TJCE - 0002407-93.2012.8.06.0105
1ª instância - 2ª Vara Civel de Caninde
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 16:59
Arquivado Definitivamente
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14/06/2024 16:59
Juntada de Certidão
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14/06/2024 16:59
Transitado em Julgado em 14/06/2024
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13/06/2024 01:19
Decorrido prazo de EDIMAR CRUZ DE CASTRO em 22/03/2023 23:59.
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13/06/2024 01:19
Decorrido prazo de EDIMAR CRUZ DE CASTRO em 22/03/2023 23:59.
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31/03/2023 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/03/2023 13:25
Juntada de Petição de diligência
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17/03/2023 23:11
Decorrido prazo de ROMULO HONORATO DIAS em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 23:04
Decorrido prazo de FRANCISCO VALCINE ALMEIDA DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 22:53
Decorrido prazo de FRANCISCA ROBERTA FELIX PINTO em 16/03/2023 23:59.
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14/03/2023 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/02/2023.
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23/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/02/2023.
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23/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/02/2023.
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20/02/2023 00:00
Intimação
Trata-se de Cumprimento de Sentença em que as partes firmaram acordo para por fim ao litígio, conforme ID 46853679.
O exequente peticionou nos autos informando o cumprimento da obrigação (ID 49485865), requerendo a extinção do processo. É o relatório.
Passo a decidir.
Dentre as hipóteses da extinção do processo com julgamento de mérito, elencadas no artigo 487, do Código de Ritos Cíveis (antigo art. 269, CPC/73), verifica-se o caso de transigência entre as partes, e no sábio ensinamento do mestre MOACYR AMARAL SANTOS, vislumbra-se passagens referentes à matéria, in verbis: “O art. 269 do Código de Processo Civil enumera os casos em que se extingue o processo com julgamento do mérito, sobre os quais nos referiremos a seguir: “III - quando as partes transigirem - Transigência é transação.
Tem seu fundamento no Código Civil, artigo 1025: “É lícito aos interessados prevenirem, ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” O inciso que estamos a comentar, cogita da transigência no curso da lide.
Pode abranger todo o pedido ou apenas parte dele.
No primeiro caso, o processo se extingue, “porque o fundamento para a sentença foi o mérito, objeto da transação” (PONTES DE MIRANDA).
No segundo caso, o processo continua para decisão da parte do pedido que não constituiu objeto de transação.
São pressupostos da transação: a) que as partes sejam capazes de contratar e, assim, de dispor de seus direitos; b) que diga respeito a direitos patrimoniais (Código Civil, art. 1035).
Com referência a direitos indisponíveis, não se admite a transação e, assim, a transigência.
Como a transigência, a que alude o inciso, subentende em curso a lide, deverá ser feita por termo nos autos ou por escritura pública (Cód.
Civil, art. 1.028).
Deste ou daquele modo feita, para fins do processo, deverá ser homologada por sentença pelo juiz.” [PRIMEIRAS LINHAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - 2.º Volume - Ed.
Saraiva - 1998, páginas 107/108].
No caso dos autos, ocorreu in totum a previsão legal encartada no inciso III, 'b', do art. 487, do Estatuto Processual Civil de 2015, estando ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada.
Sua homologação, portanto, é medida que se impõe.
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo cujos termos repousam no ID 46853679, salientando que já foi adimplido.
Assim, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, 'b', do vigente Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Nada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. -
20/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
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20/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
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20/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
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17/02/2023 15:57
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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17/02/2023 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2023 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2023 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/02/2023 18:55
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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12/12/2022 14:29
Conclusos para julgamento
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08/12/2022 08:25
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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06/12/2022 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 11:20
Conclusos para despacho
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30/11/2022 09:40
Juntada de Petição de petição
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29/11/2022 17:29
Juntada de Petição de pedido (outros)
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21/11/2022 12:25
Juntada de Certidão
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06/07/2022 15:42
Expedição de Mandado.
