TJCE - 0013950-22.2009.8.06.0001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Execucoes de Titulo Extrajudicial
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161376015
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27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161376015
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26/06/2025 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161376015
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24/06/2025 12:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/04/2025 17:29
Conclusos para despacho
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28/03/2025 02:05
Decorrido prazo de LEONARDO PITOMBEIRA PINTO em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 02:05
Decorrido prazo de ENISIO CORDEIRO GURGEL em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 02:05
Decorrido prazo de JOAO LOYO DE MEIRA LINS em 27/03/2025 23:59.
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10/03/2025 16:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136051301
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26/02/2025 00:00
Intimação
..
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0013950-22.2009.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária, Liminar] Polo Ativo EXEQUENTE: BANCO J.
SAFRA S.A Polo Passivo EXECUTADO: GRAFICA COLOR 4 LTDA - ME SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, convertida de busca e apreensão, proposta por EXEQUENTE: BANCO J.
SAFRA S.A em face de EXECUTADO: GRAFICA COLOR 4 LTDA - ME.
A conversão da ação operou-se a pedido do exequente, conforme petição de ID 93760182, protocolada em outubro de 2019.
Diante da possível prescrição do débito perseguido, determinou-se a intimação do credor para manifestar-se sobre o tema (ID 105418444).
Regularmente intimado, o credor se opôs à tese suscitada (ID 106188332). É o que importa relatar.
DECIDO.
Nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, uma vez comprovada a mora, o credor pode requerer contra o devedor a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.
Contudo, caso o bem não seja localizado ou não esteja na posse do devedor, é facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão da busca e apreensão em ação de execução, conforme prevê o art. 4º do referido decreto.
No caso concreto, o pedido de conversão foi formulado pelo credor apenas em 2019, quando já havia transcorrido o prazo prescricional do título.
Explico.
Para a execução de cédulas de crédito bancário, a legislação estabelece o prazo prescricional de três anos, nos termos do artigo 44 da Lei nº 10.931/2004, combinado com o artigo 70 do Decreto nº 57.663/66.
A jurisprudência corrobora esse entendimento: "EXECUÇÃO.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
PRESCRIÇÃO TRIENAL CONSUMADA.
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.
O oportuno ajuizamento da demanda e as diligências efetuadas pelo autor para localizar o réu não se inserem entre as causas interruptivas da prescrição que, no caso, obedece ao prazo trienal previsto na LUG 70 c/c o art. 44, da Lei 10.931/04, e está consumada ante a ausência de citação por motivos alheios ao Judiciário." (TJDFT, ac. 985496, 4ª T.
Cível Des.
Fernando Habibe, julgado em 30/11/2016).
No presente caso, o executado emitiu a cédula de crédito bancário em 2007, estabelecendo o pagamento de prestações mensais e consecutivas, com vencimento da última parcela em 28/04/2009.
Em regra, a data da última prestação seria o termo inicial da prescrição.
Sucede que em julho de 2009, ainda no curso da ação de busca e apreensão, o devedor apresentou Contestação, suprindo a ausência de citação.
Tal fato, além de outros efeitos, interrompeu a prescrição, de modo que a partir daquele momento recomeçou a contagem do prazo trienal de que dispunha o credor para requerer a conversão em execução.
Assim, considerando que a interrupção da prescrição em julho de 2009, o prazo para propositura da ação executiva e do pedido de conversão expirou em julho de 2012.
No entanto, a conversão da busca e apreensão em execução foi requerida apenas em 2019, quando a pretensão executiva já estava prescrita.
Além disso, é possível concluir que, após a conversão, a parte exequente deixou de adotar as providências necessárias para promover a angularização da relação processual, o que impediu a realização de uma citação válida e, consequentemente, a interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 240, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil (CPC).
Em outras palavras, com a conversão da busca e apreensão em execução, surgiu para o exequente o dever de fornecer, dentro do prazo legal e de forma eficaz, o endereço correto do(s) devedor(es) para fins de citação, condição essencial para a interrupção da prescrição, conforme disposto no art. 240, § 1º, do CPC.
No entanto, diante da evidente inércia do credor no cumprimento desse ônus, impõe-se o reconhecimento da prescrição.
