13/02/2025 10:27

Expedição de Carta precatória.
10/02/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CARVALHO ALCANTARA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/01/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132264771
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132264771
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132264771
16/01/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132264771
16/01/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:39

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:23

Expedição de Carta precatória.
27/08/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2024 10:09

Conclusos para despacho
03/07/2024 01:02

Decorrido prazo de EDLAINE GOMES MIRANDA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:00

Decorrido prazo de GILBERTO BELAFONTE BARROS em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 01:24

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CARVALHO ALCANTARA em 19/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88377433
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88377433
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88377433
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88377433
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88377433
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88377433
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88377433
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88377433
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se o executado, por seu advogado, a fim de que, em 5 dias, indique um bem passível de penhora ou um dos veículos listados no documento de id85878712, sob pena de bloqueio e penhora de qualquer deles.

Expedientes necessários.

São Benedito/CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de CarvalhoJuiz de Direito
21/06/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88377433
21/06/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88377433
21/06/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88041576
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88041576
14/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88041576
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Manifeste-se o exequente, por seu advogado, no prazo de 48 horas, sob pena de imediato arquivamento.

Expedientes necessários.

São Benedito/CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de CarvalhoJuiz de Direito
13/06/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88041576
12/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:37

Conclusos para despacho
06/06/2024 00:26

Decorrido prazo de VANESSA DIENIFER RIBEIRO CARDOSO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:26

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CARVALHO ALCANTARA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:26

Decorrido prazo de EDLAINE GOMES MIRANDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:26

Decorrido prazo de GILBERTO BELAFONTE BARROS em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85879296
14/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85879295
14/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85879294
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85879296
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85879295
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85879294
13/05/2024 00:00

Intimação

Comarca de São Benedito 1ª Vara da Comarca de São Benedito INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0050421-50.2020.8.06.0163 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: JONATA DA SILVA MOTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS HENRIQUE CARVALHO ALCANTARA - CE24860 POLO PASSIVO:Rode Rotas e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDLAINE GOMES MIRANDA - MG139074, GILBERTO BELAFONTE BARROS - MG79396 e VANESSA DIENIFER RIBEIRO CARDOSO - MG223862 Destinatários:EDLAINE GOMES MIRANDA - MG139074 e GILBERTO BELAFONTE BARROS - MG79396 FINALIDADE: Intimar-lo acerca da resposta a ordem de bloqueio via RENAJUD, conforme id.85878712, podendo vossa senhoria apresentar manifestação no prazo de 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

SÃO BENEDITO, 10 de maio de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de São Benedito
10/05/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85879296
10/05/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85879295
10/05/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85879294
10/05/2024 10:06

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:05

Desentranhado o documento
26/04/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 01:21

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CARVALHO ALCANTARA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:21

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CARVALHO ALCANTARA em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 06:49

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 84130207
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84130207
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Manifeste-se o exequente sobre as petições de Ids 80024229 e 84088627, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Expedientes necessários. São Benedito/CE, data da assinatura digital. Larissa Affonso Mayer Juíza Substituta - em respondência
12/04/2024 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84130207
11/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 06:56

Conclusos para despacho
10/04/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83568404
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83568404
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de ativos financeiros, informando como deseja prosseguir a execução sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários.

São Benedito/CE, data da assinatura digital. Larissa Affonso Mayer Juíza Substituta - Em respondência
03/04/2024 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83568404
03/04/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:54

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:45

Juntada de Certidão
22/02/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2024 19:51

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79252175
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79252175
07/02/2024 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79252175
07/02/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:33

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:02

Conclusos para despacho
28/10/2023 03:20

Decorrido prazo de EDLAINE GOMES MIRANDA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:21

Decorrido prazo de GILBERTO BELAFONTE BARROS em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69814367
04/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69814366
03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69809407
03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69809407
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª Vara da Comarca de São BeneditoAv.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] Erro de intepretao na linha: ' Processo nº: #{tramitacaoProcessualService.recuperaProcesso().numeroProcesso}PROMOVENTE(S): #{processoTrfHome.processoParte} PROMOVIDO(A)(S) : #{processoTrfHome.processoParte} ': The class 'br.com.infox.cliente.home.ProcessoTrfHome' does not have the property 'processoParte'.

DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.

Sendo assim, dê-se início ao cumprimento da sentença, intimando-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 523), devidamente atualizado, sob pena de multa prevista no §1º do art. 523, do Novo Código de Processo Civil.

Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 dias, proceda-se com a execução, encaminhando o feito ao setor de penhora online, para a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, no limite do crédito indicado na execução, às fls. 68/72 (artigo 854, CPC).

Caso seja tornado indisponível o valor (ativo financeiro) executado, encontrado em contas do devedor, esclareço que o devedor será intimado para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, §§2º e 3°, do CPC), antes de eventual conversão em penhora e efetivação da transferência para conta judicial (art.854, §§4º e 5º). Cumpra-se.

São Benedito/CE, data da inserção digital. CRISTIANO SOUSA DE CARVALHOJuiz de Direito
02/10/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69809407
02/10/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69809407
02/10/2023 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2023 18:37

Conclusos para despacho
01/10/2023 18:37

Processo Desarquivado
27/09/2023 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/09/2023 08:59

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 08:59

Juntada de Certidão
14/09/2023 08:59

Transitado em Julgado em 13/09/2023
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CARVALHO ALCANTARA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de GILBERTO BELAFONTE BARROS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de EDLAINE GOMES MIRANDA em 12/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67026567
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67026567
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67026567
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67026567
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67026567
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67026567
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória por danos morais.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo ao julgamento do feito.

De início, esclareço que o presente feito deve ser julgado antecipadamente, na forma do artigo 355, I, do CPC, tendo em vista que o litígio versado nos autos é resolvido tão somente por prova documental, sendo desnecessária a prova testemunhal.

Além disso, anunciado o julgamento antecipado, as partes não se opuseram.

Decido.

Não havendo preliminares, passa-se ao mérito. Tenho que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, uma vez que a parte autora encontra-se abarcada pelo conceito normativo no art. 2o da Lei 8.078/90 e, igualmente, a parte ré subsume-se ao conceito do art. 3o do referido diploma legal.

Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que positiva um núcleo de princípios e regras protetoras dos direitos dos consumidores.

Com efeito, verifico que a parte autora sofreu prejuízos de toda sorte em razão do atraso ocorrido quando utilizou dos serviços das empresas demandadas, relativo ao trecho Calda Novas/GO para Brasília/DF, caracterizando notória falha na prestação de serviços pela Requerida, o que atrai o dever de indenizar.

Veja-se que, por mais que o atraso no deslocamento em razão de problemas mecânicos tenha se dado por apenas 03 (três) horas, as consequências advindas para o autor foram nefastas.

Primeiramente por que o mesmo perdeu o embarque para seguimento de sua viagem que tinha por destino final a cidade de São Benedito/CE, sendo que a causa de tal situação foi de fato conduta atribuída às demandadas.

Por sua vez, como se já não bastasse, a causa de maior sofrimento, vexame e humilhação foi a total falta de atenção por parte da empresa em relação ao tempo que o autor teve que permanecer na rodoviária à espera de outro ônibus para seguimento de sua viagem.

O autor permaneceu por quase 24 (vinte e quatro) horas na rodoviária de Brasília e somente lhe foi dispensado um vale alimentação no valor de R$12,00 (doze reais), o que mal daria para custear um lanche.

Ademais, não foi garantido direito de hospedagem ou acomodação pelo tempo que permaneceu na rodoviária, tendo permanecido o tempo todo deixado à sua própria sorte.

Até mesmo o valor da multa para remarcação do trecho seguinte só foi possível após o autor ter acionado a ANTT, visto que os prepostos da empresa não garantiram tal indenização voluntariamente.

Em contestação, a empresa não comprova que dispensou a atenção mínima, devida e esperada ao consumidor, garantindo-lhe acomodação digna e alimentação.

