04/04/2025 07:50

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 07:49

Juntada de Certidão
04/04/2025 07:49

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 03:13

Decorrido prazo de CHEGOU AGUA DISTRIBUIDORA LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:13

Decorrido prazo de ISAAC ALEXANDRINO FEITOSA em 03/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138187275
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138187275
11/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0216993-55.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: ISAAC ALEXANDRINO FEITOSA, CHEGOU AGUA DISTRIBUIDORA LTDA REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

SENTENÇA Cuidam os autos digitais de ação revisional em que a parte autora não cumpriu as diligências que lhe competiam (juntar a documentação exigida para a comprovação da hipossuficiência alegada) nos 30 (trinta) dias assinados no despacho que assim o determinou.

Em sua manifestação, limitou-se a anexar capturas de tela com extrato zerado de conta bancária da pessoa jurídica. É sucinto relato.

Decido.

Na doutrina moderna, o processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes.

Na espécie, a parte autora não providenciou as diligências que lhe competiam, no sentido de comprovar, por meio da documentação solicitada pelo Juízo, o estado de miserabilidade alegado ao solicitar a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, limitando-se a anexar somente os extratos da conta vinculada ao CNPJ.

Além de não comprovar a hipossuficiência, também não recolheu as custas processuais.

Tal contumácia reveste-se de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo ao juiz a extinção do processo com fundamento no art. 102, § único c/c art. 485, IV e X todos do CPC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 102, § único c/c art. 485, IV e X todos do CPC, e dando por cancelada a distribuição, DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa.
10/03/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138187275
10/03/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138187275
10/03/2025 13:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0216993-55.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: ISAAC ALEXANDRINO FEITOSA, CHEGOU AGUA DISTRIBUIDORA LTDA REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Na forma obtemperada no art. 99, § 2.º do CPC, e para comprovar o estado de miserabilidade financeira alegado, determino que o autor junte aos autos, cumulativamente, os seguintes documentos, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) certidão dos Cartórios de Imóveis das 6(seis) zonas de Fortaleza, em nome do CNPJ da autora e do CPF do sócio-proprietário que consta na Receita Federal; (2) DIRPJ dos 3 (três) últimos anos; (3) extrato de conta corrente da pessoa jurídica dos últimos 6 (seis) meses com as instituições financeiras que mantém relacionamento; (4) extrato de conta corrente da pessoa física do sócio-administrador dos últimos 6 (seis) meses com as instituições financeiras que mantém relacionamento. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Juiz Cristiano Magalhães
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 129694603
26/02/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129694603
24/12/2024 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/12/2024 00:09

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
13/11/2024 23:58

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/11/2024 16:34

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/11/2024 16:34

Mov. [31] - Reativação | Processo anulado em grau de recurso.
05/11/2024 10:53

Mov. [30] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
05/11/2024 10:53

Mov. [29] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 11/09/2024 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA
02/07/2024 08:04

Mov. [28] - Recurso Eletrônico
02/07/2024 08:03

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
02/07/2024 07:50

Mov. [26] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
01/07/2024 22:27

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2024 12:54

Mov. [24] - Encerrar análise
29/06/2024 12:53

Mov. [23] - Conclusão
28/06/2024 16:23

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02156809-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/06/2024 16:08
06/06/2024 19:38

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
05/06/2024 07:37

Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
05/06/2024 06:35

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2024 14:51

Mov. [18] - Documento Analisado
04/06/2024 14:49

Mov. [17] - Informação
31/05/2024 23:38

Mov. [16] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2024 10:08

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/05/2024 09:34

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
24/05/2024 09:05

Mov. [13] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
19/04/2024 19:34

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289
18/04/2024 01:39

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2024 13:29

Mov. [10] - Documento Analisado
14/04/2024 02:05

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2024 10:49

Mov. [8] - Conclusão
03/04/2024 10:32

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
03/04/2024 10:32

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
02/04/2024 17:57

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
02/04/2024 17:56

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
18/03/2024 12:04

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2024 18:34

Mov. [2] - Conclusão
14/03/2024 18:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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