Registre-se que um direito não pode se perpetuar indefinidamente no tempo, razão pela qual os institutos da prescrição e da decadência foram criados, visando à pacificação social e à segurança jurídica.
Dessa forma, a prescrição tem como fundamento a necessidade de evitar a perpetuação da instabilidade jurídica, o que impõe o reconhecimento da prescrição trienal neste caso.
Nesse contexto, torna-se irrelevante a análise sobre a possibilidade de prosseguimento da ação com base em um título de dívida que já perdeu sua força executiva em razão da prescrição, a qual pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
Pelas razões e fundamentos expostos, chamo o feito à ordem para RECONHECER A PRESCRIÇÃO do título que embasa a presente demanda e, em consequência, EXTINGUIR o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso II, do novo Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários.
Publique-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito -
26/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136051301
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25/02/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136051301
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21/02/2025 09:55
Declarada decadência ou prescrição
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07/10/2024 12:34
Conclusos para despacho
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03/10/2024 19:11
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105418444
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25/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105418444
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24/09/2024 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105418444
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23/09/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 17:15
Conclusos para despacho
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10/08/2024 11:38
Mov. [276] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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09/08/2024 10:35
Mov. [275] - Certidão emitida
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16/07/2024 12:48
Mov. [274] - Concluso para Despacho
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15/07/2024 16:09
Mov. [273] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01811972-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2024 15:52
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12/07/2024 12:13
Mov. [272] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/07/2024 atraves da guia n 297.1002458-11 no valor de 30,80
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10/07/2024 00:20
Mov. [271] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0183/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
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24/05/2024 02:50
Mov. [270] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2024 14:34
Mov. [269] - Documento Analisado
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23/05/2024 09:29
Mov. [268] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2024 16:11
Mov. [267] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01807455-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2024 15:41
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08/05/2024 17:10
Mov. [266] - Petição juntada ao processo
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08/05/2024 10:57
Mov. [265] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01806505-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2024 10:45
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26/03/2024 13:46
Mov. [264] - Concluso para Despacho
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28/02/2024 08:59
Mov. [263] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA N 2217/2023.
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28/02/2024 08:59
Mov. [262] - Redistribuição de processo - saída
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28/02/2024 08:59
Mov. [261] - Processo recebido de outro Foro
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27/02/2024 12:22
Mov. [260] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/23 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
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27/02/2024 12:09
Mov. [259] - Petição | N Protocolo: PROT.13.00629647-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2013 15:06
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27/02/2024 12:07
Mov. [258] - Petição | N Protocolo: PROT.13.00632375-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2013 18:06
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27/02/2024 12:07
Mov. [257] - Petição | N Protocolo: PROT.13.00626149-7 Tipo da Peticao: Oficio Data: 18/09/2013 09:29
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15/12/2023 10:51
Mov. [256] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
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11/12/2023 16:41
Mov. [255] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2023 13:03
Mov. [254] - Concluso para Despacho
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11/10/2023 13:16
Mov. [253] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/10/2023 13:16
Mov. [252] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/08/2023 12:20
Mov. [251] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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28/08/2023 10:37
Mov. [250] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Intimacao Interesse no Feito - 5 dias
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28/08/2023 10:29
Mov. [249] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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09/08/2023 22:09
Mov. [248] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0305/2023 Data da Publicacao: 10/08/2023 Numero do Diario: 3135
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08/08/2023 01:59
Mov. [247] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2023 11:50
Mov. [246] - Documento Analisado
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04/08/2023 18:17
Mov. [245] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, via causidico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a parte para, no prazo de 05 (c
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12/06/2023 14:06
Mov. [244] - Concluso para Despacho
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05/06/2023 13:15
Mov. [243] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/06/2023 13:15
Mov. [242] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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12/05/2023 19:21
Mov. [241] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0178/2023 Data da Publicacao: 15/05/2023 Numero do Diario: 3074
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11/05/2023 11:42
Mov. [240] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2023 11:09
Mov. [239] - Documento Analisado
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10/05/2023 13:39
Mov. [238] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2023 13:38
Mov. [237] - Documento
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19/01/2023 12:01
Mov. [236] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/01/2023 12:01
Mov. [235] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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16/01/2023 16:28
Mov. [234] - Mero expediente | Proceda, a Secretaria, com a busca do endereco da executada atraves dos sistemas conveniados ao TJ-CE.
