11/08/2025 16:51

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 163860152
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 163860152
16/07/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone (85) 3108-2449 / WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3000365-51.2020.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Compromisso]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO PARAISO DAS DUNAS RESIDENCE FLATPROMOVIDO(A)(S): PAULO SERGIO DE PINHO SOARES Autos examinados em autoinspeção anual, nos termos do Provimento nº 02/2021/CGJCE e da Portaria nº 001/2025 desta 12ª Unidade.

D E C I S Ã O Mostra-se pertinente a realização de nova ordem de penhora eletrônica, via sistema SisbaJud, haja vista que, a tentativa anterior procedida com parcial êxito.

EXPEÇA-SE nova ordem de bloqueio de valores, através do sistema SisbaJud, que deverá se realizar de forma reiterada, pelo prazo de quinze dias, a contar do protocolo da minuta.

Em caso de fracasso ou de insuficiência da penhora on-line, a execução prosseguirá com a penhora de veículos através do RenaJud e, não logrando êxito a busca, com a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto necessários à satisfação do crédito, a ser cumprido por oficial de justiça no endereço do executado PAULO SERGIO DE PINHO SOARES, ficando o exequente como depositário, intimando-se o executado.

INDEFIRO o pedido de consulta via sistema INFOJUD, por não se enquadrar nos princípios que regem este Juizado, salientando ainda que o Sistema dos Juizados Especiais, possui regulamento próprio, sendo ônus da parte exequente a diligência pela busca do endereço do réu, conforme disposição expressa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital. JOVINA D'AVILA BORDONIJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
15/07/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163860152
15/07/2025 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137273567
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137273567
03/03/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000365-51.2020.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Compromisso]EXEQUENTE(S) CONDOMINIO PARAISO DAS DUNAS RESIDENCE FLATEXECUTADO(A)(S): PAULO SERGIO DE PINHO SOARES D E C I S Ã O Inicialmente, para fins de correta contabilização do acervo deste Juízo, por meio da Plataforma de Estatística e Dados do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PED), efetua-se, em aditamento, a movimentação referente à reativação do processo.

Dê-se ciência à parte interessada da resposta do ofício da Caixa Econômica Federal.

Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo definitivo, observando-se as cautelas de estilo.

Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
28/02/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137273567
27/02/2025 17:18

Processo Reativado
27/02/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 11:34

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/12/2024 12:04

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:20

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:35

Expedição de Ofício.
14/11/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 08:56

Conclusos para despacho
29/10/2024 08:56

Processo Desarquivado
25/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 17:18

Expedido alvará de levantamento
17/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:57

Expedido alvará de levantamento
27/08/2024 08:10

Determinado o arquivamento
27/08/2024 08:10

Expedido alvará de levantamento
31/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO DAS DUNAS RESIDENCE FLAT em 02/07/2024 23:59.
26/06/2024 11:54

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 88442496
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 88442496
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 88442496
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88442496
24/06/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000365-51.2020.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Compromisso]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO PARAISO DAS DUNAS RESIDENCE FLATPROMOVIDO(A)(S): PAULO SERGIO DE PINHO SOARES D E S P A C H O A possibilidade de expedição da requisição de pagamento em nome da sociedade de advogados condiciona-se à hipótese de esta constar expressamente na procuração outorgada para o feito ordinário, consoante a redação do art. 15, § 3º, da Lei nº 8.906/94, que assim dispõe: Art. 15.

Os advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia, na forma disciplinada nesta Lei e no regulamento geral. (Redação dada pela Lei nº 13.247, de 2016) (...) § 3º As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça assentou, confira-se: AgInt no AREsp 1.739.006/RS, Rel.

