12/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 168024790
11/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168024790
08/08/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168024790
08/08/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
10/06/2025 03:47

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 08:56

Confirmada a comunicação eletrônica
18/05/2025 03:30

Juntada de entregue (ecarta)
15/05/2025 12:21

Juntada de documento de comprovação
08/05/2025 02:02

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/04/2025 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 02:38

Decorrido prazo de JOSE SILVEIRA PONTE em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:35

Decorrido prazo de JOSE SILVEIRA PONTE em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136272978
19/02/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Processo nº: 3000741-61.2025.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Polo ativo: OTAVIO FERREIRA DAVI Polo passivo: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Defiro a gratuidade judiciária a parte autora, nos termos dos artigos 98, e 99, §3º do CPC.

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema processual permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

Destarte, deixo de designar audiência preliminar de conciliação neste momento, vez que é possível determinar sua realização a qualquer tempo do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Portanto, de logo, cite-se o réu para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC, sob pena de revelia (CPC, arts. 344 e 345).

Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois não vejo como caracterizada a urgência, nem a probabilidade do direito neste momento processual, onde a pretensão está sustentada apenas em alegações unilaterais da parte Autora.

Expedientes necessários.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136272978
18/02/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136272978
18/02/2025 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 08:52

Determinada a citação de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-68 (REU)
18/02/2025 08:52

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 08:41

Conclusos para decisão
17/02/2025 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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