28/02/2023 22:02

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 22:02

Juntada de Certidão
28/02/2023 22:02

Transitado em Julgado em 31/01/2023
01/02/2023 03:00

Decorrido prazo de SILVIO CESAR FARIAS em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:00

Decorrido prazo de RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO em 31/01/2023 23:59.
14/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2022.
13/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone (085) 3368-8705) e-mail: [email protected] jbt PROCESSO Nº: 3001909-17.2022.8.06.0065 AUTOR: ALDECIO ALVES DE MORAES FILHO REU: MONICA ALVES CRUZ SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ALDECIO ALVES DE MORAES FILHO, em face de MONICA ALVES CRUZ, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

A parte promovente formalizou o pedido de desistência da ação na audiência de instrução, conforme se vê no termo consignado no ID nº 49325186.

A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis.

Preceitua o Fonaje nº 90 “– A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)".

Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae (art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil).

Deixo de condenar a parte autora em custas processuais por expressa disposição legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Caucaia/CE, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito - Respondendo
12/12/2022 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/12/2022 17:35

Extinto o processo por desistência
08/12/2022 12:42

Conclusos para julgamento
06/12/2022 21:19

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 06/12/2022 13:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
19/11/2022 01:36

Decorrido prazo de RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:36

Decorrido prazo de SILVIO CESAR FARIAS em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.
03/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.
03/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 00:00

Intimação

Fica vossa senhoria intimado(a) do despacho id 38474758. (…) Por fim, recebo a documentação apresentada pelo autor, e determino que a Secretaria disponibilize o arquivo de vídeo e imagem no sistema eletrônico PJe/CE, e após deve intimar a parte reclamada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresente manifestação referente a nova documentação apresentada pelo reclamante. * Vídeo e imagens juntados id 38730759.
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/11/2022 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/11/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/11/2022 12:46

Juntada de Certidão
01/11/2022 12:29

Juntada de Certidão
01/11/2022 12:27

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 06/12/2022 13:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
29/10/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 09:31

Juntada de Petição de contestação
26/10/2022 13:28

Juntada de Certidão
26/10/2022 11:14

Conclusos para despacho
25/10/2022 19:18

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 13:10

Juntada de Certidão
03/10/2022 09:27

Juntada de Certidão
03/10/2022 09:25

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2022 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
30/09/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:04

Juntada de documento de comprovação
23/08/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:01

Conclusos para despacho
18/08/2022 10:13

Juntada de documento de comprovação
09/08/2022 14:38

Juntada de Certidão
28/07/2022 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 10:15

Juntada de Certidão
28/07/2022 10:05

Juntada de Certidão
28/07/2022 09:55

Juntada de Certidão
23/07/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 09:41

Conclusos para despacho
22/07/2022 09:10

Audiência Conciliação designada para 03/10/2022 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
22/07/2022 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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