Ministro MANOEL ERHARDT - DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/8/2021, DJe 19/8/2021 e AgInt no AREsp 1.773.546/RS, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 29/3/2021, DJe de 6/4/2021 Todavia, no caso dos autos, a procuração outorgada pela parte não faz qualquer referência à sociedade de advogados, por conseguinte, não estão preenchidos os requisitos para tal medida.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta bancária de titularidade da parte ou de seu advogado, com poderes especiais para receber e dar quitação e com data atual, devidamente acompanhada da ata de eleição do síndico atual.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
21/06/2024 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88442496
21/06/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:47

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:47

Processo Desarquivado
28/05/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:23

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:23

Transitado em Julgado em 02/02/2024
03/02/2024 00:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO DAS DUNAS RESIDENCE FLAT em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 00:00

Publicado Sentença em 19/12/2023. Documento: 77228012
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77228012
18/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000365-51.2020.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Compromisso]EXEQUENTE: CONDOMINIO PARAISO DAS DUNAS RESIDENCE FLATEXECUTADO: PAULO SERGIO DE PINHO SOARES SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Compulsando os autos, observa-se que, embora intimado para indicar o endereço do devedor, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo dado.

Desta forma, não localizados bens penhoráveis da parte Executada, cabível a extinção do processo, mesmo em se tratando de cumprimento de sentença/execução de título judicial. É que, não sendo possível a penhora, de rigor a incidência do disposto no Enunciado 75 do FONAJE: "Enunciado 75 - A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor." Ante o exposto e considerando a impossibilidade de prosseguimento do feito em razão da ausência de indicação de endereço do devedor, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.

Liberem-se as restrições gravadas nos veículos do executado determinadas nestes autos (Id 64973125).

Libere-se, após o trânsito em julgado, a quantia bloqueada nas contas do executado (Id 60824937) em favor do exequente. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, desde já autorizo que seja expedida certidão de crédito judicial de existência de dívida, de acordo com o Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), mediante o recolhimento das respectivas custas.

Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
16/12/2023 04:59

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 13/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:47

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 13/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:47

Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 13/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:47

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 13/12/2023 23:59.
15/12/2023 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77228012
15/12/2023 08:37

Extinto o processo por devedor não encontrado
14/12/2023 11:49

Conclusos para julgamento
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72574359
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72574359
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72574359
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72574359
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72574359
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72574359
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72574359
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72574359
27/11/2023 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000365-51.2020.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Compromisso]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO PARAISO DAS DUNAS RESIDENCE FLATPROMOVIDO(A)(S): PAULO SERGIO DE PINHO SOARES DESPACHO Cuida-se de certidão em que há sinalização de imprecisão do endereço para cumprimento da diligência, informado pelo oficial de justiça que a executada reside em outro estado, não a como penhora o veículo informado pelo credor pois o endereço não é preciso. Com efeito, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor: ATUALIZE o endereço/paradeiro do executado/devedor. Caso o autor não consiga localizar a parte ré e fornecer o paradeiro, o processo será extinto (art. 485, inc.

IV do CPC). Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Especial Auxiliar Cível e Criminal (Portaria n. 988/2023 - Diretoria do FCB )
24/11/2023 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72574359
24/11/2023 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72574359
24/11/2023 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72574359
24/11/2023 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72574359
24/11/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:37

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/10/2023 04:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO DAS DUNAS RESIDENCE FLAT em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023. Documento: 69761510
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69761510
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000365-51.2020.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que conforme autoriza o PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE, DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARAISO DAS DUNAS RESIDENCE FLAT para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado expedido, sem contudo lograr êxito, indicando bens passíveis de penhora de propriedade da parte EXECUTADO: PAULO SERGIO DE PINHO SOARES, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Fortaleza, 29 de setembro de 2023.

CAROLINI BERTINI ROCHA Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital
29/09/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69761510
29/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 12:35

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 12:34

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 12:32

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 12:29

Juntada de Petição de diligência
15/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 11:28

Juntada de Certidão
09/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
09/08/2023 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 11:12

Expedição de Mandado.
09/08/2023 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 11:06

Expedição de Mandado.
02/08/2023 10:59

Expedição de Mandado.
02/08/2023 10:57

Expedição de Mandado.
02/08/2023 10:56

Expedição de Mandado.
29/07/2023 02:06

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 27/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:05

Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 04:45

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 64242421
20/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 64242421
20/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 64242421
20/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 64242421
19/07/2023 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:38

Expedição de Mandado.
19/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64242421
19/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64242421
19/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64242421
19/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64242421
19/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000365-51.2020.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Compromisso]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO PARAISO DAS DUNAS RESIDENCE FLATPROMOVIDO(A)(S): PAULO SERGIO DE PINHO SOARES D E S P A C H O Nos termos do AR que acompanhou a carta de intimação juntado no id 64204791, houve recusa no recebimento.

