TJCE - 0012433-25.2017.8.06.0090
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 10:08
Conclusos para decisão
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12/03/2025 15:22
Juntada de Petição de ciência
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12/03/2025 03:08
Decorrido prazo de DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE em 11/03/2025 23:59.
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27/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137177079
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26/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137177079
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25/02/2025 21:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/02/2025 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137177079
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25/02/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 11:52
Juntada de relatório
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23/10/2024 09:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/10/2024 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 21/10/2024 23:59.
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15/10/2024 13:29
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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14/10/2024 15:39
Juntada de Petição de apelação
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17/09/2024 01:43
Decorrido prazo de DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE em 16/09/2024 23:59.
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19/08/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 15:52
Julgado procedente o pedido
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18/04/2023 16:36
Conclusos para despacho
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12/04/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2023 04:16
Decorrido prazo de DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE em 21/03/2023 23:59.
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28/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2023.
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27/02/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av.
Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0012433-25.2017.8.06.0090 Requerente: Daniel Celestino de Albuquerque Requerida: Município de Icó Trata-se de ação que move Daniel Celestino de Albuquerque em face do Município de Icó.
Em sede de réplica à contestação, a parte requerente pugnou pelo julgamento antecipado da lide (ID 49425027).
A parte requerida, intimada para informar nos autos as provas que pretendia produzir (ID 49425031), quedou-se inerte (ID 49424228). É o relatório.
Decido.
Observo que a parte autora manifestou interesse no julgamento antecipado da ação.
Em relação à parte demandada, intimada para requerer a dilação probatória, quedou-se inerte.
Assim, entendo por aplicar o disposto no art. 355, inciso I, do CPC, vez que as partes não manifestaram a necessidade de produção de outras provas, mesmo tendo sido intimadas a assim proceder, de modo que ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO.
Intimem-se as partes desta decisão.
Preclusa esta, façam-se os autos conclusos para sentença.
Icó, data da assinatura digital.
Airton Jorge de Sá Filho Juiz -
27/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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24/02/2023 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/02/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 13:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/02/2023 11:03
Conclusos para decisão
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07/12/2022 17:42
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/12/2022 10:43
Mov. [46] - Certidão emitida
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20/09/2022 10:43
Mov. [45] - Concluso para Sentença
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20/09/2022 10:43
Mov. [44] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para parte Requerida, e nada foi apresentado ou requerido.
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20/06/2022 13:06
Mov. [43] - Mero expediente: Certifique a secretaria o decurso do prazo da intimação realizada à fl. 106. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários.
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01/06/2022 14:29
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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08/04/2022 12:02
Mov. [41] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com o fluxo cabível.
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24/03/2022 13:28
Mov. [40] - Conclusão
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24/03/2022 13:28
Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio: Sorteio
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24/03/2022 13:28
Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída: Sorteio
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24/03/2022 13:18
Mov. [37] - Certidão emitida
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21/06/2021 07:10
Mov. [36] - Certidão emitida
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10/06/2021 10:06
Mov. [35] - Certidão emitida
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05/02/2021 17:33
Mov. [34] - Mero expediente: Cumpra-se o determinado às págs. 102.
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09/11/2020 08:48
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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16/07/2020 16:05
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WICO.20.00166224-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2020 16:03
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05/05/2020 12:12
Mov. [31] - Mero expediente: Diante do pedido de julgamento antecipado pela parte promovente, intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 dias, manifestar interesse na produção de provas, salientando que a inércia ensejará no julgamento antecipado da
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20/09/2019 12:52
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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20/09/2019 10:33
Mov. [29] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuídos por sorteio, fazendo-os conclusos ao MM Juiz. O referido é verdade. Dou fé.
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20/09/2019 09:53
Mov. [28] - Processo eletrônico convertido em processo físico
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18/09/2019 10:07
Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
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18/09/2019 10:07
Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
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18/09/2019 09:57
Mov. [25] - Recebimento
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18/09/2019 09:30
Mov. [24] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
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18/09/2019 09:27
Mov. [23] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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18/09/2019 09:11
Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conforme portaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Do
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21/03/2018 11:54
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Concluso em 08/03/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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21/03/2018 11:53
Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Juntada em 30/01/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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17/01/2018 17:53
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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29/03/2017 17:01
Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO Juntada em 27/03/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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29/03/2017 17:01
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Concluso em 28/03/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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29/03/2017 17:00
Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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29/03/2017 16:52
Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FACUNDES LOURENÇO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA Recebido em 21/03/2017, às 14h25min. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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06/03/2017 17:55
Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. FACUNDES LOURENÇO FUNCIONARIO: ERBENES NO. DAS FOLHAS: 57 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/03/2017 DATA
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06/03/2017 17:52
Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE HABILITAÇÃO NO PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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06/03/2017 17:30
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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15/02/2017 09:26
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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15/02/2017 09:25
Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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08/02/2017 16:26
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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08/02/2017 16:22
Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: GASSMAM - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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02/02/2017 17:17
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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24/01/2017 18:08
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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24/01/2017 18:08
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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24/01/2017 16:36
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
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24/01/2017 16:36
Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
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24/01/2017 16:36
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
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24/01/2017 16:27
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2017
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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