09/07/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/05/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/04/2025 06:27

Juntada de Petição de auto de penhora
10/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:59

Expedição de Mandado.
21/08/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90332626
12/08/2024 17:20

Conclusos para despacho
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90332626
12/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000325-38.2022.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Perdas e Danos] AUTOR: PEDRO CLEIDSON RODRIGUES *58.***.*40-71 REU: MARIA LIDIANE DIAS DE LIMA DESPACHO Recebidos hoje.

Em face do teor da informação do Sisbajud (ID90331405), INTIME-SE a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias. Exp.Nec. Massape/CE, 5 de agosto de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
11/08/2024 15:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90332626
07/08/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:28

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:27

Juntada de informação
20/05/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:42

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/05/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIA LIDIANE DIAS DE LIMA em 13/05/2024 23:59.
22/04/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 15:18

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 16:42

Expedição de Mandado.
02/04/2024 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/02/2024 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2024 11:58

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:58

Processo Desarquivado
18/01/2024 09:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2023 11:10

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:07

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:07

Transitado em Julgado em 23/10/2023
24/10/2023 03:43

Decorrido prazo de MARIA LIDIANE DIAS DE LIMA em 23/10/2023 23:59.
08/10/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2023 16:34

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 67530989
13/09/2023 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 67530989
13/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000325-38.2022.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Perdas e Danos] AUTOR: PEDRO CLEIDSON RODRIGUES *58.***.*40-71 RÉU: MARIA LIDIANE DIAS DE LIMA SENTENÇA Vistos etc... Trata-se de ação ajuizada por PEDRO CLEIDSON RODRIGUES em desfavor de MARIA LIDIANE DIAS DE LIMA, seguindo o rito da Lei n.º 9.099/95, no qual pleiteia a autora o pagamento do débito devido pela promovida, no valor de R$ 565,47 (quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). Revelia decretada em decisão acostada no ID 63022691. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Da revelia Embora citada, e regularmente intimada, conforme certidão e documento de comprovação de IDs 63006822 e 56848209, a ré não compareceu à audiência de conciliação, termo acostado nos IDs 56971597 e 58134644, sendo o caso de decretação de sua revelia nos termos do art. 20 da lei nº 9.099/95: "Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz". Verifico que os documentos colacionados nos autos, corroborados pela inércia da demandada, é suficiente para instruir e comprovar o direito da parte autora, logo, a medida processual que melhor se amolda ao presente caso é o julgamento antecipado da lide, previsto no art. 355 do Novo Código de Processo Civil. Do julgamento antecipado da lide A matéria fática resta incontroversa, vez que não foi contestada, havendo - como já dito - presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora. Sendo assim, a produção de quaisquer meios de prova em audiência serviria apenas para procrastinar o feito, em colisão com os princípios da celeridade, economia processual e acesso à justiça (art. 5º, XXXV da CF e art. 2º e art. 33 da Lei 9.099/95).

Aplicável, pois, o julgamento antecipado da lide, consoante art. 355, I do Novo Código de Processo Civil. Nesse sentido é a doutrina de Luiz Guilherme Marinoni: "O julgamento antecipado só não deve ocorrer quando o fato, ainda que controvertido, pertinente e relevante, não se encontre devidamente provado". 1 Na mesma senda, leciona Alexandre Freitas Câmara: "(...) o julgamento antecipado do mérito será adequando nas hipóteses em que o prosseguimento do feito se revele desnecessário, que se dá pelo fato de todos os elementos de que se precise para a apreciação do objeto do processo já se encontrem nos autos". 2 Dito isto, outra alternativa não resta senão acolher in totum o pedido da autora.

DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 487, I do NCPC c/c art. 20 da Lei 9.099/95, julgo PROCEDENTE o pedido, determinando que a demandada pague à autora o valor de R$ 565,47 (quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), corrigido monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da lei nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Massapê/CE, data e assinatura conforme certificação digital. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juíza de Direito respondendo da 1° Vara da Comarca de Massapê/CE 1 MARINONI, Luiz Guilherme.

Manual do processo de conhecimento. 5. ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, 2 CÂMARA, Alexandre Freitas.

Lições de direito processual civil. vol.

I, 16. ed.

Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.
12/09/2023 16:34

Expedição de Mandado.
12/09/2023 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:58

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 07:55

Conclusos para julgamento
27/08/2023 19:58

Cancelada a movimentação processual
29/07/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:35

Conclusos para despacho
27/07/2023 02:14

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 09:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63831156
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63022691
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000325-38.2022.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Perdas e Danos] AUTOR: PEDRO CLEIDSON RODRIGUES *58.***.*40-71 REU: MARIA LIDIANE DIAS DE LIMA DECISÃO Ante a ausência da parte demandada na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, ID 63006822, decreto a revelia da parte requerida, ressaltando que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Determino a intimação da parte requerente, a fim de se manifestar acerca do interesse de produção de provas e, em caso positivo, especificá-las no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento antecipado da lide,sem embargo de a parte autora provar o alegado na exordial.

Intime(m)-se. Massape/CE, 26 de junho de 2023 Ticiane Silveira Melo Muniz Juíza de Direito da 1° Vara da Comarca de Massapê/CE
07/07/2023 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 15:35

Decretada a revelia
26/06/2023 11:48

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:05

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:12

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.
25/03/2023 01:30

Decorrido prazo de MARIA LIDIANE DIAS DE LIMA em 23/03/2023 23:59.
20/03/2023 12:27

Juntada de ata de audiência de conciliação
17/03/2023 19:00

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 07/03/2023 23:59.
17/03/2023 19:00

Decorrido prazo de PEDRO CLEIDSON RODRIGUES *58.***.*40-71 em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 13:05

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 10:16

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 08:13

Expedição de Mandado.
28/02/2023 08:13

Expedição de Mandado.
28/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2023.
27/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 WhatsApp Business: (85)9.8224-8854/ e-mail: [email protected] Processo nº 3000325-38.2022.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Ativa: PEDRO CLEIDSON RODRIGUES *58.***.*40-71 Parte Passiva: MARIA LIDIANE DIAS DE LIMA Data da Audiência: 20/03/2023 11:30 INTIMAÇÃO O (A) Advogado (a) Sr. (a) FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR foi intimado (a) da Audiência Conciliação designada para o dia 20/03/2023 11:30, que será realizada híbrida, poderá ser utilizado os seguintes meios de acesso à sala de audiência virtual da 1ª Vara da Comarca de Massapê/CE, através da plataforma Microsoft Teams: 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDI5NGQyNmMtNmFhMC00ZTQ5LWFmODItYjQ5NWJiOWExODU1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320- a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ac29dd59-6d3f-4a94-8f45- 210fd6205a56%22%7d Massapê, 23 de fevereiro de 2023.

Maria do Socorro de Sousa Supervisora de Unid.

Judiciária em respondência
27/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:38

Audiência Conciliação redesignada para 20/03/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.
16/12/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 16:37

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 10:47

Audiência Conciliação designada para 23/01/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.
22/11/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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