11/04/2025 12:53

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:55

Alterado o assunto processual
08/04/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137119259
27/02/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3000902-17.2024.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: M C PARKING EIRELI - EPP REQUERIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA Considerando a interposição do Recurso Inominado, intime-se o Recorrido para apresentar suas contrarrazões no prazo legal.

Após, remessa às Turmas Recursais, afinal, compete a elas o exame de admissibilidade.

Expediente necessário.

Assinado e datado eletronicamente.
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137119259
26/02/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137119259
25/02/2025 14:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 06:21

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 05:38

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124563884
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124563884
13/11/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124563884
13/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:43

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 12:57

Conclusos para julgamento
02/05/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:08

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 25/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:46

Conclusos para despacho
11/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83899782
10/04/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83899782
09/04/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83899782
08/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:24

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 08:42

Juntada de Petição de diligência
09/02/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 10:03

Expedição de Mandado.
05/02/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 16:41

Conclusos para decisão
22/01/2024 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2024 08:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/01/2024 08:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/01/2024 13:16

Declarada incompetência
17/01/2024 09:33

Conclusos para decisão
16/01/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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