TJCE - 0000388-34.2006.8.06.0135

16/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025 13:08

Juntada de Outros documentos

16/05/2025 12:57

Expedição de Ofício.

30/04/2025 14:38

Baixa Definitiva

30/04/2025 14:38

Transitado em Julgado

30/04/2025 14:38

Certidão de Trânsito em Julgado

30/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025 21:25

Expedição de Certidão.

11/03/2025 02:15

Decorrendo Prazo

11/03/2025 02:15

Expedição de Certidão.

28/02/2025 00:26

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

28/02/2025 00:26

Expedição de Certidão.

28/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025 21:32

Decorrendo Prazo

27/02/2025 00:00

Intimação

26/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.

26/02/2025 09:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE

26/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.

26/02/2025 09:35

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

26/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.

26/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado

21/02/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados

20/02/2025 22:06

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

20/02/2025 21:45

Negado seguimento a Recurso

10/02/2025 10:38

Conclusos para despacho

10/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.

07/02/2025 12:12

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

07/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024 21:46

Expedição de Certidão.

22/11/2024 01:29

Expedição de Certidão.

13/11/2024 00:34

Decorrendo Prazo

13/11/2024 00:34

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

13/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.

11/11/2024 11:19

Mover Obj A

11/11/2024 11:16

Mover Obj A

11/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.

11/11/2024 11:15

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

11/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.

11/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.

11/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2024 14:23

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

07/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.

07/11/2024 07:57

Disponibilização Base de Julgados

06/11/2024 16:15

Juntada de Acórdão

06/11/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido

06/11/2024 14:00

Julgado

01/11/2024 12:54

Digitalização de Certidão de Intimação Pessoal do MP

24/10/2024 13:03

Conclusos para despacho

24/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.

22/10/2024 10:21

Inclusão em Pauta

22/10/2024 10:20

Para Julgamento

21/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024 19:50

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

17/10/2024 18:58

Juntada de Outros documentos

18/09/2024 23:04

Conclusos para despacho

13/07/2024 00:24

Decorrendo Prazo

13/07/2024 00:24

Expedição de Certidão.

03/07/2024 15:09

Decorrendo Prazo

02/07/2024 18:16

Expedição de Certidão.

02/07/2024 18:16

Expedição de Certidão.

02/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado

02/07/2024 15:51

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

27/06/2024 21:16

Expedição de Certidão.

19/06/2024 00:32

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

19/06/2024 00:32

Expedição de Certidão.

19/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024 08:10

Expedição de Certidão.

15/06/2024 16:48

Mover p/ Ag. Publicação DJE

13/06/2024 07:50

Disponibilização Base de Julgados

12/06/2024 14:14

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

12/06/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024 13:16

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência ao Depart. de Distribuição

31/05/2024 10:48

Conclusos para despacho

31/05/2024 10:45

Conclusos para despacho

01/07/2020 10:47

Expedição de Certidão.

21/05/2020 21:46

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral

28/02/2020 19:37

Decorrendo Prazo

28/02/2020 19:37

Expedição de Certidão.

17/02/2020 16:28

Expedição de Certidão.

17/02/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2020 12:49

Decorrendo Prazo

14/02/2020 12:49

Juntada de Petição

14/02/2020 11:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/02/2020 14:16

Expedição de Certidão.

13/02/2020 14:16

Expedição de Certidão.

13/02/2020 13:04

Ato ordinatório praticado

13/02/2020 13:02

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

13/02/2020 07:33

Disponibilização Base de Julgados

12/02/2020 16:00

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

12/02/2020 14:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/02/2020 13:06

Conclusos para admissibilidade recursal

10/02/2020 13:06

Conclusos para despacho

10/02/2020 13:05

Juntada de Petição

10/02/2020 11:46

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/12/2019 19:24

Decorrendo Prazo

02/12/2019 19:24

Expedição de Certidão.

21/11/2019 17:19

Expedição de Certidão.

21/11/2019 15:36

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

20/11/2019 09:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019 09:16

Juntada de Petição

19/11/2019 17:38

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

19/11/2019 17:37

Expedição de Certidão.

19/11/2019 17:35

Juntada de Petição

12/09/2019 13:16

Expedição de Certidão.

12/09/2019 11:39

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

02/09/2019 19:19

Expedição de Certidão.

22/08/2019 18:36

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

22/08/2019 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2019 13:49

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

20/08/2019 10:16

Expedição de Certidão.

20/08/2019 10:16

Expedição de Certidão.

20/08/2019 08:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2019 08:47

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

19/08/2019 13:24

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

19/08/2019 11:31

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

19/08/2019 11:30

Expedição de Certidão.

17/08/2019 07:30

Disponibilização Base de Julgados

16/08/2019 16:55

Juntada de Acórdão

16/08/2019 14:37

Conclusos para despacho

14/08/2019 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

14/08/2019 13:30

Julgado

08/08/2019 17:06

Expedição de Certidão.

07/08/2019 15:44

Juntada de Acórdão

07/08/2019 13:30

Adiado

01/08/2019 09:11

Juntada de Outros documentos

25/07/2019 09:14

Conclusos para despacho

25/07/2019 09:14

Expedição de Certidão.

25/07/2019 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2019 08:23

Inclusão em pauta

22/07/2019 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019 15:26

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara

18/07/2019 15:20

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

18/07/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019 09:39

Conclusos para despacho

18/07/2019 09:19

Expedição de Certidão.

17/07/2019 13:30

Retirado de Pauta

11/07/2019 13:34

Expedição de Certidão.

10/07/2019 13:30

Adiado

05/07/2019 14:50

Expedição de Certidão.

03/07/2019 13:30

Adiado

26/06/2019 18:53

Juntada de Outros documentos

24/06/2019 13:10

Conclusos para despacho

24/06/2019 13:10

Expedição de Certidão.

24/06/2019 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2019 11:10

Inclusão em pauta

19/06/2019 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019 15:37

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

18/06/2019 15:15

Juntada de Outros documentos

16/02/2017 09:19

Conclusos para despacho

09/02/2017 09:40

Juntada de Petição

31/01/2017 11:43

Expedido Termo de Vista ao Ministério Público(PGJ)

30/01/2017 16:42

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

30/01/2017 16:31

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017 16:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017 11:17

Conclusos para despacho

23/01/2017 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2017 09:26

Distribuído por sorteio

19/01/2017 09:59

Enviado Autos Para Estudo da Prevenção

16/01/2017 15:25

Enviado Autos Para Estudo da Prevenção

12/01/2017 08:42

Enviados Autos Digitais do Núcleo de Digitalização de Originários e Recursos para Departamento de Distribuição

12/01/2017 08:42

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:06

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:06

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:05

Juntada de Petição

11/01/2017 10:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017 10:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017 10:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2017 10:05

Juntada de Outros documentos

05/12/2016 14:03

Recebidos Autos pelo Núcleo de Digitalização do Segundo Grau

05/12/2016 13:47

Remetidos Autos ao Núcleo de Digitalização do Segundo Grau

05/12/2016 13:31

Registrado para Retificada a autuação