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03/10/2022 16:17
Mov. [233] - Encerrar análise
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26/09/2022 08:08
Mov. [232] - Concluso para Despacho
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23/09/2022 17:45
Mov. [231] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02397135-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2022 17:25
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19/09/2022 20:20
Mov. [230] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0932/2022 Data da Publicacao: 20/09/2022 Numero do Diario: 2930
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16/09/2022 01:46
Mov. [229] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0932/2022 Teor do ato: Sobre a certidao do Oficial de Justica de fl. 402, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Antonio Roque de Albuquerque Junior (OAB 2246
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15/09/2022 12:23
Mov. [228] - Documento Analisado
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14/09/2022 16:46
Mov. [227] - Mero expediente | Sobre a certidao do Oficial de Justica de fl. 402, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.
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12/09/2022 12:05
Mov. [226] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/09/2022 12:05
Mov. [225] - Encerrar documento - restrição
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08/09/2022 09:36
Mov. [224] - Concluso para Despacho
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08/09/2022 07:47
Mov. [223] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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08/09/2022 07:47
Mov. [222] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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02/09/2022 12:21
Mov. [221] - Ofício
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31/08/2022 19:09
Mov. [220] - Documento
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30/08/2022 14:43
Mov. [219] - Expedição de Ofício | CVESP Busca - 50202 - Oficio Generico - Servidor (Malote)
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30/08/2022 14:40
Mov. [218] - Documento Analisado
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26/08/2022 17:26
Mov. [217] - Mero expediente | Expeca-se oficio a CEMAN determinando a devolucao do mandado de fl. 395, expedido no dia 22/07/2022, devidamente cumprido, com urgencia.
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25/07/2022 14:54
Mov. [216] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/150874-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/09/2022 Local: Oficial de justica - Alzira Reboucas Pinheiro Sampaio
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22/07/2022 14:36
Mov. [215] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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22/07/2022 12:35
Mov. [214] - Documento Analisado
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20/07/2022 15:07
Mov. [213] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2022 20:00
Mov. [212] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/04/2022 atraves da guia n 001.1344688-64 no valor de 54,46
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26/04/2022 19:39
Mov. [211] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02043384-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2022 19:18
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26/04/2022 17:29
Mov. [210] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1344688-64 - Custas Intermediarias
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01/04/2022 16:27
Mov. [209] - Concluso para Despacho
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01/04/2022 08:11
Mov. [208] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/04/2022 08:11
Mov. [207] - Encerrar documento - restrição
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30/03/2022 15:25
Mov. [206] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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30/03/2022 15:25
Mov. [205] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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29/03/2022 06:57
Mov. [204] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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14/03/2022 16:02
Mov. [203] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/049083-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/03/2022 Local: Oficial de justica - Alexandre Justa Gurgel
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11/03/2022 20:42
Mov. [202] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0319/2022 Data da Publicacao: 14/03/2022 Numero do Diario: 2803
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10/03/2022 13:05
Mov. [201] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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10/03/2022 12:36
Mov. [200] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0319/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Custas pagas (fls. 365). Expeca-se mandado de citacao a ser cumprido no endereco indicado pela peticao de fls. 366/367. Exp. Nec.. Advogados(s): Antonio
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10/03/2022 12:26
Mov. [199] - Documento Analisado
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09/03/2022 18:29
Mov. [198] - Mero expediente | Vistos, etc. Custas pagas (fls. 365). Expeca-se mandado de citacao a ser cumprido no endereco indicado pela peticao de fls. 366/367. Exp. Nec..
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02/03/2022 16:48
Mov. [197] - Conclusão
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28/01/2022 09:42
Mov. [196] - Concluso para Despacho
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27/01/2022 20:14
Mov. [195] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01840583-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2022 20:00
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27/01/2022 10:01
Mov. [194] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/01/2022 atraves da guia n 001.1313388-89 no valor de 54,46
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26/01/2022 14:37
Mov. [193] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1313388-89 - Custas Intermediarias
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21/01/2022 20:20
Mov. [192] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0061/2022 Data da Publicacao: 24/01/2022 Numero do Diario: 2768
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20/01/2022 01:44
Mov. [191] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0061/2022 Teor do ato: Sobre o retorno da Carta Precatoria de fls. 328/359, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Antonio Roque de Albuquerque Junior (OAB 22
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19/01/2022 16:59
Mov. [190] - Documento Analisado
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15/01/2022 15:33
Mov. [189] - Mero expediente | Sobre o retorno da Carta Precatoria de fls. 328/359, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.
