14/04/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 08:49

Expedida Certidão de Arquivamento
13/04/2025 20:54

Processo Encaminhado
13/04/2025 15:30

Baixa Definitiva
13/04/2025 15:30

Transitado em Julgado
13/04/2025 15:27

Expedição de Documento
24/03/2025 18:25

Mover Objetos
24/03/2025 18:25

Expedição de Documento
24/03/2025 18:24

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
24/03/2025 16:17

Expedida Certidão de Decurso de Prazo Defensoria
11/03/2025 01:59

Expedição de Documento
06/03/2025 03:19

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
06/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0638090-49.2024.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Limoeiro do Norte - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paciente: Sérgio Gomes dos Santos - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Limoeiro do Norte - Des.

ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO - Julgado prejudicado o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS.

PRISÃO PREVENTIVA.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.

NOVO DECRETO JUDICIAL.

PERDA DO OBJETO.

ORDEM PREJUDICADA.1.

BUSCA A DEFESA, POR MEIO DA PRESENTE AÇÃO CONSTITUCIONAL, O RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE ALEGANDO A OCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DE CONTEMPORANEIDADE DO DECRETO PRISIONAL, BEM COMO ADUZ O EXCESSO DE PRAZO, REQUERENDO A APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, ALEGA QUE POSSUI CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, RAZÃO PELA QUAL PUGNA PELA CONCESSÃO DA LIBERDADE AO PACIENTE.2.

NO CASO CONCRETO, CONSULTANDO OS AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0201244-62.2024.8.06.0303, VERIFICO QUE FOI PROLATADA SENTENÇA CONDENATÓRIA EM DESFAVOR DO PACIENTE (PÁGS. 195/204), DETERMINANDO O REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA E NEGANDO A ELE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. 3.

DITO ISSO, VERIFICO QUE RESTA PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, POIS, COM A PROLAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, ENTENDO QUE O PACIENTE SÉRGIO GOMES DOS SANTOS, TEM A SEGREGAÇÃO DE SUA LIBERDADE FUNDADA EM NOVO TÍTULO JUDICIAL, SUPERVENIENTE À IMPETRAÇÃO DO PRESENTE HABEAS CORPUS.

LOGO, A PROLAÇÃO DA SENTENÇA POSTERIOR DESENCADEIA A PERDA DO OBJETO DO WRIT, PREJUDICANDO A ANÁLISE DO SEU MÉRITO. 4.

ORDEM PREJUDICADA.

ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL DO DOCUMENTO.

DESEMBARGADORA ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINORELATORA . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará
28/02/2025 10:01

Mover Objetos
28/02/2025 10:01

Expedição de Documento
28/02/2025 09:02

Expedição de Documento
28/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:54

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
28/02/2025 08:54

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
27/02/2025 15:15

Processo Encaminhado
27/02/2025 14:28

Juntada de Documento
26/02/2025 15:57

Expedição de Documento
26/02/2025 10:24

Expedição de Documento
26/02/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
25/02/2025 12:15

Juntada de Documento
25/02/2025 09:00

Prejudicado o recurso
25/02/2025 09:00

Julgado
20/02/2025 15:43

Inclusão em Pauta
20/02/2025 14:59

Expedição de Documento
19/02/2025 12:02

Processo Encaminhado
28/11/2024 11:00

Conclusos
28/11/2024 10:59

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
28/11/2024 09:10

Juntada de Petição
28/11/2024 09:10

Juntada de Petição
28/11/2024 09:10

Expedição de Documento
25/11/2024 04:31

Expedição de Documento
25/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 21:11

Mover Objetos
21/11/2024 21:11

Expedição de Documento
21/11/2024 18:43

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/11/2024 14:32

Expedição de Documento
21/11/2024 14:16

Mover Objetos
21/11/2024 14:16

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
19/11/2024 12:30

Processo Encaminhado
19/11/2024 12:29

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 17:36

Conclusos
14/11/2024 17:36

Expedição de Documento
14/11/2024 17:23

Distribuído
14/11/2024 10:00

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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