25/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/02/2025 09:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/02/2025 07:19

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:08

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
24/05/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/05/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024. Documento: 86135402
17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86135402
17/05/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3913559-79.2009.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que o mandado expedido retornou com diligência negativa de citação/intimação.

Certifico, ainda, que conforme autoriza o Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), quedefine os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: ELSIE GOES MOREIRA para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado de citação/intimação expedido, sem contudo lograr êxito, indicando novo endereço a ser diligenciado, sob pena de extinção e arquivamento.

Fortaleza, 16 de maio de 2024.

CAROLINI BERTINI ROCHA Diretora de Secretaria Assinado por certificação digital
16/05/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86135402
16/05/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 17:20

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 08:29

Juntada de Certidão
08/04/2024 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 08:24

Expedição de Mandado.
04/04/2024 14:54

Expedição de Mandado.
02/04/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 17:24

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023. Documento: 73253208
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73253208
11/12/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73253208
11/12/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 16:02

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:51

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:26

Expedição de Ofício.
30/10/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 11:36

Juntada de Certidão
01/09/2023 11:35

Expedição de Mandado.
31/08/2023 14:10

Expedição de Mandado.
29/08/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:34

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65295969
10/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65295969
10/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3913559-79.2009.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Rescisão / Resolução]EXEQUENTE: ELSIE GOES MOREIRA EXECUTADO: NIVEL CONSTRUCOES LTDA D E S P A C H O Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa, proposta em 30/01/2019.

Passo ao resumo dos fatos relevantes, tendo em vista a longa tramitação do feito.

As penhoras de valores via BancenJud e de veículos via RenaJud, não lograram êxito, conforme id 17524588 e id 17655654, respectivamente.

Em 08/10/2019, os autos foram arquivados (id 17843155), em razão da omissão da exequente que não se manifestou (id 17843126), permanecendo arquivado até 14/04/2020, quando expedida Certidão de Crédito para ser levada a protesto, id 19753686, retornando ao arquivo.

Sobreveio petição no id 20931337, expondo e requerendo o acolhimento de incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica e redirecionado aos sócios retirantes (Pedro Paulo de Bonis Cruz e Ricardo) da empresa ora devedora NIVEL CONSTRUCOES LTDA.

No id 21601968, foi deferido o desarquivamento e reativação do feito, com a citação prévia daqueles, nos termos do art. 135, do CPC.

A citação do sócio RICARDO TORQUATO se efetivou, no dia 27/05/2021, conforme certidão juntada pelo Oficial de Justiça id 23256240, nada tendo impugnado ou requerido, tendo sido deferido o pedido de prosseguimento no cumprimento de sentença unicamente em relação a este, conforme despacho id 27130318.

Por meio do sistema SisbaJud, a tentativa de bloqueio de valores, não logrou êxito, porquanto o montante encontrado (R$ 223,43) foi insuficiente para satisfazer o crédito (id 28358619).

Também, não se logrou êxito, por via do sistema RenaJud, pois o veículo se encontrava com diversas restrições, além de alienação fiduciária, inclusive processos trabalhista, conforme id 32016236.

Instado a se manifestar, a exequente apresentou no id 32344959 pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deferido, consoante decisão em 07/08/2022, conforme id 34779046; e, por conseguinte, determinado a inclusão das empresas ALOTEAR URBANISMO E CONSTRUÇÕES e SI CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA no polo passivo, no entanto, condicionado a devida citação do sócio PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ referente a desconsideração da personalidade jurídica, que até então não tinha sido efetivado.

Após, diversas tentativas frustradas de localização do sócio (id 35538483, id 54512734 e id 62703765), sobreveio a petição retro (id 63296409).

Decido. É pacífico o entendimento de que a citação via edital é incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme dispostono § 2º do art. 18, da Lei 9.099/95. Ademais, é cediço que os enunciados do FONAJE (Fórum Nacional de Juízes Estaduais) não constituem jurisprudência, afastando-se, portanto, dos enunciados de súmulas (vinculantes ou não) e dos outros precedentes, como os recursos repetitivos, porquanto apenas resumem uma orientação prática sem a explicitação dos fundamentos dogmáticos desse entendimento.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o atual endereço do sócio PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ, a fim de possibilitar o andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
09/08/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 06:14

Conclusos para despacho
29/06/2023 00:12

Decorrido prazo de ELSIE GOES MOREIRA em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.
20/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3913559-79.2009.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que os autos foram vistos em Inspeção Judicial Anual Interna, consoante as diretrizes estabelecidas na Portaria nº 01/2023, desta 12ª Unidade, publicada no DJE de 19/05/2023, onde o mandado expedido retornou com diligência negativa de citação/intimação, assim, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: ELSIE GOES MOREIRA para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado de citação/intimação expedido, sem contudo lograr êxito, indicando novo endereço a ser diligenciado, sob pena de extinção e arquivamento.

Fortaleza, 19 de junho de 2023.

CAROLINI BERTINI ROCHA Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital
19/06/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 13:56

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 18:36

Juntada de Certidão
06/06/2023 18:35

Expedição de Mandado.
06/06/2023 11:40

Expedição de Mandado.
26/05/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:00

Decorrido prazo de LEONARDO PITOMBEIRA PINTO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 12:29

Conclusos para despacho
06/03/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3913559-79.2009.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que o mandado expedido retornou com diligência negativa de citação/intimação.

Certifico, ainda, que de ordem da MM.

Juíza de Direito Respondendo por este Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a parte EXEQUENTE: ELSIE GOES MOREIRA para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do Mandado de Citação - PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ, Id 39154729, sem contudo lograr êxito Id 54512734, indicando novo endereço a ser diligenciado, sob pena de extinção e arquivamento.

Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.

Gilda Araújo - Servidora Geral Assinado por certificação digital
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 21:29

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:57

Expedição de Mandado.
04/11/2022 12:23

Expedição de Mandado.
26/10/2022 04:05

Decorrido prazo de ELSIE GOES MOREIRA em 25/10/2022 23:59.
24/10/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 10:14

Conclusos para despacho
20/10/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 17:31

Conclusos para despacho
30/09/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 21:33

Juntada de Petição de diligência
12/08/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2022 14:21

Juntada de Certidão
11/08/2022 14:20

Expedição de Mandado.
08/08/2022 16:02

Expedição de Mandado.
07/08/2022 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 15:53

Conclusos para decisão
21/07/2022 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2022 01:16

Decorrido prazo de ELSIE GOES MOREIRA em 22/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 10:56

Conclusos para despacho
05/04/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 11:08

Juntada de Petição de diligência
01/04/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 11:04

Juntada de Petição de diligência
31/03/2022 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 12:05

Juntada de Certidão
31/03/2022 12:03

Expedição de Mandado.
31/03/2022 11:49

Expedição de Mandado.
30/03/2022 12:18

Expedição de Mandado.
28/03/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 17:37

Juntada de Certidão
26/01/2022 10:03

Juntada de Certidão
21/01/2022 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022 17:11

Juntada de Certidão
19/01/2022 12:01

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2021 19:41

Conclusos para decisão
24/11/2021 00:03

Decorrido prazo de LEONARDO PITOMBEIRA PINTO em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 15:52

Conclusos para despacho
23/11/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 16:18

Juntada de documento de comprovação
16/08/2021 16:58

Conclusos para despacho
16/08/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 00:16

Decorrido prazo de RICARDO TORQUATO ROCHA em 18/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 00:17

Decorrido prazo de LEONARDO PITOMBEIRA PINTO em 17/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 19:14

Conclusos para despacho
10/06/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2021 11:10

Juntada de Petição de diligência
31/05/2021 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 11:02

Juntada de Petição de diligência
27/05/2021 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 19:32

Expedição de Mandado.
26/05/2021 19:32

Expedição de Mandado.
21/05/2021 19:13

Expedição de Mandado.
06/05/2021 18:04

Expedição de Mandado.
05/05/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 00:20

Decorrido prazo de LEONARDO PITOMBEIRA PINTO em 03/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 12:50

Conclusos para despacho
22/04/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 14:28

Juntada de Petição de diligência
15/04/2021 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 14:23

Juntada de Petição de diligência
13/04/2021 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2021 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 17:00

Expedição de Mandado.
13/04/2021 17:00

Expedição de Mandado.
13/04/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 18:37

Expedição de Mandado.
24/03/2021 12:06

Expedição de Mandado.
11/03/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 15:06

Conclusos para despacho
03/02/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 09:07

Juntada de Petição de certidão
02/12/2020 15:56

Juntada de Certidão
01/12/2020 17:27

Expedição de Citação.
01/12/2020 17:27

Expedição de Citação.
26/11/2020 19:00

Processo Reativado
26/11/2020 18:31

Outras Decisões
26/11/2020 17:41

Conclusos para decisão
26/11/2020 17:41

Arquivado Definitivamente
26/11/2020 17:40

Processo Desarquivado
15/09/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:28

Arquivado Definitivamente
01/09/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 17:28

Conclusos para despacho
28/08/2020 17:28

Processo Desarquivado
28/08/2020 17:28

Arquivado Definitivamente
28/08/2020 17:17

Conclusos para despacho
28/08/2020 17:17

Processo Desarquivado
13/08/2020 19:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 11:56

Arquivado Definitivamente
29/04/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 12:20

Processo Reativado
14/04/2020 12:11

Cancelada a movimentação processual
14/04/2020 11:38

Outras Decisões
13/04/2020 17:39

Conclusos para decisão
24/03/2020 09:56

Conclusos para decisão
13/03/2020 17:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2019 00:29

Decorrido prazo de MARILIA CRUZ MONTEIRO CABRAL em 28/08/2018 23:59:59.
13/10/2019 18:22

Decorrido prazo de LEONARDO PITOMBEIRA PINTO em 07/10/2019 23:59:59.
13/10/2019 13:19

Decorrido prazo de MARILIA CRUZ MONTEIRO CABRAL em 05/03/2019 23:59:59.
13/10/2019 13:14

Decorrido prazo de SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO em 05/03/2019 23:59:59.
13/10/2019 13:14

Decorrido prazo de FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS em 05/03/2019 23:59:59.
13/10/2019 13:10

Decorrido prazo de BERGSON DE SOUZA BONFIM em 05/03/2019 23:59:59.
13/10/2019 13:10

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 05/03/2019 23:59:59.
13/10/2019 09:54

Decorrido prazo de FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS em 28/08/2018 23:59:59.
13/10/2019 09:54

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 28/08/2018 23:59:59.
13/10/2019 09:52

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER em 16/08/2018 23:59:59.
08/10/2019 18:51

Arquivado Definitivamente
08/10/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 14:42

Conclusos para despacho
19/09/2019 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 15:50

Conclusos para despacho
05/09/2019 15:50

Juntada de Certidão
05/09/2019 15:47

Juntada de Certidão
08/08/2019 14:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 18:20

Realizado Cálculo de Liquidação
08/04/2019 18:20

Juntada de Certidão
30/01/2019 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 13:12

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2019 10:35

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 18:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/10/2018 11:25

Conclusos para despacho
23/10/2018 11:24

Processo Desarquivado
05/10/2018 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2018 13:50

Arquivado Definitivamente
27/08/2018 17:43

Transitado em julgado em 27/08/2018
01/08/2018 07:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2018 07:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 16:33

Conclusos para julgamento
15/06/2018 11:34

Mov. [100] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2009.913.559-5) para o PJe (3913559-79.2009.8.06.0004)
04/06/2018 17:38

Mov. [99] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANDRE LOPES DE CASTRO NETO) em 04/06/18 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(04/06/18)
04/06/2018 08:56

Mov. [98] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ)
04/06/2018 08:56

Mov. [97] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de NIVEL CONSTRUCOES LTDA)
04/06/2018 08:56

Mov. [96] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELSIE GOES MOREIRA)
04/06/2018 08:56

Mov. [95] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação
04/06/2018 08:04

Mov. [94] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABRINA MARIA FREIRE ALVES VASCONCELOS 20208 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ
04/06/2018 08:04

Mov. [93] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABRINA MARIA FREIRE ALVES VASCONCELOS 20208 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido NIVEL CONSTRUCOES LTDA
04/06/2018 08:00

Mov. [92] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - CID MARCONI GURGEL DE SOUZA 10007 N/CE (Advogado Excluido)/Promovido PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ
04/06/2018 07:59

Mov. [91] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - Advogado não cadastrado no sistema 13402 N/CE (Advogado Excluido)/Promovido NIVEL CONSTRUCOES LTDA
04/06/2018 07:59

Mov. [90] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - CID MARCONI GURGEL DE SOUZA 10007 N/CE (Advogado Excluido)/Promovido NIVEL CONSTRUCOES LTDA
28/02/2018 16:28

Mov. [89] - Expedição de documento: Expedição de REDISTRIBUIÇÃO/p/ PROCESSO
28/02/2018 16:28

Mov. [88] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações
28/02/2018 08:14

Mov. [87] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
28/02/2018 08:14

Mov. [86] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizSIRLEY CINTIA PACHECO PRUDENCIO )
01/01/2016 23:59

Mov. [85] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(15/10/15)
17/12/2015 08:25

Mov. [84] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 17/12/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(15/10/15)
07/12/2015 23:59

Mov. [83] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de NIVEL CONSTRUCOES LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(15/10/15)
01/12/2015 16:26

Mov. [82] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 01/12/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(15/10/15)
10/11/2015 17:46

Mov. [81] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE
10/11/2015 17:46

Mov. [80] - Conclusão: Conclusos para Sentença
15/10/2015 14:49

Mov. [79] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANDRE LOPES DE CASTRO NETO) em 15/10/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(15/10/15)
15/10/2015 12:24

Mov. [78] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho
15/10/2015 12:24

Mov. [77] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ)
15/10/2015 12:24

Mov. [76] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de NIVEL CONSTRUCOES LTDA)
15/10/2015 12:24

Mov. [75] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELSIE GOES MOREIRA)
15/10/2015 12:24

Mov. [74] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
14/10/2015 20:03

Mov. [73] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE
14/10/2015 20:03

Mov. [72] - Conclusão: Conclusos para Despacho
14/10/2015 20:02

Mov. [71] - Desarquivamento: Processo Desarquivado
18/08/2015 00:00

Mov. [70] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ/(Sem resposta) *Referente ao evento Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios(11/11/13)
18/08/2015 00:00

Mov. [69] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de NIVEL CONSTRUCOES LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios(11/11/13)
11/08/2015 10:33

Mov. [68] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 11/08/15 *Referente ao evento Determinado o Arquivamento(11/11/13)
11/08/2015 10:33

Mov. [67] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 11/08/15 *Referente ao evento Determinado o Arquivamento(11/11/13)
31/03/2015 09:59

Mov. [66] - Arquivamento: Processo Arquivado/(EXTINÇÃO ART. 794 CPC)
31/03/2015 09:59

Mov. [65] - Documento analisado: Documento analisado
10/03/2015 15:04

Mov. [64] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
12/11/2013 15:04

Mov. [63] - Petição: Juntada de Petição de Petição
12/11/2013 14:59

Mov. [62] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
12/11/2013 14:35

Mov. [61] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
12/11/2013 11:06

Mov. [60] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER) em 12/11/13 *Referente ao evento Determinado o Arquivamento(11/11/13)
11/11/2013 18:17

Mov. [59] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Expedir alvará
11/11/2013 18:17

Mov. [58] - Expedição de documento: Expedição de Alvará/p/ ELSIE GOES MOREIRA
11/11/2013 18:17

Mov. [57] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ)
11/11/2013 18:17

Mov. [56] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de NIVEL CONSTRUCOES LTDA)
11/11/2013 18:17

Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELSIE GOES MOREIRA)
11/11/2013 18:17

Mov. [54] - Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios: Determinado o Arquivamento
06/04/2010 16:23

Mov. [53] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
18/11/2009 14:26

Mov. [52] - Conclusão: Conclusos para Sentença
18/11/2009 14:26

Mov. [51] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição RÉPLICA
10/11/2009 00:03

Mov. [50] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de ELSIE GOES MOREIRA/(Sem resposta) *Referente ao evento Entrega em carga/vista(28/10/09)
04/11/2009 17:23

