04/09/2025 04:08

Publicação, DJE - Divulgado em 03/09/2025
03/09/2025 14:39

Não conhecido(s)
18/08/2025 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
12/08/2025 15:06

Conclusos ao(à) Relator(a)
11/08/2025 10:29

Petição - Manifestação - Petição: 107418 Data: 11/08/2025, às 10:29:02
08/08/2025 16:55

Conclusos ao(à) Relator(a)
08/08/2025 16:55

Distribuído por prevenção - MIN. NUNES MARQUES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. NUNES MARQUES. Processo que justifica: Rcl 80203. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
07/08/2025 04:38

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
07/08/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 06/08/2025
06/08/2025 18:33

Determino a distribuição
06/08/2025 14:45

Conclusos à Presidência
06/08/2025 14:45

Registrado à Presidência
06/08/2025 14:02

Autuado
04/08/2025 13:49

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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