05/04/2023 09:19

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 01:55

Decorrido prazo de TEREZA SOARES DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:24

Decorrido prazo de ENEL COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ em 15/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:00

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo: 3000268-13.2021.8.06.0167 AUTOR: TEREZA SOARES DE OLIVEIRA REU: ENEL COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ DECISÃO Trata-se de pedido de aplicação de mula em razão do descumprimento de decisão judicial.

Alega o exequente que o executado realizou o corte de energia, descumprindo decisão judicial, em 15 de setembro de 2021, só realizando a religação em 17 de setembro de 2021, ou seja, dois dias depois, o que totaliza um multa de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Pois bem.

A multa é meio de coerção para o cumprimento das decisões judiciais.

Nesse panorama, verifica-se que o corte de energia teria ocorrido em 15/09/2021 e a religação em 17/09/2021, mas o referido fato só foi comunicado aos autos em 04/10/2021, ou seja, 20 dias depois dos fatos e já com a energia religada.

A autora deveria ter comunicado este juízo logo que houvesse o descumprimento, o que não o fez.

Ademais, não restou minimamente demonstrado que houve o corte de energia, uma vez que o protocolo acostado no ID n. 24562228 não consta o número da unidade consumidora e nem assinatura.

Diante do exposto, INDEFIRO a consolidação da multa.

Preclusa a presente decisão, arquive-se.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
28/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 11:01

Conclusos para decisão
27/10/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:00

Publicado Despacho em 20/10/2022.
19/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 10:14

Conclusos para despacho
08/04/2022 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 18:35

Juntada de Certidão
17/12/2021 18:32

Conclusos para despacho
09/12/2021 15:48

Expedição de Alvará.
09/12/2021 13:08

Juntada de Certidão
01/12/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 11:53

Processo Desarquivado
30/11/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 10:09

Conclusos para decisão
20/10/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 14:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/09/2021 15:54

Arquivado Definitivamente
28/09/2021 15:53

Transitado em Julgado em 27/09/2021
28/09/2021 04:09

Decorrido prazo de DIEGO PETTERSON BRANDAO CEDRO em 27/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 10:50

Juntada de documento de comprovação
22/09/2021 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 21/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 22:55

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2021 11:35

Conclusos para julgamento
05/08/2021 11:34

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
04/08/2021 20:48

Juntada de Petição de contestação
25/07/2021 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 15:11

Juntada de Certidão
06/04/2021 23:37

Juntada de mandado
24/02/2021 11:24

Juntada de Certidão
24/02/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 10:50

Expedição de Citação.
22/02/2021 20:31

Concedida em parte a Medida Liminar
11/02/2021 14:23

Conclusos para decisão
11/02/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 14:23

Audiência Conciliação designada para 05/08/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
11/02/2021 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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