21/05/2024 11:08

Juntada de Certidão
15/05/2024 08:18

Juntada de Certidão
15/05/2024 08:18

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 02:55

Decorrido prazo de GABRIELLE COSTA FERREIRA em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 83564169
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 83564169
19/04/2024 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000018-27.2022.8.06.0140 EXEQUENTE: JOSE MARIA CASSUNDE EXECUTADO: JOSE ALVES PONTES *40.***.*00-82 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Trata-se de ação de título extrajudicial, na qual restaram frustradas todas as tentativas de localização de bens e de valores passíveis de penhora do executado. Foram localizados em nome da parte executada apenas o valor de R$ 20,00 (vinte reais), que conforme relatou o próprio exequente, a verba se demonstra insignificante à satisfação do crédito. Intimado a parte exequente acerca das pesquisas realizadas, nada falou (Id nº 83563991). De acordo com o artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/1995, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalto que a extinção do feito não traz prejuízo à parte exequente, haja vista que, enquanto não se operar a prescrição, o processo poderá ser retomado quando encontrados bens da parte executada passíveis de penhora. Diante do exposto, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995, extingo o processo de execução. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no cartório distribuidor. Determino o imediato desbloqueio do valor penhora da parte executada (Id nº 54523928), por se demonstrar insignificante à satisfação do crédito. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sem custas processuais e/ou honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). Intime-se a parte exequente. Expedientes necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Ana Célia Pinho Carneiro Juíza de Direito - Respondendo
18/04/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83564169
17/04/2024 16:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/04/2024 11:06

Conclusos para julgamento
03/04/2024 11:06

Juntada de Certidão
03/04/2024 01:30

Decorrido prazo de GABRIELLE COSTA FERREIRA em 02/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80842459
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80842459
12/03/2024 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000018-27.2022.8.06.0140 EXEQUENTE: JOSE MARIA CASSUNDE EXECUTADO: JOSE ALVES PONTES *40.***.*00-82 DESPACHO Sobre os resultados das pesquisas realizadas nos sistemas Sisbajud (Id nº 54523928) e Renajud (Id nº 80840716), intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, promover os atos executórios, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95.

Expedientes Necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Marco Aurélio Monteiro Juiz
11/03/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80842459
11/03/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:20

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:20

Juntada de Certidão
06/09/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:10

Conclusos para decisão
17/03/2023 23:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA CASSUNDE em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:01

Conclusos para despacho
07/03/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE PARACURU - Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 ATO ORDINATÓRIO 3000018-27.2022.8.06.0140 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE MARIA CASSUNDE EXECUTADO: JOSE ALVES PONTES *40.***.*00-82 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PROMOVO a intimação da parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre as informações do bloqueio via SISBAJUD de ID nº 54523928.

PARACURU/CE, data da assinatura eletrônica.

ADRIEL ALVES MAGALHÃES Servidor à Disposição Assinado por certificação digital1 1De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ˜ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 14:39

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 14:36

Juntada de ato ordinatório
01/02/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2022 18:22

Conclusos para despacho
14/12/2022 18:22

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 11:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/08/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:35

Conclusos para despacho
09/08/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 14:40

Juntada de Certidão
02/08/2022 14:38

Juntada de mandado
02/06/2022 00:03

Decorrido prazo de JOSE ALVES PONTES *40.***.*00-82 em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:03

Decorrido prazo de JOSE ALVES PONTES *40.***.*00-82 em 01/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:41

Conclusos para despacho
20/05/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 09:37

Juntada de Certidão
06/05/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 15:06

Conclusos para despacho
29/04/2022 15:04

Juntada de mandado
11/04/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 11:54

Juntada de documento de comprovação
23/03/2022 09:51

Expedição de Mandado.
14/03/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 09:32

Conclusos para despacho
02/03/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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