TJCE - 0200840-74.2023.8.06.0164

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLA CECILIA QUADROS AVILA

CPF *13.***.*72-02

Advogados

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB: 16982/ES

CPF *01.***.*06-36

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S/A

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 41287/CE

CPF *20.***.*91-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152981337

  • 06/05/2025 00:00

    Publicado Sentença em 06/05/2025. Documento: 152981337

  • 05/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152981337

  • 05/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152981337

  • 02/05/2025 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152981337

  • 02/05/2025 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152981337

  • 02/05/2025 18:18

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/03/2025 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 03:12

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 03:11

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 28/02/2025 23:59.

  • 24/02/2025 12:03

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 21/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136490245

  • 21/02/2025 00:00

    Publicado Decisão em 21/02/2025. Documento: 136490245

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE     PROCESSO: 0200840-74.2023.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atraso de vôo] AUTOR: CARLA CECILIA QUADROS AVILA REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A       Cuida-se de ação ajuizada pelo autor em face do réu acima nominados.

    Encerrada a fase postulatória da demanda, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

    Decido.

    Ante a relação jurídica de direito material posta em discussão e a natureza do fato probando, que deve ser apreciado mediante prova documental à luz das regras processuais de distribuição legal do ônus da prova, observa-se que é caso de julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, I, do CPC, cuja realização, presentes os requisitos legais, é dever do Juízo diante dos princípios da razoável duração do processo e da eficiência procedimental (arts. 4º e 8º do CPC) (TJ-DF - APC: 20.***.***/9901-06, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 18/11/2015, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 27/11/2015).

    Isso posto, determino que sejam intimadas as partes para tomar ciência do julgamento antecipado do mérito e apresentar, querendo, eventual manifestação, documentação ou irresignação no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, considerando as regras de distribuição do ônus da prova aplicáveis.

    Caso uma das partes apresente documentação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorridos os aludidos prazos, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários.

    São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital.        VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO    

  • 20/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136490245

  • 20/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136490245

  • 19/02/2025 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136490245

  • 19/02/2025 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136490245

  • 19/02/2025 16:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/11/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 22:36

    Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 05/09/2024 09:55

    Mov. [18] - Concluso para Despacho

  • 19/07/2024 16:12

    Mov. [17] - Petição juntada ao processo

  • 27/06/2024 17:52

    Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01803042-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/06/2024 17:51

  • 12/06/2024 13:26

    Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324

  • 10/06/2024 03:01

    Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/06/2024 14:30

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 07/06/2024 14:13

    Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/02/2024 08:38

    Mov. [11] - Petição juntada ao processo

  • 12/12/2023 12:41

    Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WSGA.23.01805588-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/12/2023 12:18

  • 19/11/2023 01:12

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 08/11/2023 12:06

    Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 08/11/2023 atraves da guia n 164.1001942-14 no valor de 1.667,82

  • 08/11/2023 10:36

    Mov. [7] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que intimei o requerido via portal.

  • 08/11/2023 10:34

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 23/10/2023 13:34

    Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 164.1001942-14 - Custas Iniciais

  • 20/10/2023 08:26

    Mov. [4] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que expedi a carta precatoria, onde se encontra alocado na fila do magistrado aguardando assinatura.

  • 18/10/2023 10:03

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/10/2023 11:20

    Mov. [2] - Conclusão

  • 17/10/2023 11:20

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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