TJCE - 0244939-70.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2024 09:03
Arquivado Definitivamente
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06/04/2024 01:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 01:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 01:21
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PINTO NETO em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 01:21
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PINTO NETO em 26/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 80643725
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07/03/2024 12:05
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80643725
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06/03/2024 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80643725
-
06/03/2024 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 14:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/03/2024 15:39
Conclusos para julgamento
-
01/03/2024 15:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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01/03/2024 15:38
Juntada de Ofício
-
13/04/2023 03:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/04/2023 23:59.
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01/04/2023 01:55
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PINTO NETO em 31/03/2023 23:59.
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01/04/2023 01:55
Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 31/03/2023 23:59.
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24/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2023.
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23/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
23/03/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0244939-70.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: GERARDO WILLAME MENDONCA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ GONZAGA PINTO NETO - CE11295-A POLO PASSIVO:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MILENA ALENCAR GONDIM - CE24528 D E S P A C H O Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do documento de ID nº 56766228, no prazo de 05 (cinco) dias.
Expedientes necessários.
Datado e assinado digitalmente -
22/03/2023 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/03/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 22:08
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PINTO NETO em 09/03/2023 23:59.
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17/03/2023 21:53
Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 09/03/2023 23:59.
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17/03/2023 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 11:22
Conclusos para despacho
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14/03/2023 15:06
Juntada de Certidão
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14/03/2023 14:47
Juntada de Certidão
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23/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/02/2023.
-
23/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/02/2023.
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17/02/2023 00:00
Intimação
Expeça-se a Secretaria Judiciária ordem de pagamento (PRECATÓRIO JUDICIAL) em favor da parte requerente - GERARDO WILLAMI MENDONÇA DE SOUSA, no valor de R$ 26.693,88 (vinte e seis mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos), considerando os dados pessoais e bancários informados, bem como procedendo ao decote dos honorários contratuais, tudo nos termos do documento ID 46550809.
Expedientes necessários.
Datado e assinado digitalmente. -
17/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
17/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
16/02/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/02/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/01/2023 16:57
Decisão Interlocutória de Mérito
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29/11/2022 12:13
Conclusos para despacho
-
27/11/2022 04:07
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/11/2022 21:29
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0881/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 2964
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09/11/2022 11:06
Mov. [64] - Conclusão
-
08/11/2022 17:40
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02491887-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2022 17:17
-
08/11/2022 02:11
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0881/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Luiz Go
-
07/11/2022 15:41
Mov. [61] - Documento Analisado
-
01/11/2022 17:09
Mov. [60] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
-
24/10/2022 16:12
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
24/10/2022 15:58
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02461752-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2022 15:47
-
14/10/2022 10:37
Mov. [57] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
14/10/2022 10:36
Mov. [56] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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14/10/2022 10:35
Mov. [55] - Documento
-
02/09/2022 08:49
Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/183714-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
-
02/09/2022 08:48
Mov. [53] - Documento Analisado
-
01/09/2022 17:43
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2022 14:49
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
31/08/2022 18:03
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02342574-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2022 17:52
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31/08/2022 10:50
Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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31/08/2022 10:49
Mov. [48] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
31/08/2022 10:47
Mov. [47] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
-
31/08/2022 10:44
Mov. [46] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
-
06/08/2022 08:49
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0760/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
-
04/08/2022 11:45
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0760/2022 Teor do ato: Intime-se o requerido para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 232/235, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Milena Al
-
04/08/2022 08:39
Mov. [43] - Documento Analisado
-
03/08/2022 16:54
Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se o requerido para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 232/235, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
-
03/08/2022 12:18
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
03/08/2022 11:52
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02270175-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/08/2022 11:47
-
28/07/2022 20:15
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0746/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 2895
-
27/07/2022 02:10
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0746/2022 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, através de seu patrono, acerca da petição e dos documentos retro, que indicam o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) di
-
26/07/2022 13:36
Mov. [37] - Documento Analisado
-
26/07/2022 12:55
Mov. [36] - Mero expediente: Manifeste-se o requerente, através de seu patrono, acerca da petição e dos documentos retro, que indicam o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias.
-
26/07/2022 11:29
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
26/07/2022 10:45
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02251994-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2022 10:39
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20/07/2022 20:59
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0734/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 2889
-
19/07/2022 15:31
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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19/07/2022 12:42
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01386563-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/07/2022 12:36
-
19/07/2022 02:10
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/07/2022 12:41
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
18/07/2022 12:41
Mov. [28] - Documento Analisado
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18/07/2022 12:38
Mov. [27] - Informação
-
18/07/2022 08:17
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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15/07/2022 20:21
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2022 14:53
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02229887-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/07/2022 14:32
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12/07/2022 16:46
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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08/07/2022 11:35
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01382039-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/07/2022 11:26
-
01/07/2022 11:49
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/07/2022 11:49
Mov. [20] - Documento Analisado
-
30/06/2022 20:39
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0710/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 2875
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30/06/2022 14:42
Mov. [18] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.
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30/06/2022 12:23
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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29/06/2022 15:59
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02196376-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/06/2022 15:40
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29/06/2022 07:04
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0710/2022 Teor do ato: Sobre os documentos apresentados, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários. Advogados(s): Luiz Gonzaga Pinto Neto (OAB 11295/CE)
-
28/06/2022 19:54
Mov. [14] - Documento Analisado
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28/06/2022 19:41
Mov. [13] - Mero expediente: Sobre os documentos apresentados, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários.
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24/06/2022 11:57
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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22/06/2022 18:24
Mov. [11] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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22/06/2022 18:24
Mov. [10] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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22/06/2022 18:14
Mov. [9] - Documento
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22/06/2022 11:55
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02178780-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/06/2022 11:19
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15/06/2022 21:30
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0691/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866
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14/06/2022 02:08
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2022 17:14
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/120423-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2022 Local: Oficial de justiça - Andrea Carvalho Guimaraes
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13/06/2022 16:53
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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13/06/2022 15:17
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2022 14:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
10/06/2022 14:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2022
Ultima Atualização
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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