TJCE - 3000174-88.2020.8.06.0009

1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *53.***.*90-91

Advogados

HUMBERTO FONTENELE DE ALBUQUERQUE NETO

OAB: 34210/CE

CPF *20.***.*16-68

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO RIALTO

CNPJ: 03.388.494/0001-11

Advogados

VITOR ROLA FERREIRA DE CARVALHO

OAB: 29355/CE

CPF *32.***.*52-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 09:46

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 09:46

    Transitado em Julgado em 05/02/2024

  • 03/02/2024 02:24

    Decorrido prazo de VITOR ROLA FERREIRA DE CARVALHO em 02/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 02:23

    Decorrido prazo de ALESSANDRO NILTON DA SILVA GOIS em 02/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 00:01

    Decorrido prazo de HUMBERTO FONTENELE DE ALBUQUERQUE NETO em 02/02/2024 23:59.

  • 19/12/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 77243926

  • 19/12/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 77243926

  • 19/12/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 77243926

  • 18/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77243926

  • 18/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77243926

  • 18/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77243926

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE     PROCESSO N°.3000174-88.2020.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: ROMULO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIALTO   Vistos, etc.

    Analisando o presente feito, verifica-se que a parte autora não compareceu à Audiência de Instrução designada, apesar de devidamente intimada, conforme se depreende do id nº 64246187.

    Com efeito, a lei que regula o procedimento perante os Juizados Especiais é taxativa, no sentido de que a ausência do(a) autor(a) a qualquer das audiências sem justificação acarreta a extinção do feito.

    A justificativa apresentada pela parte autora (id 58273333 e 58273334) ocorreu 05 (cinco) dias após a data designada para a Audiência de Instrução, enquanto a justificativa de ausência a qualquer das audiências no âmbito dos Juizados Especiais deve ocorrer antes da abertura do ato, como previsto no § 1º do art. 362 do Código de Processo Civil.

    Assim, em razão da ausência da parte reclamante à Audiência de Instrução, apesar de intimada, hei por bem julgar extinto o presente feito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n°. 9.099/95.

    Custas na forma da lei.

    Intime-se.

    Após as formalidades legais, arquive-se.

    Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.

    HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

  • 15/12/2023 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77243926

  • 15/12/2023 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77243926

  • 15/12/2023 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77243926

  • 15/12/2023 08:59

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 13/07/2023 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 15:28

    Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada para 19/04/2023 11:30 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 24/04/2023 13:21

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/04/2023 14:25

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 17/03/2023 22:22

    Decorrido prazo de VITOR ROLA FERREIRA DE CARVALHO em 02/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 22:22

    Decorrido prazo de HUMBERTO FONTENELE DE ALBUQUERQUE NETO em 02/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 20:29

    Decorrido prazo de VITOR ROLA FERREIRA DE CARVALHO em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 20:29

    Decorrido prazo de HUMBERTO FONTENELE DE ALBUQUERQUE NETO em 16/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 09/03/2023.

  • 08/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676 Processo: 3000174-88.2020.8.06.0009 Autor: ROMULO OLIVEIRA DA SILVA Réu: CONDOMINIO EDIFICIO RIALTO CERTIDÃO Certifico, que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de audiência de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

    Designei audiência de instrução para o dia 19/04/2023 11:30 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema Microsoft TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet, ficando as partes cientes que poderão, nesta audiência, apresentar as provas que julgarem necessárias, constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de 03 (Três) e que deverão ser assistidas por advogado, ficando cientes também de que no momento da realização da referida audiência, os documentos a serem apresentados para o ato, tais como contestação, dentre outros, deverão estar inseridos no sistema do Pj-e, por ordem do MM.

    Juiz de Direito titular desta Unidade, em vista os princípios da economia processual e celeridade nas ações dos Juizados Especiais.

    As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/45e4f5 Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o QR Code abaixo: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

    A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

    Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

    Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.

    Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes e testemunhas de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

    Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

    Fortaleza/CE, 7 de março de 2023..

    ALINE DE OLIVEIRA CHAGAS assinado eletronicamente

  • 07/03/2023 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 17:33

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 19/04/2023 11:30 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 23/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000174-88.2020.8.06.0009 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que em audiência conciliatória (id nº 24174674), a parte autora requereu designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas.

    Verifico, ainda, que já fora apresentado Contestação e Réplica.

    Delibero.

    A respeito do pedido de oitiva de testemunhas, DETERMINO que a Secretaria designe dia e horário para realização de audiência de instrução, na próxima pauta desimpedida.

    Intimem-se as partes da referida data, com o link de acesso a videoconferência.

    Exp.

    Nec.

    Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.

    HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

  • 17/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 21:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 09:48

    Juntada de Petição de réplica

  • 16/09/2021 10:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2021 13:23

    Audiência Conciliação realizada para 31/08/2021 09:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 30/08/2021 18:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2021 22:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/05/2021 13:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/05/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 12:26

    Audiência Conciliação designada para 31/08/2021 09:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 01/10/2020 13:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/06/2020 04:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2020 06:12

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2020 06:12

    Audiência Conciliação cancelada para 03/06/2020 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 21/02/2020 11:37

    Expedição de Citação.

  • 06/02/2020 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 13:43

    Audiência Conciliação designada para 03/06/2020 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 06/02/2020 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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