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06/07/2022 08:29
Conclusos para despacho
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05/07/2022 10:26
Juntada de Certidão
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23/05/2022 12:58
Juntada de Certidão
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16/05/2022 15:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/04/2022 13:47
Juntada de ato ordinatório
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31/03/2022 03:39
Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/03/2022 12:29
Mov. [104] - Expedição de Carta
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09/03/2022 14:36
Mov. [103] - Mero expediente: Assim sendo, defiro o pedido de págs. 174/175, e determino a citação do sócio Edmar Cruz de Castro, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 690, do CPC.
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28/01/2022 17:48
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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28/01/2022 17:47
Mov. [101] - Petição juntada ao processo
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24/01/2022 16:14
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01800656-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2022 15:56
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10/12/2021 20:21
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 2752
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08/12/2021 01:51
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0390/2021 Teor do ato: Ao exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Francisco Valciné Almeida dos Santos (OAB 40390/CE), Rômulo Honorato
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15/11/2021 20:03
Mov. [97] - Mero expediente: Ao exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
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10/11/2021 16:14
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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10/11/2021 16:14
Mov. [95] - Documento
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10/11/2021 16:12
Mov. [94] - Certidão emitida
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27/09/2021 11:14
Mov. [93] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2021 12:59
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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22/09/2021 12:58
Mov. [91] - Encerrar análise
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22/09/2021 12:56
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
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21/09/2021 13:58
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00174686-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2021 13:54
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16/09/2021 13:58
Mov. [88] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para atualizar o valor do débito, a fim de possibilitar eventual penhora on-line, no prazo de 15 (quinze) dias.
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16/09/2021 10:35
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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05/08/2021 15:22
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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05/08/2021 15:21
Mov. [85] - Petição juntada ao processo
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05/08/2021 11:05
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00172431-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2021 10:28
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22/06/2021 04:08
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635
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17/06/2021 14:37
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0183/2021 Teor do ato: Ao exequente, sobre a certidão de fl. 159, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Francisco Valciné Almeida dos Santos (OAB 40390/CE)
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08/06/2021 11:27
Mov. [81] - Mero expediente: Ao exequente, sobre a certidão de fl. 159, no prazo de 10 (dez) dias.
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04/05/2021 09:21
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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04/05/2021 09:21
Mov. [79] - Petição juntada ao processo
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04/05/2021 09:19
Mov. [78] - Carta Precatória: Rogatória
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01/02/2021 09:12
Mov. [77] - Conclusão
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28/01/2021 16:51
Mov. [76] - Processo recebido de outro Foro
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28/01/2021 16:51
Mov. [75] - Redistribuição de processo - saída
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28/01/2021 16:51
Mov. [74] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolução nº 07/2020 e à Portaria Nº 1724/2020.
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18/01/2021 12:08
Mov. [73] - Remessa a outro Foro: REDISTRIBUIÇÃO DE ACERVO PARA A COMARCA AGREGADORA DE CANINDÉ DE ACORDO COM A PORTARIA N° 1724/2020 E A RESOLUÇÃO N° 07/2020 Foro destino: Canindé
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18/01/2021 12:07
Mov. [72] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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09/09/2020 13:21
Mov. [71] - Documento
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03/09/2020 07:44
Mov. [70] - Expedição de Carta Precatória
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02/09/2020 15:50
Mov. [69] - Certidão emitida
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02/09/2020 15:48
Mov. [68] - Documento
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07/07/2020 19:48
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2020 19:03
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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06/07/2020 19:03
Mov. [65] - Decurso de Prazo
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07/04/2020 04:40
Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/03/2020 16:48
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: Página:
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12/03/2020 12:13
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2020 12:35
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2020 13:58
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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07/02/2020 19:19
Mov. [59] - Mudança de classe
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27/01/2020 16:49
Mov. [58] - Mero expediente: À Secretaria para retificar a autuação dos autos para cumprimento de sentença. Cumpra-se integralmente o despacho de pág. 136.
