18/07/2023 08:33

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 08:32

Juntada de Certidão
18/07/2023 08:32

Transitado em Julgado em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64263334
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64263334
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001189-55.2021.8.06.0010 EXEQUENTE: DAVINANA FERNANDES FRAGA e outros EXECUTADO: FRANCISCO FLAVIO ALVES GOMES Prezado(a) Advogado(a) LAURA DANIELLE JOVINO LOURENCO e DAVINANA FERNANDES FRAGA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) atuando em causa própria, acerca da sentença, constante do ID de nº. 64209494.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data. A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito devem ser feitas pela parte credora. Ademais, não haverá expedição de alvará, tendo em vista que o acordo será pago por depósito bancário na conta corrente da parte autora, conforme acordo de ID. 64096681. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada. Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intimem-se. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Expedientes necessários.
14/07/2023 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64263334
13/07/2023 16:17

Homologada a Transação
10/07/2023 15:09

Conclusos para julgamento
10/07/2023 15:07

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2023 14:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/07/2023 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 22:38

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001189-55.2021.8.06.0010 EXEQUENTE: DAVINANA FERNANDES FRAGA e outros EXECUTADO: FRANCISCO FLAVIO ALVES GOMES Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: LAURA DANIELLE JOVINO LOURENCO, DAVINANA FERNANDES FRAGA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 10/07/2023 14:30, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 57205115.

FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
30/05/2023 23:05

Expedição de Mandado.
30/05/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 12:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/03/2023 17:21

Juntada de Certidão
09/03/2023 16:58

Audiência Conciliação designada para 10/07/2023 14:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001189-55.2021.8.06.0010 EXEQUENTE: DAVINANA FERNANDES FRAGA e outros EXECUTADO: FRANCISCO FLAVIO ALVES GOMES Prezado(a) Advogado(a) LAURA DANIELLE JOVINO LOURENCO e DAVINANA FERNANDES FRAGA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 55529408.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante do exposto, defiro o pedido de conversão da presente ação de execução em ação de conhecimento.

Retifique-se a autuação para alterar a classe judicial de execução de título extrajudicial (12154) para procedimento do juizado especial (436).

Designe-se audiência de conciliação, bem como cite-se e intimem-se.

Expedientes necessários.
27/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 08:38

Conclusos para despacho
25/07/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 00:35

Decorrido prazo de LAURA DANIELLE JOVINO LOURENCO em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:35

Decorrido prazo de DAVINANA FERNANDES FRAGA em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:35

Decorrido prazo de LAURA DANIELLE JOVINO LOURENCO em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:35

Decorrido prazo de DAVINANA FERNANDES FRAGA em 25/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 13:25

Conclusos para despacho
15/10/2021 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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