25/07/2025 23:30

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:06

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:46

Juntada de despacho
10/02/2025 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/02/2025 17:52

Alterado o assunto processual
07/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:39

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 29/01/2025. Documento: 133354175
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133354175
27/01/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133354175
27/01/2025 09:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2025. Documento: 132290579
24/01/2025 12:28

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132290579
23/01/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132290579
23/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2025 23:59.
14/01/2025 10:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/01/2025 16:08

Juntada de Petição de parecer
07/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
20/12/2024 18:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 18:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:42

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:42

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 08:37

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 08:37

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127895175
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127895175
02/12/2024 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127895175
30/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:23

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 127062596
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127062596
26/11/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127062596
26/11/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:59

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 03:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:09

Conclusos para julgamento
29/10/2024 16:08

Juntada de Petição de parecer
09/10/2024 02:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:03

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:02

Juntada de Petição de réplica
04/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/10/2024. Documento: 106094750
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106094750
02/10/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106094750
02/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:20

Conclusos para despacho
02/10/2024 06:34

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:58

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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