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14/01/2020 00:52
Mov. [57] - Conclusão
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04/12/2019 14:53
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0664/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: Página:
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28/11/2019 14:51
Mov. [55] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Protocolo: WITR19000152054
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26/11/2019 13:03
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0664/2019 Teor do ato: Intime-se o Exequente, por seu advogado, para informar, no prazo de cinco dias: os dados de conta bancária de sua titularidade na qual pretende receber o pagamento da
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19/11/2019 13:40
Mov. [53] - Mero expediente: Intime-se o Exequente, por seu advogado, para informar, no prazo de cinco dias: os dados de conta bancária de sua titularidade na qual pretende receber o pagamento da condenação.
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10/10/2019 14:22
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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06/08/2019 12:25
Mov. [51] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: PITR19000114309
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11/07/2019 08:39
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0286/2019 Data da Disponibilização: 09/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: Página:
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08/07/2019 12:07
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2019 14:04
Mov. [48] - Emenda da inicial: Constato que o exequente não juntou o demonstrativo atualizado do débito perante a inicial, conforme artigo 524 do CPC. Intime-se o exequente, por seu advogado, para apresentar o demonstrativo atualizado do débito, no prazo
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17/06/2019 10:07
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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30/01/2019 17:13
Mov. [46] - Cumprimento de sentença: Juntado o processo 0002407-93.2012.8.06.0105/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Material
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30/01/2019 17:13
Mov. [45] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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30/01/2019 17:12
Mov. [44] - Desarquivamento: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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30/04/2018 16:05
Mov. [43] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 93 NÚMERO DE APENSOS: 0 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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30/04/2018 16:03
Mov. [42] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 27/03/2018 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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24/03/2018 10:47
Mov. [41] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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01/03/2018 12:01
Mov. [40] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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27/02/2018 16:10
Mov. [39] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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19/02/2018 17:03
Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS SENTENÇA 01/02/18 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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23/08/2017 13:18
Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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23/08/2017 13:18
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS ALEGAÇÕES FINAIS - REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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21/08/2017 14:31
Mov. [35] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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10/08/2017 10:30
Mov. [34] - Audiência de instrução realizada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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09/08/2017 14:10
Mov. [33] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 10/08/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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03/08/2017 10:08
Mov. [32] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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18/07/2017 15:03
Mov. [31] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 10/08/2017 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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18/07/2017 04:45
Mov. [30] - Audiência de instrução adiada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ADIADA Referente a audiencia marcada para o dia 09/08/2017 as 14:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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26/06/2017 19:55
Mov. [29] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 09/08/2017 HORA DA AUDIENCIA: 14:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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10/05/2017 15:04
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO em 03/05/17 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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20/05/2016 11:06
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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20/05/2016 11:04
Mov. [26] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA EM:11/05/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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19/05/2016 13:30
Mov. [25] - Audiência de instrução realizada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA Resumo : O MM JUIZ ESCLARECEU AOS PRESENTES AS VANTAGENS DA CONCILIAÇÃO, TENTANDO ESTABELECER UM ACORDO ENTRE AS PARTES COM O OBJETIVO DE PÔR FIM AO PRESENTE CONFLITO, NÃO OBTE
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05/05/2016 09:11
Mov. [24] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: XAVIER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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28/03/2016 13:32
Mov. [23] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 22/03/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 19/05/2016 em 18/03/16 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE
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16/03/2016 11:19
Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 DE 2016 DO CNJ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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16/03/2016 08:47
Mov. [21] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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15/03/2016 15:34
Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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15/03/2016 14:33
Mov. [19] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 19/05/2016 HORA DA AUDIENCIA: 13:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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20/07/2015 16:49
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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06/05/2013 12:42
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OF. Nº 691/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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23/11/2012 10:39
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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09/11/2012 11:00
Mov. [15] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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07/11/2012 10:39
Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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01/11/2012 12:00
Mov. [13] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: XAVIER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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01/11/2012 10:32
Mov. [12] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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25/10/2012 11:58
Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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25/10/2012 11:58
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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25/10/2012 11:58
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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25/10/2012 11:57
Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 09/11/2012 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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25/10/2012 11:57
Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO 489/2012 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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18/05/2012 10:14
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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18/05/2012 10:14
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
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18/05/2012 09:54
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITATIRA
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18/05/2012 09:54
Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITATIRA
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18/05/2012 09:54
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITATIRA
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18/05/2012 08:14
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITATIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2012
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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