07/06/2025 23:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2025 23:26

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 12:31

Expedição de Mandado.
29/04/2025 20:12

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:57

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:30

Conclusos para despacho
04/12/2024 04:48

Decorrido prazo de TALLES ANTONIO CALOU DE MENESES LOBO em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:28

Juntada de documento de comprovação
28/11/2024 13:24

Desentranhado o documento
28/11/2024 13:23

Desentranhado o documento
19/11/2024 14:49

Juntada de documento de comprovação
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124714649
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124714649
13/11/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124714649
12/11/2024 14:53

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
25/09/2024 13:43

Juntada de resposta
20/09/2024 10:57

Juntada de ordem de bloqueio
13/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:30

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:21

Desentranhado o documento
10/09/2024 13:21

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:01

Conclusos para despacho
08/07/2024 08:00

Processo Desarquivado
05/06/2024 17:37

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
29/05/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 12:57

Juntada de Certidão
26/05/2023 12:57

Transitado em Julgado em 25/05/2023
26/05/2023 03:40

Decorrido prazo de IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:39

Decorrido prazo de TALLES ANTONIO CALOU DE MENESES LOBO em 25/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/05/2023.
10/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mail: [email protected] Processo nº 3001114-63.2017.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITALO MOREIRA BACURAU REQUERIDO: J C FREIRES CONSTRUCOES - ME SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença promovido pelo EXEQUENTE: ÍTALO MOREIRA BACURAU em desfavor do EXECUTADO: J C FREIRES CONSTRUÇÕES - ME.

Diante da inércia da parte executada em saldar seu débito, foram deferidas pesquisas de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud (ID 54654576) e pelo Renajud (ID 55193530).

Entretanto, as medidas restaram infrutíferas.

Intimado para se manifestar e indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo concedido, conforme certidão de ID 57032269.

Conforme leciona o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Ademais, por se tratar de execução de título judicial, deverão ser entregues ao Exequente certidão de seu crédito, que valerá como título para futura execução, caso ocorra alteração na situação patrimonial do Executado, nos termos do Enunciado 75 do FONAJE, que assim dispõe: ENUNCIADO 75(Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por inexistência de bens passíveis de penhora, com fundamento no art. 54, §3º da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 75 do FONAJE.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

DETERMINO: a) A intimação da parte exequente por meio de seus advogados, via DJEN, com prazo de dez (10) dias; b) A intimação do requerido J C FREIRES CONSTRUÇÕES – ME, através de seu advogado, via DJEN, com prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, o arquivamento do feito.

Crato-CE, data do sistema.

Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.
09/05/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 13:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/04/2023 15:29

Conclusos para julgamento
21/03/2023 12:55

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:08

Decorrido prazo de TALLES ANTONIO CALOU DE MENESES LOBO em 16/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
01/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ / TRIBUNAL DE JUSTIÇA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CRATO Fórum Des.

Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto s/n, 1º andar, bairro São Miguel, Crato-CE, Cep: 63.100-000 – Fone: (88) 3523.7512 e-mail: [email protected] CERTIDÃO Processo nº 3001114-63.2017.8.06.0072 Promovente(s) EXEQUENTE: ITALO MOREIRA BACURAU Promovido(a)Nome: J C FREIRES CONSTRUCOES - ME Endereço: Rua José Luiz de França, 21, Parque Granjeiro, CRATO - CE - CEP: 63106-210 CERTIFICO QUE REALIZEI CONSULTA JUNTO AO RENAJUD NÃO SENDO ENCONTRADO VEÍCULOS EM NOME DA PARTE ACIONADA.

POR FIM ENCAMINHEI À SEJUD, PARA QUE "intime-se o(a) exequente, através de seu(sua) advogado(a) para indicar bens do devedor, passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito".

Crato/CE, 13 de fevereiro de 2023.

JANYNE DE SOUZA AGUIAR Diretor de Secretaria
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 16:19

Juntada de resposta
03/02/2023 11:09

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
25/01/2023 14:46

Juntada de ordem de bloqueio
25/01/2023 14:31

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 09:11

Conclusos para despacho
24/01/2023 09:11

Juntada de Certidão
24/01/2023 09:06

Desentranhado o documento
24/01/2023 09:06

Cancelada a movimentação processual
10/01/2023 14:03

Conclusos para despacho
10/01/2023 14:01

Processo Desarquivado
03/12/2022 20:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
03/05/2020 20:47

Arquivado Definitivamente
10/03/2020 11:37

Juntada de Certidão
07/03/2020 00:26

Decorrido prazo de TALLES ANTONIO CALOU DE MENESES LOBO em 06/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 11:53

Conclusos para despacho
24/10/2019 11:43

Juntada de documento de comprovação
13/10/2019 16:32

Decorrido prazo de IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR em 12/08/2019 23:59:59.
13/10/2019 14:54

Decorrido prazo de IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR em 29/05/2019 23:59:59.
30/09/2019 14:24

Juntada de Certidão
23/09/2019 14:42

Expedição de Mandado.
10/09/2019 16:35

Juntada de resposta
28/08/2019 16:20

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
26/08/2019 10:29

Juntada de ordem de bloqueio
10/07/2019 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 13:09

Conclusos para despacho
24/06/2019 13:09

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2019 13:09

Transitado em julgado em 29/05/2019
24/06/2019 13:06

Processo Desarquivado
16/06/2019 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2019 12:53

Arquivado Definitivamente
12/06/2019 12:50

Transitado em julgado em 29/05/2019
03/05/2019 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2019 19:58

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 13:47

Conclusos para julgamento
02/03/2018 13:45

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 02/03/2018 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
13/11/2017 22:54

Juntada de Petição de réplica
01/11/2017 22:09

Juntada de Petição de contestação
18/10/2017 16:29

Audiência instrução e julgamento cível designada para 02/03/2018 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
18/10/2017 16:26

Audiência conciliação realizada para 18/10/2017 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
06/10/2017 11:29

Juntada de documento de comprovação
29/09/2017 12:51

Juntada de Certidão
14/09/2017 08:55

Expedição de Citação.
14/09/2017 08:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2017 12:19

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2017 12:12

Conclusos para decisão
29/08/2017 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2017 12:12

Audiência conciliação designada para 18/10/2017 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
29/08/2017 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050419-75.2021.8.06.0121

Raimunda Silva Rodrigues do Espirito San...

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lara de Castro Arruda

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/05/2021 17:13

Exibir Processo

Processo nº 3000006-54.2022.8.06.0094

Abel Felix da Costa

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/01/2022 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0193336-31.2017.8.06.0001

Zanotti Pacatuba Industria e Comercio De...

Estado do Ceara

Advogado: Celio Dalcanale

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/12/2017 13:24

Exibir Processo

Processo nº 3000012-40.2022.8.06.0004

Manhattan Summer Park

Manhattan Summer Park - Empreendimento I...

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/01/2022 10:52

Exibir Processo

Processo nº 3000313-43.2023.8.06.0071

Jose Ailton de Sousa Brasil

Woshington Luiz Ribeiro

Advogado: Francisco Leopoldo Martins Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/02/2023 11:33

Exibir Processo