TJCE - 3001451-81.2019.8.06.0072

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Crato

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS CASTRO DE PINHO FILHO

CPF *46.***.*83-04

VICENTE FREIRE DE LIMA

FRANCISCO JOSE DA SILVA

CPF *16.***.*90-10

MARIA LENI DOS SANTOS

CPF *17.***.*38-10

Advogados

ISAQUE SOBREIRA CAMILO TELES DE MENEZES

OAB: 33605/CE

CPF *87.***.*69-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE AGLESIO COELHO DE ALENCAR

CPF *91.***.*44-49

ANTONIO CESAR ALMINO LOBO

CPF *35.***.*43-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 11:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2023 07:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2023 11:01

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 08/05/2023 07:25

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2023 07:21

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 07:21

    Transitado em Julgado em 19/04/2023

  • 05/04/2023 13:46

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 05/04/2023 13:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/04/2023 13:35

    Recebida a denúncia contra VICENTE FREIRE DE LIMA (AUTOR DO FATO)

  • 05/04/2023 13:32

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 05/04/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

  • 03/04/2023 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 17:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 17:02

    Transitado em Julgado em 17/03/2023

  • 17/03/2023 19:03

    Decorrido prazo de ISAQUE SOBREIRA CAMILO TELES DE MENEZES em 10/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 19:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2023 14:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2023 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3001451-81.2019.8.06.0072 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:FRANCISCO JOSE DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISAQUE SOBREIRA CAMILO TELES DE MENEZES - CE33605 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) ISAQUE SOBREIRA CAMILO TELES DE MENEZES, advogado do réu, VICENTE FREIRE DE LIMA, acerca da audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para o dia 05/04/2023 11:00, que será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema Microsoft-Teams como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Os participantes deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/c11d2f OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CRATO, 24 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

  • 27/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 27/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/02/2023 20:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 20:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 20:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 10:15

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 05/04/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

  • 15/02/2023 10:48

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 03/02/2023 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2022 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 08:42

    Transitado em Julgado em 21/07/2021

  • 29/09/2021 08:42

    Transitado em Julgado em 21/07/2021

  • 25/09/2021 11:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/08/2021 15:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/07/2021 00:00

    Decorrido prazo de ISAQUE SOBREIRA CAMILO TELES DE MENEZES em 21/07/2021 23:59:59.

  • 21/07/2021 13:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/07/2021 21:24

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/06/2021 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 08:23

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 09:31

    Homologada a Transação Penal

  • 20/05/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 17:48

    Audiência Preliminar realizada para 19/05/2021 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.

  • 16/05/2021 11:15

    Juntada de mandado

  • 29/04/2021 13:30

    Juntada de mandado

  • 29/04/2021 13:27

    Juntada de mandado

  • 27/04/2021 10:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/04/2021 21:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/04/2021 21:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/04/2021 21:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/04/2021 21:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/04/2021 21:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/04/2021 21:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 15:26

    Audiência Preliminar designada para 19/05/2021 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.

  • 23/03/2020 11:14

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 11:12

    Audiência Preliminar cancelada para 01/04/2020 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.

  • 07/02/2020 14:42

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/01/2020 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 14:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/01/2020 10:30

    Audiência Preliminar redesignada para 01/04/2020 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.

  • 16/12/2019 15:22

    Audiência Preliminar designada para 29/01/2020 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.

  • 16/12/2019 11:57

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 10:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/12/2019 13:45

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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