TJCE - 0174048-29.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/03/2023 11:47
Arquivado Definitivamente
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30/03/2023 11:47
Juntada de Certidão
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30/03/2023 11:47
Transitado em Julgado em 21/03/2023
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21/03/2023 01:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2023 23:59.
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17/03/2023 10:15
Decorrido prazo de ALOISIO ALBERTO DE SA FERNANDES em 13/03/2023 23:59.
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17/03/2023 10:15
Decorrido prazo de ALOISIO ALBERTO DE SA FERNANDES em 13/03/2023 23:59.
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27/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2023.
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24/02/2023 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se pelo ID 36343138, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se e Intimem-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
24/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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23/02/2023 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/02/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 15:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/12/2022 14:03
Conclusos para despacho
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09/10/2022 17:54
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/07/2022 17:11
Mov. [45] - Conclusão
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25/07/2022 16:56
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/10/2021 17:07
Mov. [43] - Certidão emitida
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04/03/2021 07:48
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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03/03/2021 23:51
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01912770-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/03/2021 23:38
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04/12/2020 10:10
Mov. [39] - Certidão emitida
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26/11/2020 23:23
Mov. [38] - Certidão emitida
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26/11/2020 23:23
Mov. [37] - Documento
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26/11/2020 23:20
Mov. [36] - Documento
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23/11/2020 18:17
Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/211415-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2020 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
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23/11/2020 16:58
Mov. [34] - Certidão emitida
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23/11/2020 14:48
Mov. [33] - Certidão emitida
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23/11/2020 14:48
Mov. [32] - Documento Analisado
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20/11/2020 14:18
Mov. [31] - Acordo em execução ou em cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2020 09:41
Mov. [30] - Conclusão
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03/07/2020 11:13
Mov. [29] - Decurso de Prazo
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02/04/2020 01:06
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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24/02/2020 10:02
Mov. [27] - Certidão emitida
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13/02/2020 14:40
Mov. [26] - Certidão emitida
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11/02/2020 09:35
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2020 16:56
Mov. [24] - Trânsito em julgado
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10/02/2020 16:55
Mov. [23] - Decurso de Prazo
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10/02/2020 11:07
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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05/02/2020 09:43
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01055702-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/02/2020 09:13
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24/12/2019 05:11
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1061/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 2291
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18/12/2019 07:22
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2019 22:32
Mov. [18] - Certidão emitida
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25/11/2019 15:49
Mov. [17] - Certidão emitida
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06/11/2019 17:49
Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2019 14:26
Mov. [15] - Concluso para Sentença
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31/10/2019 14:20
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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31/10/2019 09:50
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01646965-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/10/2019 09:21
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18/10/2019 10:45
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0968/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2248 Página: 404/405
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16/10/2019 10:14
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2019 15:40
Mov. [10] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2019. Carlos Rogerio Facundo Juiz As
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15/10/2019 14:54
Mov. [9] - Certidão emitida
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15/10/2019 14:13
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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15/10/2019 12:37
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01609409-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/10/2019 12:30
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03/10/2019 11:39
Mov. [6] - Certidão emitida
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03/10/2019 09:05
Mov. [5] - Expedição de Carta
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25/09/2019 16:59
Mov. [4] - Certidão emitida
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25/09/2019 11:16
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2019 21:38
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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24/09/2019 21:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2019
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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