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14/01/2022 12:20
Mov. [188] - Concluso para Despacho
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27/09/2021 10:36
Mov. [187] - Encerrar análise
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20/09/2021 10:00
Mov. [186] - Conclusão
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10/09/2021 10:06
Mov. [185] - Carta Precatória/Rogatória
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23/04/2021 14:44
Mov. [184] - Certidão emitida
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23/04/2021 14:44
Mov. [183] - Documento
-
20/04/2021 09:44
Mov. [182] - Expedição de Carta Precatória
-
16/04/2021 13:42
Mov. [181] - Certidão emitida
-
05/04/2021 20:58
Mov. [180] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0153/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582
-
31/03/2021 01:41
Mov. [179] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2021 15:36
Mov. [178] - Documento Analisado
-
22/03/2021 12:14
Mov. [177] - Mero expediente | Vistos, etc. Custas referentes a expedicao da Carta Precatoria recolhidas as fls. 306 e 320. Portanto, expeca-se Carta Precatoria para citacao do executado Grafica Color 4 LTDA EPP, no endereco indicado na peticao de fls. 30
-
16/01/2021 10:14
Mov. [176] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 16/01/2021 atraves da guia n 001.1197081-24 no valor de 49,17
-
14/01/2021 19:51
Mov. [175] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0010/2021 Data da Publicacao: 15/01/2021 Numero do Diario: 2529
-
14/01/2021 09:06
Mov. [174] - Concluso para Despacho
-
13/01/2021 16:12
Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01811570-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/01/2021 15:39
-
13/01/2021 02:20
Mov. [172] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2021 18:20
Mov. [171] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1197081-24 - Custas Intermediarias
-
12/01/2021 15:19
Mov. [170] - Documento Analisado
-
07/01/2021 18:25
Mov. [169] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/12/2020 16:35
Mov. [168] - Concluso para Despacho
-
04/12/2020 10:45
Mov. [167] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1242/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513
-
04/12/2020 08:51
Mov. [166] - Concluso para Despacho
-
03/12/2020 18:32
Mov. [165] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01596619-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 03/12/2020 18:11
-
03/12/2020 16:07
Mov. [164] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/12/2020 atraves da guia n 001.1190695-20 no valor de 131,78
-
03/12/2020 11:36
Mov. [163] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1190695-20 - Custas Intermediarias
-
02/12/2020 02:32
Mov. [162] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2020 12:48
Mov. [161] - Documento Analisado
-
27/11/2020 19:38
Mov. [160] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2020 03:07
Mov. [159] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1080/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478
-
14/10/2020 03:07
Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1080/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478
-
09/10/2020 10:41
Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2020 10:37
Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1080/2020 Teor do ato: Sobre a devolucao de carta precatoria de fls. 256/292, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Roque de Albuquerque
-
30/09/2020 08:06
Mov. [155] - Concluso para Despacho
-
29/09/2020 19:32
Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01475169-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2020 18:55
-
24/09/2020 19:07
Mov. [153] - Documento Analisado
-
23/09/2020 17:38
Mov. [152] - Mero expediente | Sobre a devolucao de carta precatoria de fls. 256/292, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.
-
15/09/2020 15:14
Mov. [151] - Concluso para Despacho
-
07/09/2020 04:45
Mov. [150] - Carta Precatória/Rogatória
-
05/09/2020 11:42
Mov. [149] - Documento Analisado
-
04/09/2020 21:50
Mov. [148] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a o retorno da Carta Precat
-
04/09/2020 21:45
Mov. [147] - Carta Precatória/Rogatória
-
01/09/2020 12:31
Mov. [146] - Petição juntada ao processo
-
01/09/2020 12:31
Mov. [145] - Ofício
-
24/08/2020 15:19
Mov. [144] - Documento
-
20/08/2020 20:04
Mov. [143] - Expedição de Ofício
-
19/08/2020 19:44
Mov. [142] - Certidão emitida
-
18/08/2020 11:21
Mov. [141] - Documento Analisado
-
13/08/2020 14:47
Mov. [140] - Mero expediente | Oficie-se o Juizo Deprecado para que, no prazo de 10(dez) dias, preste informacoes quanto ao cumprimento da Carta Precatoria de fls. 207, enviada no dia 25/03/2020.
