TJCE - 0231041-87.2022.8.06.0001

04/12/2023 10:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/12/2023 10:41

Transitado em Julgado em 04/12/2023

02/12/2023 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/12/2023 23:59.

28/11/2023 00:21

Decorrido prazo de JUMMA RODRIGUES MOTA em 27/11/2023 23:59.

01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 8265250

31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8265250

30/10/2023 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8265250

30/10/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023 16:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido

24/10/2023 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2023 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023 17:26

Juntada de Certidão

18/08/2023 09:58

Juntada de Certidão

01/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/08/2023. Documento: 7016331

31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 7016331

28/07/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7016331

25/07/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023 17:48

Conclusos para decisão

16/05/2023 13:53

Juntada de Petição de petição

12/04/2023 00:00

Publicado Despacho em 12/04/2023.

11/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

10/04/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023 16:13

Recebidos os autos

03/03/2023 16:13

Conclusos para despacho

03/03/2023 16:13

Distribuído por sorteio