30/04/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:20

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:20

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:47

Decorrido prazo de VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 129632089
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 129632089
30/01/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129632089
30/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/12/2024 10:56

Conclusos para despacho
19/11/2024 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA/CAMARA MUNICIPAL em 18/11/2024 23:59.
05/11/2024 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2024 23:59.
02/11/2024 04:40

Juntada de entregue (ecarta)
21/10/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 14:33

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2024 02:07

Decorrido prazo de VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:39

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106127863
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106127863
09/10/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0129455-95.2008.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO : Antonio Luciano Lobo de Mesquita POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA/CAMARA MUNICIPAL e outros (2)    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Em virtude do longo período transcorrido, intimem-se pessoalmente as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se permanece interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    Data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)
08/10/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106127863
08/10/2024 07:41

Expedição de Mandado.
08/10/2024 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:37

Conclusos para despacho
12/12/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2023 23:59.
25/11/2023 00:29

Decorrido prazo de VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71087121
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71087121
15/11/2023 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0129455-95.2008.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO : Antonio Luciano Lobo de Mesquita POLO PASSIVO : Municipio de Santa Quiteria e outros (3)    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Intimem-se as partes para se manifestarem a respeito da certidão de ID 71087118, no prazo de 5 (cinco) dias.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
14/11/2023 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71087121
14/11/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:31

Juntada de Certidão
09/05/2023 09:58

Conclusos para decisão
17/03/2023 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023 19:04

Decorrido prazo de VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
17/02/2023 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0129455-95.2008.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO : Antonio Luciano Lobo de Mesquita POLO PASSIVO : Municipio de Santa Quiteria e outros (3) D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

II.

Fase anterior Migração.

Propulsão.

Não constando resposta ofício ID. 37878243, determina-se que seja CERTIFICADO pelo Assessor Jurídico, para fins de identificar o apontado no ID 37878249. s Exp.

Nec.

Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

Cleiriane Lima Frota Juíz de Direito (Assinado Eletronicamente)
17/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:43

Conclusos para despacho
23/10/2022 07:52

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/08/2022 16:53

Mov. [59] - Documento
26/08/2022 12:02

Mov. [58] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico - Juiz
23/08/2022 12:03

Mov. [57] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
23/08/2022 11:57

Mov. [56] - Documento Analisado
22/08/2022 14:53

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2022 16:05

Mov. [54] - Documento
29/05/2022 10:11

Mov. [53] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico (Em Mãos) - Juiz
01/02/2022 16:14

Mov. [52] - Certidão emitida
16/11/2021 13:16

Mov. [51] - Certidão emitida
16/11/2021 13:08

Mov. [50] - Documento Analisado
12/11/2021 16:43

Mov. [49] - Mero expediente: GESTÃO DE ACERVO PROCESSUAL. ROTAÇÃO GIRO. Paralisado desde 2019 Oficie-se a 7ª Vara da Fazenda Pública sobre retorno do Ofício de fls. 93. Expedientes Necessários.
16/06/2021 16:43

Mov. [48] - Concluso para Despacho
20/02/2019 10:29

Mov. [47] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 109/111, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
29/08/2018 16:03

Mov. [46] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
28/08/2018 16:48

Mov. [45] - Concluso para Despacho
03/08/2018 16:42

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 563/2018
03/08/2018 16:42

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 563/2018
12/07/2018 17:14

Mov. [42] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2018 12:51

Mov. [41] - Concluso para Despacho
12/07/2018 12:51

Mov. [40] - Encerrar documento - benefício
12/07/2018 12:51

Mov. [39] - Certidão emitida
12/07/2018 12:51

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
12/06/2018 09:40

Mov. [37] - Expedição de Carta
05/06/2018 10:24

Mov. [36] - Certidão emitida
01/06/2018 14:41

Mov. [35] - Mero expediente: Ante às informações de fls. 102, renove-se o expediente determinado às fls. 99, desta feita, através de carta com aviso de recebimento.Exp. Nec. Fortaleza, 29 de maio de 2018. Joriza Magalhães PinheiroJuíza de DireitoAssinado
06/11/2017 15:26

Mov. [34] - Concluso para Despacho
04/11/2017 20:53

Mov. [33] - Documento
05/10/2017 16:25

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/203755-8 Situação: Não cumprido em 04/11/2017 Local: Oficial de justiça - Danielle Oliveira Benicio
05/10/2017 11:12

Mov. [31] - Certidão emitida
04/10/2017 12:01

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2017 14:54

Mov. [29] - Concluso para Despacho
04/05/2017 11:07

Mov. [28] - Concluso para Sentença
04/05/2017 11:06

Mov. [27] - Decurso de Prazo
12/04/2017 12:36

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 1651 Página: 402/
10/04/2017 12:13

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2017 10:22

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2016 16:34

Mov. [23] - Conclusão
10/06/2014 15:03

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
31/01/2014 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho
09/10/2013 12:00

Mov. [20] - Decurso de Prazo
09/05/2012 12:00

Mov. [19] - Expedição de Ofício
22/03/2012 12:00

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, encaminho os autos para realização do expediente ordenado no último ato judicial.
16/03/2012 12:00

Mov. [17] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
26/11/2009 11:54

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2009 10:45

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2009 13:36

Mov. [14] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/2009 15:32

Mov. [13] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
28/01/2009 17:40

Mov. [12] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2009 17:24

Mov. [11] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
16/07/2008 12:08

Mov. [10] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2008 14:11

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2008 15:50

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 77/08 - CYNARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2008 15:40

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE LUIS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2008 17:15

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2008 17:15

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2008 15:55

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2008 14:38

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO nulidade do julgamento da prestacao de contas anuais do municipio de santa quiteria/ce exercicio 1998 parecer 28/2001 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2008 14:38

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2008 08:32

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2008

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes