15/04/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 09:18

Expedida Certidão de Arquivamento
14/04/2025 17:19

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
14/04/2025 17:19

Processo Encaminhado
14/04/2025 17:19

Mover Objetos
14/04/2025 16:56

Juntada de Documento
14/04/2025 15:49

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
14/04/2025 15:48

Baixa Definitiva
14/04/2025 15:46

Transitado em Julgado
14/04/2025 15:46

Transitado em Julgado
14/04/2025 15:46

Certidão de Trânsito em Julgado
14/04/2025 15:45

Expedição de Documento
03/04/2025 21:15

Expedição de Documento
18/03/2025 07:05

Expedição de Documento
10/03/2025 01:46

Decorrendo Prazo
10/03/2025 01:46

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0636377-39.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Massapê - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: CANDIDO MACHADO JR. - Des.

JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), E HOMOLOGOU OS PARÂMETROS DE REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS PELO PERITO JUDICIAL EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA ENVOLVENDO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

A RECORRENTE ALEGOU ABUSIVIDADE DO VALOR ARBITRADO E REQUEREU EFEITO SUSPENSIVO PARA ADEQUAÇÃO DO MONTANTE.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS ESTÁ CORRETAMENTE ARBITRADO, DIANTE DA NATUREZA E COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) PARA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ENVOLVENDO VALORES DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA, ENCONTRA-SE CONFORME OS PARÂMETROS PREVISTOS NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO Nº 04/2017, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27/2021, E COM O ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 127/2011 DO CNJ.4.

CONSIDEROU AINDA O JUÍZO A QUO A IMPOSSIBILIDADE DE REMESSA DO FEITO À CONTADORIA DO FÓRUM, EVIDENCIADA EM OUTRAS DEMANDAS DE COMPLEXIDADE SIMILAR.5.

MESMO NÃO SENDO O CASO DE PAGAMENTO POR PROGRAMA DE CUSTEIO A BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, UTILIZOU O MAGISTRADO, COMO REFERÊNCIA, RESOLUÇÃO NESTE TOCANTE.

INEXISTEM, ASSIM, INEXISTINDO PREJUÍZOS À AGRAVANTE QUE JUSTIFIQUEM O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS OU A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS FIXADOS, RESTANDO SEUS ARGUMENTOS NA ESFERA DA MERA DISCORDÂNCIA SUBJETIVA.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: ¿É LEGÍTIMA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM MONTANTE COMPATÍVEL COM A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA.¿DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 1.019 E 1.015; RESOLUÇÃO Nº 127/2011 DO CNJ, ART. 6º; RESOLUÇÃO Nº 04/2017 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJCE.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-CE, AI 06348981620218060000, REL.

DES.

FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES, 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO, J. 04.07.2022.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.FORTALEZA, DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR E RELATOR . - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - José Newton Freitas Filho (OAB: 15833/CE) - Cairo de Sousa Vasconcelos (OAB: 29712/CE) - Leniz Serra Affonso de Carvalho Filha (OAB: 37263/CE)
06/03/2025 07:42

Expedição de Documento
05/03/2025 16:49

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
05/03/2025 16:49

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
05/03/2025 16:48

Expedição de Documento
05/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:57

Processo Encaminhado
26/02/2025 07:38

Disponibilização Base de Julgados
25/02/2025 21:24

Expedição de Documento
25/02/2025 14:20

Juntada de Documento
25/02/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
25/02/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
25/02/2025 09:00

Julgado
18/02/2025 09:00

Adiado
30/01/2025 13:35

Conclusos
30/01/2025 13:35

Expedição de Documento
30/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 17:13

Expedição de Documento
28/01/2025 14:52

Inclusão em Pauta
28/01/2025 14:47

Para Julgamento
28/01/2025 09:09

Processo Encaminhado
28/01/2025 06:00

Juntada de Documento
09/01/2025 16:57

Conclusos
09/01/2025 16:57

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
09/01/2025 16:57

Expedição de Documento
13/12/2024 21:49

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
27/11/2024 01:44

Expedição de Documento
21/11/2024 02:28

Decorrendo Prazo
21/11/2024 02:28

Expedição de Documento
21/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 16:06

Juntada de Documento
18/11/2024 07:52

Expedição de Documento
14/11/2024 20:13

Expedição de Documento
14/11/2024 18:40

Mover Objetos
14/11/2024 18:39

Mover Objetos
14/11/2024 18:39

Expedição de Documento
14/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:23

Processo Encaminhado
14/11/2024 14:17

Tutela Provisória
29/10/2024 13:15

Conclusos
29/10/2024 13:15

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
29/10/2024 13:15

Expedição de Documento
29/10/2024 10:23

Processo Encaminhado
27/10/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:04

Conclusos
15/10/2024 08:04

Expedição de Documento
15/10/2024 08:04

(Distribuição Automática) por sorteio
14/10/2024 21:45

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0637345-69.2024.8.06.0000

Victor Gabriel Pereira Freitas

Bradesco Saude S/A

Advogado: Thiago Araujo da Rocha Lima

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/10/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0231502-25.2023.8.06.0001

Franciele Hanzen

Hapvida

Advogado: Igor Macedo Faco

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/05/2023 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0636918-72.2024.8.06.0000

Edivania Lourenco Costa

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Ana Paula dos Santos Reboucas

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/10/2024 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0231502-25.2023.8.06.0001

Franciele Hanzen

Hapvida

Advogado: Jessica Lana Soares Pinheiro

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/08/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 3000355-39.2025.8.06.0163

Joaquim Raimundo Viana

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Maria Tayrla Melo Vieira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/02/2025 18:28

Exibir Processo