Pelo exposto, reconhece-se a notória falha na prestação do serviço, que aliada à responsabilidade objetiva da empresa, garante o dever de indenizar o autor.

A fixação do quantum indenizatório deve atender à finalidade do instituto: punitivo-pedagógico, devendo ser suficiente tanto para a reparação do dano causado, mas também para desmotivar práticas semelhantes daquele que lesou, diante disso, hei por fixar o valor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial quanto aos danos morais, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: A) condenar as empresas requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente pela SELIC, a partir da presente data (súmula 362 do STJ).

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95, salvo a interposição de recurso. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Benedito/CE, data da assinatura digital Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
23/08/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 11:05

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2023 08:11

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:29

Audiência Conciliação não-realizada para 09/08/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
04/08/2023 00:20

Decorrido prazo de GILBERTO BELAFONTE BARROS em 01/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:46

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CARVALHO ALCANTARA em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63831346
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63831341
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 0050421-50.2020.8.06.0163 Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JONATA DA SILVA MOTA REU: RODE ROTAS, ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTES EIRELI - EPP Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento n° 02/ 2021, publicado às fls. 24/ 99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, designo para 09/08/2023 10:00, a Audiência de Conciliação que realizar-se-á por video conferência.

Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/41c2f8 São Benedito, Estado do Ceará, aos 7 de julho de 2023.

FRANCISCO JARDEL FARIAS DE OLIVEIRAÀ Disposição
07/07/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63831341
07/07/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:56

Audiência Conciliação designada para 09/08/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
16/06/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:44

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:43

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
22/03/2023 04:13

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CARVALHO ALCANTARA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:13

Decorrido prazo de EDLAINE GOMES MIRANDA em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2023.
27/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 0050421-50.2020.8.06.0163 Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JONATA DA SILVA MOTA REU: RODE ROTAS, ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTES EIRELI - EPP Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento n° 02/ 2021, publicado às fls. 24/ 99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, designo para 12/06/2023 11:00, a Audiência de Conciliação que realizar-se-á por video conferência.

Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/068c45 São Benedito, Estado do Ceará, aos 24 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO JARDEL FARIAS DE OLIVEIRA À Disposição
27/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:56

Audiência Conciliação redesignada para 12/06/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
18/01/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:08

Conclusos para despacho
25/10/2022 14:18

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CARVALHO ALCANTARA em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022 01:56

Decorrido prazo de EDLAINE GOMES MIRANDA em 21/10/2022 23:59.
19/09/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 22:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 22:36

Audiência Conciliação designada para 10/10/2022 09:40 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
26/08/2022 08:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/07/2022 09:12

Conclusos para julgamento
02/07/2022 01:11

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CARVALHO ALCANTARA em 01/07/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 18:34

Conclusos para despacho
30/03/2022 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
03/02/2022 13:46

Conclusos para despacho
27/01/2022 13:04

Conclusos para despacho
15/01/2022 02:44

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/10/2021 15:53

Mov. [21] - Concluso para Despacho
03/05/2021 08:43

Mov. [20] - Certidão emitida
06/04/2021 14:23

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
05/04/2021 12:39

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
30/03/2021 18:49

Mov. [17] - Concluso para Despacho
30/03/2021 18:49

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
30/03/2021 14:59

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00166505-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2021 14:36
30/03/2021 12:05

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00166496-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/03/2021 10:57
30/03/2021 11:59

Mov. [13] - Sessão de Conciliação não-realizada: CLS,
30/03/2021 11:59

Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência: CLS.
29/03/2021 10:53

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00166454-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/03/2021 10:38
15/02/2021 23:45

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2551
12/02/2021 14:23

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2021 13:07

Mov. [8] - Expedição de Carta
12/02/2021 13:07

Mov. [7] - Expedição de Carta
12/02/2021 11:35

Mov. [6] - Documento
12/02/2021 09:28

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2021 10:09

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 30/03/2021 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
10/06/2020 16:00

Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, designe-se
10/06/2020 15:57

Mov. [2] - Conclusão
10/06/2020 15:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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