11/08/2025 21:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:50

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
01/08/2025 18:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:45

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200104-56.2023.8.06.0164 - Apelação Cível - São Gonçalo do Amarante - Apelante: Daniele Gois Miranda - Apelado: Associação de Moradores e Proprietários do Loteamento Vila do Porto - Ante o exposto, determino o retorno dos autos ao órgão colegiado competente para avaliar se o acórdão objeto do recurso especial se encontra, ou não, em sintonia com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de julgamento de recursos repetitivos (TEMA 882/STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral (TEMA 492/STF), possibilitando, assim, exercer o juízo de retratação, se for o caso, nos termos do artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Moysés Barjud Marques (OAB: 13496/CE) - Hebert Assis dos Reis (OAB: 17614/CE)
30/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 21:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/07/2025 21:15

Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe
26/07/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
25/07/2025 18:28

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
25/07/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 00:13

Conclusos para despacho
01/07/2025 21:16

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
24/06/2025 11:43

Conclusos para admissibilidade recursal
24/06/2025 11:43

Conclusos para despacho
23/06/2025 21:55

Decorrendo Prazo - Despacho
23/06/2025 21:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 21:31

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:41

Juntada de Petição
18/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200104-56.2023.8.06.0164 - Apelação Cível - São Gonçalo do Amarante - Apelante: Daniele Gois Miranda - Apelado: Associação de Moradores e Proprietários do Loteamento Vila do Porto - Desta feita, intime-se a parte recorrente, por sua representação processual, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar, de forma efetiva, a impossibilidade de arcar com as custas recursais, ou no mesmo prazo efetuar o recolhimento do valor em dobro, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção.

Publique-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Moysés Barjud Marques (OAB: 13496/CE) - Hebert Assis dos Reis (OAB: 17614/CE)
17/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/06/2025 11:19

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
16/06/2025 20:19

Despacho Aguardando Envio ao DJe
24/05/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 08:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
21/05/2025 08:49

Conclusos para admissibilidade recursal
21/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:40

Juntada de Petição
13/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
03/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 16:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/04/2025 00:29

Decorrendo Prazo - Ofício
23/04/2025 00:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200104-56.2023.8.06.0164 - Apelação Cível - São Gonçalo do Amarante - Apelante: Daniele Gois Miranda - Apelado: Associação de Moradores e Proprietários do Loteamento Vila do Porto - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 14 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Moysés Barjud Marques (OAB: 13496/CE) - Hebert Assis dos Reis (OAB: 17614/CE)
16/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:47

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:50

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
14/04/2025 13:49

Interposição de REsp/RE/RO
14/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:42

Interposição de REsp/RE/RO
14/04/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 21:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:59

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
28/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:45

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:49

Juntada de Acórdão
11/02/2025 08:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:01

Interposição de REsp/RE/RO
24/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:36

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:54

Conclusos para despacho
18/12/2024 08:51

Juntada de Petição
18/12/2024 08:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 05:31

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:11

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:34

Juntada de Petição
12/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:08

Despacho Aguardando Envio ao DJe
10/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:22

Juntada de Petição
27/11/2024 07:48

Decorrendo Prazo
27/11/2024 07:48

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:48

Mover Obj A
25/11/2024 12:47

Mover Obj A
19/11/2024 10:26

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
18/11/2024 21:26

Expedição de Certidão.
14/11/2024 07:30

Disponibilização Base de Julgados
13/11/2024 15:13

Juntada de Acórdão
13/11/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido
13/11/2024 09:00

Julgado
05/11/2024 07:42

Conclusos para despacho
05/11/2024 07:42

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:08

Inclusão em Pauta
01/11/2024 10:06

Para Julgamento
31/10/2024 18:45

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
31/10/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
01/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 09:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
30/07/2024 17:04

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:04

(Distribuição Automática) por sorteio
30/07/2024 16:55

Registrado para Retificada a autuação
30/07/2024 16:55

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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