02/09/2025 11:49

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
01/09/2025 13:59

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:57

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
29/08/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:25

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
28/06/2025 04:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/06/2025 04:30

Juntada de Petição
28/06/2025 04:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/06/2025 13:50

Juntada de Petição
23/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:39

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
05/06/2025 09:30

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
05/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:41

Juntada de Petição
04/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:41

Enviados Autos Digitais em Pedido de Diligência
26/05/2025 12:28

Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
26/05/2025 10:43

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
26/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:31

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/05/2025 16:29

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
13/05/2025 01:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200829-82.2024.8.06.0302 - Apelação Criminal - Senador Pompeu - Apelante: Sebastião da Silva Diniz - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 9 de maio de 2025. - Advs: José Hadriel Cruz Oliveira (OAB: 41898/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
09/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:52

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/05/2025 13:52

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:48

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
22/04/2025 11:01

(Distribuição Automática) por sorteio
22/04/2025 10:22

Registrado para Retificada a autuação
22/04/2025 10:22

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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