-
13/08/2020 13:41
Mov. [139] - Concluso para Despacho
-
04/04/2020 01:18
Mov. [138] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 01/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
25/03/2020 16:51
Mov. [137] - Certidão emitida
-
25/03/2020 16:50
Mov. [136] - Documento
-
10/03/2020 14:07
Mov. [135] - Encerrar análise
-
04/03/2020 16:32
Mov. [134] - Expedição de Carta Precatória
-
03/03/2020 09:15
Mov. [133] - Certidão emitida
-
19/02/2020 21:03
Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0213/2020 Data da Publicacao: 20/02/2020 Numero do Diario: 2323
-
17/02/2020 14:34
Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2020 09:27
Mov. [130] - Concluso para Despacho
-
05/02/2020 14:23
Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01056822-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2020 13:54
-
31/01/2020 23:36
Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2020 16:11
Mov. [127] - Conclusão
-
07/01/2020 16:17
Mov. [126] - Certidão emitida
-
27/12/2019 13:15
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01754916-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/12/2019 13:12
-
26/12/2019 16:05
Mov. [124] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/12/2019 atraves da guia n 001.1116534-01 no valor de 125,04
-
26/12/2019 11:09
Mov. [123] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1116534-01 - Custas Intermediarias
-
09/12/2019 10:42
Mov. [122] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/12/2019 08:58
Mov. [121] - Conclusão
-
05/12/2019 07:28
Mov. [120] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 722
-
04/12/2019 15:08
Mov. [119] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
-
04/12/2019 15:08
Mov. [118] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
27/11/2019 10:32
Mov. [117] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
27/11/2019 10:31
Mov. [116] - Certidão emitida
-
18/11/2019 14:59
Mov. [115] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/11/2019 17:36
Mov. [114] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/10/2019 12:56
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01647418-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2019 10:35
-
29/10/2019 10:27
Mov. [112] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/10/2019 atraves da guia n 001.1102856-46 no valor de 44,74
-
28/10/2019 14:08
Mov. [111] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1102856-46 - Custas Intermediarias
-
23/10/2019 11:25
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0298/2019 Data da Disponibilizacao: 22/10/2019 Data da Publicacao: 23/10/2019 Numero do Diario: 2251 Pagina: 456/476
-
21/10/2019 11:11
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2019 16:34
Mov. [108] - Certidão emitida
-
02/10/2019 11:08
Mov. [107] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2018 16:09
Mov. [106] - Concluso para Despacho
-
17/10/2017 21:57
Mov. [105] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
-
17/10/2017 21:57
Mov. [104] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
-
10/10/2017 17:39
Mov. [103] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | para Redistribuir as varas especializadas
-
10/10/2017 17:33
Mov. [102] - Certidão emitida
-
27/03/2017 16:20
Mov. [101] - Concluso para Sentença
-
11/03/2017 07:35
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10101980-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/03/2017 16:15
-
20/02/2017 13:00
Mov. [99] - Conclusão
-
26/01/2017 10:12
Mov. [98] - Petição juntada ao processo
-
17/01/2017 21:49
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10015118-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/01/2017 17:11
-
16/12/2016 17:15
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0582/2016 Data da Disponibilizacao: 16/12/2016 Data da Publicacao: 20/12/2016 Numero do Diario: ED:1583 Pagina: 368-370
-
16/12/2016 17:15
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0582/2016 Data da Disponibilizacao: 16/12/2016 Data da Publicacao: 20/12/2016 Numero do Diario: ED:1583 Pagina: 368-370
-
15/12/2016 08:17
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2016 08:17
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/12/2016 12:17
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2016 09:29
Mov. [91] - Conclusão
-
03/03/2016 09:42
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
-
02/03/2016 19:14
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10091189-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/03/2016 16:19
-
25/08/2014 17:55
Mov. [88] - Conclusão
-
29/07/2014 13:17
Mov. [87] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [86] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [85] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [84] - Ofício
-
29/07/2014 13:17
Mov. [83] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [82] - Petição
-
29/07/2014 13:17
Mov. [81] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [80] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [79] - Ofício
-
29/07/2014 13:17
Mov. [78] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [77] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [76] - Petição
-
29/07/2014 13:17
Mov. [75] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [74] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [73] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [72] - Mandado
-
29/07/2014 13:17
Mov. [71] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [70] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [69] - Ofício
-
29/07/2014 13:17
