06/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:49

Arquivamento
06/06/2025 14:46

Expedição de .
06/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Denio de Souza Aragao (OAB 27990/CE), Abraao Lincoln Sousa Ponte (OAB 30395/CE) Processo 0200418-56.2024.8.06.0167 - Cumprimento de sentença - Requerido: Banco Bradesco S.A - Expeça-se alvará, conforme solicitação de fls. 376, arquivando-se os autos a seguir.

O acionado deverá comprovar nos autos o pagamento das custas processuais, sob pena de comunicação à PGE para os devidos fins.

Prazo de 5 dias.

Intime(m)-se novamente.
25/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:10

Encaminhado edital/relação para publicação
15/04/2025 06:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 19:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Abraao Lincoln Sousa Ponte (OAB 30395/CE), Denio de Souza Aragao (OAB 27990/CE), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE) Processo 0200418-56.2024.8.06.0167 - Cumprimento de sentença - Requerente: Francisco de Assis Nascimento - Requerido: Banco Bradesco S.A - Examinando, verifica-se que as partes chegaram a uma composição amigável, conforme petição de homologação de acordo extrajudicial juntado às fls. 366/367. É o que importa relatar.

Decido.

Nos termos do disposto no art. 200, do CPC/2015, "Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, a modificação ou extinção de direitos processuais." Acrescenta-se que o art. 840 do Código Civil permite que as partes transijam sobre a lide a qualquer tempo processual, devendo o magistrado homologar a referida transação sem que isso implique em modificação inadequada de eventual decisão já transitada em julgado.

Diante do exposto, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e regulares efeitos, a composição amigável realizada, nos termos do "ACORDO EXTRAJUDICIAL" constante às fls. 366/367, ao tempo em que EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Honorários tais como dispostos no acordo.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com a devida baixa na distribuição.

Intime-se para pagamento das custas processuais.

P.R.I.
28/02/2025 10:03

Conclusos
28/02/2025 09:58

Encaminhado edital/relação para publicação
28/02/2025 09:35

Juntada de Petição
27/02/2025 17:10

Juntada de Petição
27/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:46

Transitado em Julgado
27/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:41

Juntada de Informações
25/02/2025 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 15:07

Evolução da Classe Processual
13/02/2025 15:03

Processo Desarquivado
13/02/2025 13:40

Juntada de Petição
03/12/2024 16:35

Juntada de Petição
25/11/2024 10:25

Conclusos
22/11/2024 16:35

Juntada de Petição
11/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:29

Baixa Definitiva
11/09/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:18

Transitado em Julgado
21/08/2024 10:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/08/2024 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação
15/08/2024 08:50

Juntada de Informações
14/08/2024 09:21

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:13

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:46

Juntada de Petição
12/08/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:41

Juntada de Petição
13/07/2024 18:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2024 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2024 11:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 09:30:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral.
11/07/2024 09:38

Expedição de .
21/06/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:12

Juntada de Petição
14/06/2024 13:06

Juntada de Petição
07/06/2024 16:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2024 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação
03/06/2024 11:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 10:00:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral.
03/06/2024 11:08

Expedição de .
22/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2024 03:00

Encaminhado edital/relação para publicação
18/05/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 21:22

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:02

Juntada de Petição
26/04/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:16

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:13

Juntada de Petição
22/04/2024 10:12

Juntada de Petição
03/04/2024 00:11

Expedição de Certidão.
28/03/2024 12:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/03/2024 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação
26/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:36

Expedição de Carta.
26/03/2024 10:29

Expedição de .
19/02/2024 12:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2024 12:57:54, 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral.
19/02/2024 12:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 10:30:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral.
19/02/2024 12:22

Expedição de Certidão.
18/02/2024 23:36

Juntada de Petição
30/01/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:21

Conclusos
25/01/2024 15:21

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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