Com efeito, RENOVE-SE a intimação da parte executada PAULO SERGIO DE PINHO SOARES para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio dos valores efetuado por este Juízo, id 60824937, para, querendo, apresentar alguma das alegações do § 3º do art. 854, acompanhado com a respectiva comprovação documental, sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora, em cumprimento a decisão retro, por oficial de justiça.

De outra feita, a alteração do título executivo judicial pretendida no id 60474313, com a inclusão de taxas condominiais, na fase de cumprimento de sentença, que não constaram no acordo judicialmente homologado, implicaria violação da coisa julgada, razão pela qual INDEFIRO o pedido. À vista disso, INTIME-SE o condomínio exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar a juntada aos autos de novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, em consonância com o art. 524,do CPC, hábil a demonstrar a evolução do débito (correção monetária, juros, e obrigações), excluídos eventuais parcelas que não constaram no termo de acordo extrajudicial (id 32525754).

Vindo a informação, independente de nova conclusão, tendo em vista que restou insuficiente o bloqueio realizada por este juízo ao sistema SisBaJud, proceda-se à tentativa de garantia do Juízo, utilizando-se a ferramenta RenaJud, verificando a existência de veículos em nome da parte executada, devendo, caso a busca logre êxito, e constatando que os veículos não estão com cláusula de alienação fiduciária, proceder à anotação de intransferibilidade, e fica desde já autorizada a expedição do mandado de penhora e avaliação.

Caso infrutífero, , independente de nova conclusão, INTIME-SE o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
18/07/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:19

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:23

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:10

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO DAS DUNAS RESIDENCE FLAT em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 11:20

Juntada de Certidão
07/06/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 06/06/2023.
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000365-51.2020.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Compromisso] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO PARAISO DAS DUNAS RESIDENCE FLAT PROMOVIDO(A)(S): PAULO SERGIO DE PINHO SOARES D E S P A C H O Intime-se o exequente para apresentar os cálculos atualizados, inclusive a a multa estipulada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Acostada a planilha, proceda-se com o bloqueio online através de SISBAJUD nos ativos financeiros do executado.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
02/06/2023 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 17:04

Conclusos para despacho
31/03/2023 17:03

Cancelada a movimentação processual
20/03/2023 15:13

Juntada de Certidão
17/03/2023 12:46

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 06/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:46

Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 06/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:46

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 06/03/2023 23:59.
16/03/2023 16:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/03/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE JUNTADA Processo nº 3000365-51.2020.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, nesta data, anexo AR positivo referente à parte PAULO SERGIO DE PINHO SOARES, tendo em vista Carta de Intimação, Id 40458904 e Despacho Id 39049029, conforme documento que segue.

Impulsiono autos para expediente de intimação do exequente do Despacho Id 39049029, tendo em vista decurso de prazo do executado sem qualquer manifestação.

Nada mais a constar.

Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.

Gilda Araújo - Servidora Geral Assinado por certificação digital
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:55

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 12:07

Processo Reativado
04/11/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 19:29

Conclusos para decisão
19/10/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 21:21

Juntada de Petição de certidão
03/05/2022 12:23

Arquivado Definitivamente
03/05/2022 12:23

Juntada de Certidão
03/05/2022 12:23

Transitado em Julgado em 03/05/2022
03/05/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 20:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/04/2022 20:51

Conclusos para despacho
14/04/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 15:26

Juntada de Certidão
31/03/2022 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/03/2022 10:21

Processo Reativado
28/03/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 03:36

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 28/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 03:36

Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 28/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 03:36

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 28/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 03:36

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 28/01/2022 23:59:59.
24/03/2022 15:23

Conclusos para decisão
22/03/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 23:18

