00:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/12/2023 23:59.
-
08/11/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 17:08
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
10/10/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 10:10
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
03/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69700813
-
02/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69700813
-
02/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0275241-19.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Parte Autora: MARIA AURILEIDE DA ROCHA MAGALHAES e outros Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: RR$ 80.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Imperioso observar que, na contestação de ID 39120687, argumenta o demandado, em sede de preliminar, a ilegitimidade passiva da Superintendência de Obras Públicas - SOP por defender que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor da moto.
Registre-se, por oportuno, que a excludente de responsabilidade civil defendida pelo demandado (culpa exclusiva do autor) somente pode ser apreciada após o encerramento da fase de instrução, momento em que esse juízo terá conhecimento da totalidade das provas apresentadas pelas partes, as quais dirão como ocorreu a dinâmica dos fatos.
Diante disso, postergo a análise da preliminar levantada para após o encerramento da fase de instrução desta demanda.
Ademais, determino a intimação da parte autoral para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, apresente a qualificação das testemunhas arroladas na exordial. Hora da Assinatura Digital: 13:24:18 Data da Assinatura Digital: 2023-09-28 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
29/09/2023 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 13:23
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 10:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 10:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2023 23:59.
-
16/02/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/02/2023.
-
15/02/2023 14:26
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0275241-19.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Parte Autora: MARIA AURILEIDE DA ROCHA MAGALHAES e outros Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: R$80,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Imperioso ressaltar que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em recente decisão, determinou que as “audiências telepresenciais só poderão ser realizadas para atender a um pedido de uma das partes do processo ou em situações específicas descritas na Resolução CNJ n. 354/2020”.
Diante disso, determino a intimação das partes (advogado, DJe e procurador, portal) para que, dentro do prazo de 5(cinco) dias, informem se pretendem que a audiência de instrução a ser designada no caso em apreço ocorra de forma presencial (na sede deste fórum) ou por videoconferência (no sistema Microsoft Teams).
Após o decurso do prazo, proceda o gabinete de logo com a designação na forma requerida.
Hora da Assinatura Digital: 14:26:29 Data da Assinatura Digital: 2023-02-13 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública -
15/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
14/02/2023 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/02/2023 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 17:43
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 06:39
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
25/10/2022 17:30
Mov. [36] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
25/10/2022 17:29
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
25/10/2022 17:28
Mov. [34] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
12/08/2022 03:35
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
04/08/2022 01:52
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0520/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
-
03/08/2022 20:10
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02272016-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2022 20:05
-
02/08/2022 03:03
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2022 13:56
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
01/08/2022 13:55
Mov. [28] - Documento Analisado
-
29/07/2022 11:32
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2022 14:29
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
-
04/05/2022 12:36
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02061732-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2022 12:11
-
20/04/2022 17:53
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
-
18/03/2022 15:51
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
-
11/03/2022 09:26
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2022 23:50
Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
01/02/2022 10:30
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
01/02/2022 05:32
Mov. [19] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
31/01/2022 12:35
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01309731-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/01/2022 12:19
-
27/01/2022 10:12
Mov. [17] - Certidão emitida
-
27/01/2022 10:12
Mov. [16] - Documento Analisado
-
26/01/2022 07:09
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2022 22:06
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01833866-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/01/2022 21:52
-
01/12/2021 21:28
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0572/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 2746
-
30/11/2021 09:37
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2021 09:02
Mov. [11] - Documento Analisado
-
29/11/2021 12:39
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2021 07:43
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
26/11/2021 16:11
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02462140-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/11/2021 15:37
-
15/11/2021 02:27
Mov. [7] - Certidão emitida
-
04/11/2021 11:33
Mov. [6] - Certidão emitida
-
04/11/2021 10:09
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
04/11/2021 10:08
Mov. [4] - Documento Analisado
-
03/11/2021 09:12
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2021 15:02
Mov. [2] - Conclusão
-
29/10/2021 15:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2021
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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