Mov. [68] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [67] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [66] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [65] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [64] - Petição
-
29/07/2014 13:17
Mov. [63] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [62] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [61] - Petição
-
29/07/2014 13:17
Mov. [60] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [59] - Petição
-
29/07/2014 13:17
Mov. [58] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [57] - Mandado
-
29/07/2014 13:17
Mov. [56] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [55] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [54] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [53] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [52] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [51] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [50] - Petição
-
29/07/2014 13:17
Mov. [49] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [48] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [47] - Petição
-
29/07/2014 13:17
Mov. [46] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [45] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [44] - Documento
-
29/07/2014 13:17
Mov. [43] - Documento
-
29/07/2014 13:16
Mov. [42] - Documento
-
29/07/2014 13:16
Mov. [41] - Documento
-
29/07/2014 13:16
Mov. [40] - Documento
-
29/07/2014 13:16
Mov. [39] - Documento
-
09/06/2014 08:39
Mov. [38] - Conversão para Processo Digital | LOTE 57
-
29/05/2014 11:08
Mov. [37] - Conversão para Processo Digital
-
29/05/2014 10:53
Mov. [36] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2
-
07/11/2013 12:00
Mov. [35] - Conclusão
-
15/10/2013 12:00
Mov. [34] - Conclusão
-
14/10/2013 12:00
Mov. [33] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
30/09/2013 12:00
Mov. [32] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | dr. enisio c. gurgel oab/ce 2656
-
23/09/2013 12:00
Mov. [31] - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico | AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO
-
19/09/2013 12:00
Mov. [30] - Conclusão | CONCLUSO
-
09/09/2013 12:00
Mov. [29] - Expedição de documento | AG. RESP. DE OFICIO
-
23/08/2013 12:00
Mov. [28] - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico | AG. SELAR E ENCAMINHAR OFICIO
-
20/08/2013 12:00
Mov. [27] - Expedição de Ofício
-
20/08/2013 12:00
Mov. [26] - Expedição de Ofício
-
20/08/2013 12:00
Mov. [25] - Expedição de Ofício
-
20/08/2013 12:00
Mov. [24] - Expedição de Ofício
-
08/08/2013 12:00
Mov. [23] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão
-
24/07/2013 12:00
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2013 11:08
Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO -BUSCA E APREESAO | E 13 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/01/2013 16:06
Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO BUSCA E APREENSAO (E 13) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/07/2012 13:39
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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29/11/2011 11:40
Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO JULGAMENTO - BUSCA E APREENSAO - E13 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/04/2011 14:03
Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO Busca e Apreensao - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/03/2011 12:57
Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO BUSCA E APREENSAO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/10/2010 16:40
Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO pilha 01 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/01/2010 12:38
Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - COM PETICAO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/08/2009 14:32
Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO - EXPEDIENTE. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/08/2009 15:43
Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO expediente - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/2009 16:45
Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - AGUARDANDO JUNTADA. ESTANTE |A|Z3Z - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/07/2009 18:28
Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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16/06/2009 11:24
Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - CONCLUSO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/05/2009 11:53
Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE BUSCA E APREENSAO AG DEV DE MANDADO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/04/2009 15:56
Mov. [7] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: - Para Copias e Encaminhar Mandado. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/04/2009 16:44
Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA concluso com juiz para despacho - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/04/2009 16:09
Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - C/ JUIZA PARA DESPACHO INICIAL. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/02/2009 16:58
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/02/2009 16:56
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/02/2009 16:56
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO REF. CCB No. 124.016-6 - TOYOTA CORONA PLACA HVW9382 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/02/2009 15:24
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2009
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Certidão (Outras) • Arquivo
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