03/03/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 15:02

Juntada de Certidão
03/03/2023 15:02

Transitado em Julgado em 03/03/2023
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001176-90.2020.8.06.0010 AUTOR: REGINALDO DIAS MOURA REU: MAGAZINE LUIZA S/A e outros Prezado(a) Advogado(a) ANDRE CAMPOS PACHECO VASQUEZ, WILSON BELCHIOR e EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE e PROMOVIDA, respectivamente, acerca da sentença, constante do ID de nº. 55468230.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data.

Ademais, não há expedição de alvará no presente feito, uma vez que o acordo foi cumprido com depósito diretamente na conta do advogado da parte autora (ID. 34376157).

A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito devem ser feitas pela parte credora.

Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intimem-se.

Cancele-se eventual audiência de conciliação designada.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 11:54

Homologada a Transação
25/12/2022 21:59

Conclusos para julgamento
25/12/2022 21:59

Juntada de Certidão
01/11/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/07/2022 09:50

Conclusos para julgamento
08/07/2022 00:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 02:22

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 04/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 01:51

Decorrido prazo de ANDRE CAMPOS PACHECO VASQUEZ em 27/06/2022 23:59:59.
25/06/2022 00:57

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 24/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:32

Julgado procedente o pedido
29/11/2021 13:01

Conclusos para julgamento
03/11/2021 15:15

Conclusos para julgamento
03/11/2021 15:14

Juntada de Certidão
15/09/2021 00:01

Decorrido prazo de ANDRE CAMPOS PACHECO VASQUEZ em 14/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 13:02

Juntada de Petição de réplica
30/08/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 10:49

Audiência Conciliação realizada para 30/08/2021 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/08/2021 15:17

Juntada de Petição de contestação
27/08/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/07/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 14:20

Expedição de Intimação.
13/07/2021 14:18

Juntada de intimação
24/06/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 10:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/06/2021 09:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/04/2021 12:47

Juntada de Certidão
15/03/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 13:13

Conclusos para despacho
09/02/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 14:37

Expedição de Intimação.
29/01/2021 14:34

Juntada de Certidão
14/01/2021 11:39

Expedição de Intimação.
14/01/2021 11:39

Expedição de Citação.
14/01/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 13:54

Juntada de Certidão
11/01/2021 13:39

Juntada de Certidão
25/11/2020 00:12

Decorrido prazo de ANDRE CAMPOS PACHECO VASQUEZ em 24/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 15:28

Conclusos para decisão
20/10/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 15:28

Audiência Conciliação designada para 30/08/2021 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/10/2020 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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