Mov. [49] - Petição: Juntada de Petição de Petição
28/10/2009 15:29

Mov. [48] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Negativa PARA RÉPLICA AUTORAL/Sem conciliação
28/10/2009 15:29

Mov. [47] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ)
28/10/2009 15:29

Mov. [46] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para NIVEL CONSTRUCOES LTDA)
28/10/2009 15:29

Mov. [45] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para ELSIE GOES MOREIRA)
28/10/2009 15:29

Mov. [44] - Entrega em carga: vista/Autos entregues em carga ao $DESTINO PARA RÉPLICA AUTORAL
28/10/2009 10:23

Mov. [43] - Petição: Juntada de Petição de Petição
28/10/2009 07:52

Mov. [42] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
23/10/2009 15:27

Mov. [41] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
23/10/2009 15:26

Mov. [40] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ em 06/10/09
13/10/2009 11:16

Mov. [39] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Para 28 de Outubro de 2009 às 14:30 )
13/10/2009 11:15

Mov. [38] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
13/10/2009 11:15

Mov. [37] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ)
13/10/2009 11:15

Mov. [36] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para NIVEL CONSTRUCOES LTDA)
13/10/2009 11:15

Mov. [35] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para ELSIE GOES MOREIRA)
13/10/2009 11:15

Mov. [34] - Documento: Juntada de Termo de Audiência termo de aud e doc
09/10/2009 16:53

Mov. [33] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
21/09/2009 11:13

Mov. [32] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ
18/09/2009 14:45

Mov. [31] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
18/09/2009 14:42

Mov. [30] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para NIVEL CONSTRUCOES LTDA) em 16/09/09 *Referente ao evento Expedição de Certidão(10/09/09)
14/09/2009 11:15

Mov. [29] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para NIVEL CONSTRUCOES LTDA *Referente ao evento Expedição de Certidão(10/09/09)
11/09/2009 16:31

Mov. [28] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER) em 11/09/09 *Referente ao evento Expedição de Certidão(10/09/09)
10/09/2009 10:31

Mov. [27] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para NIVEL CONSTRUCOES LTDA)
10/09/2009 10:31

Mov. [26] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELSIE GOES MOREIRA)
10/09/2009 10:31

Mov. [25] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ
10/09/2009 10:31

Mov. [24] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
10/09/2009 10:29

Mov. [23] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 13 de Outubro de 2009 às 10:00)
10/09/2009 10:29

Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
01/09/2009 14:15

Mov. [21] - Documento: Juntada de Requerimento
31/08/2009 16:09

Mov. [20] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER) em 31/08/09 *Referente ao evento Juntada de Certidão(31/08/09)
31/08/2009 14:09

Mov. [19] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELSIE GOES MOREIRA)
31/08/2009 14:09

Mov. [18] - Documento: Juntada de Certidão
31/08/2009 11:40

Mov. [17] - Documento: Juntada de Requerimento
01/06/2009 14:09

Mov. [16] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
01/06/2009 14:07

Mov. [15] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ NIVEL CONSTRUCOES LTDA em 18/05/09
27/05/2009 10:19

Mov. [14] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER) em 27/05/09 *Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(21/05/09)
21/05/2009 16:18

Mov. [13] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELSIE GOES MOREIRA)
21/05/2009 16:18

Mov. [12] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
21/05/2009 16:17

Mov. [11] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 04/05/09 para PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ
18/05/2009 17:26

Mov. [10] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa/Sem conciliação
18/05/2009 17:26

Mov. [9] - Documento: Juntada de Certidão
04/05/2009 11:33

Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ
04/05/2009 11:30

Mov. [7] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para NIVEL CONSTRUCOES LTDA
24/04/2009 15:03

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ
24/04/2009 15:03

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para NIVEL CONSTRUCOES LTDA
24/04/2009 15:03

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ELSIE GOES MOREIRA) em 24/04/09 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(24/04/09)
24/04/2009 15:03

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 18 de Maio de 2009 às 14:30)
24/04/2009 15:03

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/12º Juizado Especial Civel
24/04/2009 15:03

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB10575NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2009

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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