Arquivado Definitivamente
10/03/2022 23:18

Juntada de Certidão
10/03/2022 23:18

Transitado em Julgado em 28/01/2022
10/03/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 12:13

Conclusos para despacho
24/01/2022 12:12

Juntada de Certidão
14/12/2021 15:11

Juntada de Certidão
03/12/2021 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2021 16:01

Conclusos para julgamento
08/10/2021 00:08

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 00:08

Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 00:03

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 00:03

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 07/10/2021 23:59:59.
13/09/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 09:11

Outras Decisões
02/09/2021 12:34

Juntada de Certidão
27/08/2021 17:03

Conclusos para decisão
27/08/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 10:47

Conclusos para decisão
27/08/2021 10:46

Audiência Conciliação não-realizada para 27/08/2021 10:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/08/2021 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 10:09

Juntada de Petição de diligência
27/08/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 09:18

Juntada de Petição de substabelecimento
15/07/2021 10:59

Juntada de Certidão
15/07/2021 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 10:51

Expedição de Mandado.
07/07/2021 19:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 11:50

Conclusos para despacho
30/06/2021 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2021 14:14

Juntada de Petição de diligência
09/06/2021 15:17

Juntada de Certidão
09/06/2021 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2021 15:14

Expedição de Mandado.
09/06/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 15:11

Expedição de Citação.
19/05/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 17:16

Audiência Conciliação designada para 27/08/2021 10:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/05/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 09:37

Conclusos para despacho
11/05/2021 09:36

Juntada de Certidão
10/05/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 09:38

Conclusos para despacho
10/05/2021 09:35

Audiência Conciliação não-realizada para 10/05/2021 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/05/2021 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 08:07

Juntada de Petição de diligência
10/05/2021 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 08:01

Juntada de Petição de diligência
07/05/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 15:30

Expedição de Mandado.
19/04/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2021 15:12

Juntada de Petição de diligência
13/04/2021 09:46

Juntada de Certidão
13/04/2021 09:45

Expedição de Mandado.
13/04/2021 00:18

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 00:18

Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 00:17

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 12/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 00:13

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 09/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 17:46

Juntada de Certidão
22/03/2021 10:56

Expedição de Mandado.
18/03/2021 00:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 00:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 00:03

Audiência Conciliação designada para 10/05/2021 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/03/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 16:46

Conclusos para despacho
19/02/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 14:25

Juntada de Certidão
11/01/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 12:33

Conclusos para despacho
25/11/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 11:33

Audiência Conciliação não-realizada para 22/09/2020 13:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/08/2020 08:59

Juntada de Certidão
03/08/2020 15:56

Expedição de Citação.
31/07/2020 20:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 20:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 20:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 20:54

Audiência Conciliação designada para 22/09/2020 13:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/07/2020 20:54

Audiência Conciliação cancelada para 07/08/2020 15:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/07/2020 20:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 20:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:04

Expedição de Citação.
02/06/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 15:07

Audiência Conciliação designada para 07/08/2020 15:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/05/2020 18:15

Audiência Conciliação cancelada para 11/05/2020 11:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/03/2020 15:07

Expedição de Citação.
04/03/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 18:16

Audiência Conciliação designada para 11/05/2020 11:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/03/2020 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000479-83.2021.8.06.0091

Valdenira Alves da Silva

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/03/2021 17:01

Exibir Processo

Processo nº 3000986-32.2022.8.06.0019

Arnaldo Costa de Aquino Junior

Banco Bradesco SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/09/2022 16:46

Exibir Processo

Processo nº 3002020-69.2020.8.06.0065

Irie I

Ana Celia Pereira de Souza

Advogado: Ines Rosa Frota Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/10/2020 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0259642-06.2022.8.06.0001

Bruno Mesquita Mourao Teles

Estado do Ceara

Advogado: Bruno Mesquita Mourao Teles

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/08/2022 08:23

Exibir Processo

Processo nº 3001815-25.2021.8.06.0091

Carlos Eduardo Macedo Brasil

Central de Recuperacao de Creditos LTDA

Advogado: Edileda Barretto Mendes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/09/2021 14:43

Exibir Processo